No dia 1º de setembro, cerca de 50 trabalhadores e trabalhadoras da educação estiveram na Câmara Municipal de Belo Horizonte, em uma mobilização para acompanhar a tramitação do PL 908/26, projeto que trata do reajuste salarial da categoria.
Durante a atividade, conversamos com o presidente da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), que se comprometeu a convocar uma reunião extraordinária assim que o governo encaminhar um texto retirando os artigos que não foram acordados com os servidores.
Também estamos dialogando com os presidentes das outras duas comissões pelas quais o projeto ainda precisa passar (Administração Pública e Orçamento) para que convoquem sessões extraordinárias assim que o PL for aprovado na Comissão de Legislação e Justiça.
Seguimos acompanhando diariamente a tramitação do projeto e atuando para garantir que o PL 908/26 seja aprovado o mais rapidamente possível, sem os artigos que não foram acordados com os servidores.
Entenda o caso
O PL 908/2026, enviado pela Prefeitura de Belo Horizonte à Câmara Municipal, prevê um reajuste de 4,11% para os servidores públicos municipais, com exceção de algumas categorias. No entanto, o projeto também incluiu alterações que não foram debatidas com os servidores nem com suas entidades representativas.
Entre os chamados “jabutis” estão mudanças nas regras de readaptação funcional, que podem aprofundar ataques aos trabalhadores e trabalhadoras em readaptação, além de alterações na organização da Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), sem diálogo prévio com as entidades ou discussão no Conselho de Administração.
O projeto também não prevê o reajuste de 4,11% da GDE dos diretores e da coordenação geral.
Diante disso, as entidades representativas reivindicam a retirada dos artigos não acordados com os servidores, especialmente os artigos 16 a 18, 31 e 33, e a inclusão do reajuste de 4,11% da GDE das direções e da coordenação geral no texto do projeto.
Sindicato cobra antecipação do pagamento dos dias de reposição
Sobre o não pagamento dos dias de reposição referentes ao mês de julho, até o momento, a Prefeitura se comprometeu a emitir uma ordem de pagamento no dia 20 de setembro.
Continuamos insistindo para que essa data seja antecipada.
Um informe detalhado sobre a situação será divulgado em breve.
