MTE convoca SMED e empresas para reunião após cobranças do Sind-REDE/BH

Liminar conquistada pelo Sindicato impede que a ArteBrilho use o Sindeac como justificativa para se recusar a negociar. Reunião será realizada em 30 de novembro

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) convocou a Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte (SMED) e as empresas ArteBrilho e G&E Serviços para uma reunião no dia 30 de novembro, às 14h, após a ausência de respostas às cobranças feitas pelo Sind-REDE/BH sobre a transição dos contratos de portaria, faxina e cantina nas escolas municipais.

Nas últimas semanas, o Sindicato encaminhou diversos ofícios à SMED e às empresas, solicitando informações e a abertura de negociações para garantir que os trabalhadores não sejam prejudicados com a mudança dos contratos. Até o momento, porém, a Prefeitura não respondeu oficialmente aos questionamentos.

A ArteBrilho também vinha se recusando a negociar com o Sind-REDE/BH, sob a alegação de que o Sindeac seria o representante legal dos trabalhadores. Essa justificativa, no entanto, foi derrubada pela Justiça. A liminar conquistada pelo Sindicato determina que o Sindeac não representa legalmente a categoria para negociar perante a empresa. Assim, a ArteBrilho não poderá mais utilizar esse argumento para impedir as negociações com o Sind-REDE/BH.

Transição dos contratos ainda precisa de esclarecimentos

Até agora, as informações sobre o cronograma de transição chegaram ao Sindicato por meio de e-mails encaminhados por direções escolares, já que a SMED e as empresas não apresentaram respostas oficiais.

Segundo esses relatos, a transição dos trabalhadores da portaria para a G&E Serviços teria início com a emissão dos avisos em 22 de dezembro, enquanto a entrada da nova empresa estaria prevista para 15 de dezembro.

Já para os trabalhadores da faxina e da cantina, os avisos começariam em 14 de dezembro, com a nova contratação prevista para 6 de janeiro.

O Sind-REDE/BH ressalta que essas datas ainda precisam ser confirmadas oficialmente pela Prefeitura e pelas empresas. A reunião convocada pelo MTE será fundamental para esclarecer o cronograma e garantir transparência em todo o processo.

Outro ponto de atenção é que os contratos de trabalho dessas funções são registrados como de prazo indeterminado. Por isso, a mudança de empresa exige cuidado com as verbas rescisórias e o pagamento correto de todos os direitos trabalhistas. Nenhum trabalhador pode sair prejudicado nessa transição.

Sem golpe! Fim da escala 6×1 na portaria já!

Uma mudança no cronograma da portaria também preocupa o Sindicato. Inicialmente, a previsão era de que a troca de empresa acontecesse em 2 de janeiro. Agora, a data teria sido antecipada para 15 de dezembro, um dia antes da previsão de início dos novos contratos com jornada no formato 5×2 e limite de 42 horas semanais.

O Sind-REDE/BH está em campanha para exigir que a Prefeitura avance na redução da jornada para 40 horas semanais. Mas uma coisa precisa ficar clara: a mudança de empresa não pode ser usada como justificativa para retirar direitos ou adiar o fim da escala 6×1.

Os trabalhadores não podem pagar a conta de uma transição contratual com a perda de conquistas. O início de um novo contrato não pode representar retrocesso nas condições de trabalho.

O Sindicato seguirá cobrando que a Prefeitura garanta imediatamente o fim da escala 6×1 para os trabalhadores da portaria, sem manobras ou prejuízos à categoria.

A reunião convocada pelo MTE representa uma oportunidade para que a SMED, a ArteBrilho e a G&E Serviços apresentem informações concretas, esclareçam o processo de transição e respondam às reivindicações do Sind-REDE/BH.

O Sindicato continuará acompanhando cada etapa, cobrando transparência e exigindo respeito aos empregos e aos direitos trabalhistas. Nenhum trabalhador pode ser prejudicado pela troca de empresas.

Não aceitaremos nenhum golpe contra os direitos da categoria! Fim da escala 6×1 para a portaria já!

Seguimos na luta!