A liberdade de opinião e de escolha política é um direito de todos os trabalhadores e trabalhadoras. Nenhum patrão pode utilizar sua posição de poder para intimidar funcionários, exigir apoio a determinado candidato ou partido, ameaçar demissões ou aplicar punições por posicionamentos políticos.
Práticas como essas configuram assédio e discriminação no ambiente de trabalho e podem resultar em responsabilização judicial do empregador.
A Lei nº 9.029/1995 proíbe práticas discriminatórias que dificultem o acesso ou a permanência no emprego. O Brasil também é signatário da Convenção nº 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que combate a discriminação nas relações de trabalho.
O QUE FAZER SE VOCÊ FOR VÍTIMA DE PERSEGUIÇÃO POLÍTICA NO TRABALHO?
Se você sofreu ameaças, constrangimentos, cobranças ou foi demitido por causa de suas escolhas políticas, é importante tomar algumas providências:
1. Reúna e preserve as provas
Guarde todo material que possa comprovar a perseguição ou discriminação. Podem ser utilizados:
- Prints de conversas pelo WhatsApp ou outros aplicativos;
- E-mails e mensagens enviados por superiores ou representantes da empresa;
- Áudios e vídeos de ameaças, cobranças ou constrangimentos;
- Comunicados, circulares e documentos da empresa;
- Publicações em redes sociais que incentivem ou justifiquem a perseguição;
- Nome e contato de colegas que presenciaram os acontecimentos e possam testemunhar.
Atenção: não apague mensagens nem descarte documentos. Preserve os arquivos originais, com datas e identificação dos envolvidos. Evite divulgar publicamente informações que possam comprometer sua privacidade ou a apuração do caso.
2. Denuncie ao Ministério Público do Trabalho (MPT)
O MPT recebe denúncias de assédio eleitoral, discriminação e outras irregularidades nas relações de trabalho.
A denúncia pode ser feita pela internet, inclusive com pedido de sigilo dos dados pessoais, por meio do site: www.mpt.mp.br
Acesse a opção “Denúncias” e selecione o estado de ocorrência. Também é possível utilizar o aplicativo do Ministério Público do Trabalho.
3. Procure o seu Sindicato
Entre em contato com o Sind-REDE/BH para relatar o ocorrido e receber orientação sobre como proceder. O Sindicato pode orientar o trabalhador sobre seus direitos, o encaminhamento da denúncia e as medidas jurídicas cabíveis.
Não enfrente sozinho as ameaças e pressões da chefia. Buscar apoio sindical é um passo importante para fortalecer a defesa dos seus direitos.
4. Busque a Justiça do Trabalho
Com orientação jurídica, o trabalhador pode ingressar com uma ação individual na Justiça do Trabalho para buscar a responsabilização do empregador.
Dependendo das provas e das circunstâncias do caso, a Justiça poderá reconhecer a ilegalidade da demissão, determinar a reintegração ao emprego ou o pagamento de indenização substitutiva, além de salários do período correspondente e indenização por danos morais, quando cabível.
5. Denuncie também à Justiça Eleitoral, quando houver assédio eleitoral
Se a pressão estiver relacionada ao voto, especialmente quando houver ameaças, coação ou tentativa de interferir na liberdade de escolha do eleitor, também é possível comunicar o caso ao Ministério Público Eleitoral ou à Justiça Eleitoral.
NÃO SE CALE DIANTE DA PERSEGUIÇÃO!
O local de trabalho não pode ser utilizado como espaço de intimidação política. O empregador não tem o direito de controlar o voto, as opiniões ou as manifestações políticas de seus funcionários.
Ameaças, constrangimentos e demissões discriminatórias precisam ser denunciados e combatidos.
O Sind-REDE/BH está ao lado dos trabalhadores e trabalhadoras na defesa de seus direitos. Em caso de perseguição ou assédio político, procure o Sindicato e busque orientação.
*Esta matéria integra uma campanha de iniciativa da CSP-Conlutas, central sindical à qual o Sind-REDE/BH é filiado. Nosso Sindicato se soma a essa mobilização para ampliar a informação e orientar os trabalhadores e trabalhadoras sobre como agir diante de situações de perseguição e assédio político nos locais de trabalho.
