O Sind-REDE/BH, considerando a necessidade de esclarecimentos sobre os recentes ataques aos direitos dos professores em readaptação funcional, solicitou uma reunião com a Subsecretaria de Gestão de Pessoas (SUGESP) e a Secretaria Municipal de Educação (SMED), agendada presencialmente para o dia 25 de agosto e posteriormente convertida para a modalidade virtual nesta mesma data, às 11h.
Inicialmente, foram apresentadas informações sobre o quantitativo de pessoas em readaptação funcional na Educação, correspondendo a 1.411 BM, com 237 pessoas cumprindo teletrabalho.
As principais causas das readaptações funcionais concentram-se em situações que comprometeram a saúde mental e/ou ortopédica dos servidores, perfazendo praticamente 80% dos laudos emitidos pela Gerência de Saúde do Servidor (GESER/PBH).
Foi informado, a seguir:
1) Que a Câmara de Coordenação Geral (CCG) autorizou o regime de teletrabalho que atualmente afeta a vida funcional de 237 servidores e o contexto das análises das restrições inseridas nos laudos individuais, para o retorno às atividades presenciais;
2) Em resumo, foram apresentadas as alterações na legislação sobre a readaptação funcional, inseridas como “jabutis” no PL 908/26, que está atualmente em discussão na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). Foram apresentadas essas propostas com as respectivas justificativas, principalmente centradas na responsabilização administrativa dos servidores em readaptação e no aumento dos “poderes” da GESER em convocar os trabalhadores a qualquer tempo, incorrendo em permanente controle das readaptações funcionais;
3) A proposta de criação de um Núcleo Sociofuncional, na SMED, responsável pelo acompanhamento das Avaliações de Capacidade Laborativa (ACL) dos servidores desta secretaria municipal;
4) Que haverá, brevemente, uma reunião da SUGESP e da GESER com as direções escolares, no intuito de serem efetivadas as readaptações funcionais nos termos determinados pela SMED e pela SUGESP/SMPOG;
5) Que serão publicadas portarias, no DOM, normatizando as movimentações de pessoas em readaptação funcional entre as unidades escolares e, também, normatizando o contexto das readaptações funcionais afetadas a partir de julho/26.
Os diretores sindicais presentes à reunião manifestaram o repúdio da categoria ao conjunto das políticas nefastas que estão gerando profundos transtornos nas vidas dos docentes em readaptação funcional, incluindo os impactos à saúde mental dessas pessoas.
Foi apontada a omissão do Executivo em normatizar e dar transparência às novas políticas. Foi criticada a decisão do Executivo em desconsiderar o rol de atividades consideradas como “assessoramento pedagógico” e a imposição do PIP como única alternativa, neste momento, para as pessoas sem restrições à regência e/ou atendimento a pequenos grupos nos respectivos laudos.
Foi solicitada a interrupção desses atos administrativos prejudiciais aos readaptados, em 2026, até a devida construção de uma política de saúde dos trabalhadores, com a participação da entidade sindical e da categoria nas necessárias discussões sobre este tema.
A entidade sindical também solicitou uma “atenção especial” às pessoas que brevemente terão direito ao pedido de aposentadoria especial, no intuito de não serem prejudicadas pelas situações em curso no momento.
Foi demandada a construção de um protocolo (fluxo) de atendimento para normatizar as situações concretas em curso, trazendo informações objetivas às pessoas interessadas, com transparência e definição de canais institucionais de comunicação.
Finalmente, solicitou-se a retirada de todas as alterações legais propostas pelo Executivo e inseridas no PL 908/26, pois danosas aos direitos dos servidores públicos municipais, sobremaneira da Educação.
O Sind-REDE/BH está em permanente luta na defesa dos direitos individuais e coletivos dos trabalhadores da educação de Belo Horizonte! As ações políticas e jurídicas estão em curso, além do acompanhamento e das orientações às pessoas em diversas modalidades de atendimentos.
Nova reunião
Será agendada nova reunião presencial com os trabalhadores em readaptação funcional, na sede do sindicato. A entidade informará em breve a data e o horário.
Esta luta envolve a defesa da escola pública, laica e de qualidade, que está em permanente ataque “desde sempre”.
