O Sind-REDE/BH realizou, no último domingo (8), um mutirão de atendimento e recolhimento de documentos para trabalhadores da MGS demitidos por justa causa durante o processo de transferência de contratos para a empresa ArteBrilho. A atividade aconteceu na Praça Sete, no Centro de Belo Horizonte, e teve como objetivo agilizar a preparação de ações judiciais individuais para contestar as demissões e buscar a garantia dos direitos trabalhistas.
A escolha do domingo também teve um motivo importante: permitir que os trabalhadores pudessem participar do mutirão aproveitando a Tarifa Zero nos ônibus da cidade. O busão de graça é uma conquista da luta dos trabalhadores e uma demonstração de que a mobilização coletiva pode garantir direitos e melhorar a vida da população. O Sindicato também aproveitou essa conquista para facilitar o acesso da categoria ao atendimento jurídico.
Durante o mutirão, os trabalhadores puderam receber orientações, apresentar a documentação necessária e encaminhar os procedimentos para o ingresso das ações na Justiça.
Vitória na Justiça fortalece a luta dos trabalhadores
Na semana anterior ao mutirão, o Sind-REDE/BH conquistou uma vitória judicial em ação que questionava as demissões por justa causa aplicadas pela MGS durante a transferência dos contratos para a ArteBrilho. A decisão cria um precedente jurídico importante para contestar as dispensas já realizadas, embora não reverta automaticamente as demissões anteriores.
O Sindicato convoca os trabalhadores atingidos, especialmente porteiros, cantineiras e faxineiras, a ingressarem com ações judiciais para buscar a anulação da justa causa e a recuperação de seus direitos.
Não conseguiu participar do mutirão? Entregue os documentos na sede do Sindicato!
Quem não pôde comparecer ao mutirão de domingo ainda pode encaminhar a documentação para dar andamento à ação. A entrega pode ser feita presencialmente na sede do Sind-REDE/BH.
Documentos necessários (levar cópias):
- Carteira de Trabalho (CTPS);
- Documento de identidade e CPF;
- Comprovante de residência;
- Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) da MGS;
- Aviso de dispensa por justa causa;
- Contracheques, se possuir;
- Advertências recebidas, se possuir;
- Procuração;
- Declaração de hipossuficiência;
- Declaração de esclarecimentos jurídicos;
- Outros documentos relacionados à demissão.
Os modelos de procuração e das declarações podem ser acessados na publicação do Sindicato com as orientações para a ação judicial.
Atenção: para ingressar com a ação, é necessário estar filiado ao Sind-REDE/BH.
Endereço: Avenida Amazonas, nº 491, 10º andar, sala 1009, Centro, Belo Horizonte.
Departamento Jurídico atua em diversas frentes na defesa da categoria
A ação para reverter as demissões por justa causa é uma das diversas iniciativas conduzidas pelo Departamento Jurídico do Sind-REDE/BH para defender os direitos dos trabalhadores da educação municipal.
Também estão em andamento ações judiciais que buscam garantir o pagamento integral das verbas rescisórias aos trabalhadores da cantina, portaria e faxina da MGS, além de medidas para combater as demissões de profissionais de apoio escolar contratados pelas Organizações da Sociedade Civil (OSCs), entre outras iniciativas.
O Sindicato segue combinando mobilização, negociação e atuação jurídica para enfrentar as injustiças cometidas contra os trabalhadores terceirizados da educação. A defesa dos direitos da categoria não se limita aos tribunais: passa também pela organização coletiva e pela luta permanente para que nenhum trabalhador fique desamparado.
