Em assembleia geral realizada na tarde desta quarta-feira (16/04), na Praça da Estação, no Centro de Belo Horizonte, os trabalhadores e trabalhadoras em educação concursados (Professores, Assistentes Administrativos e Bibliotecários) da Rede Municipal decidiram por realizar nova assembleia no dia 27/04 e iniciar uma greve caso não haja avanço nas negociações. A assembleia será no Dayrell Hotel e Centro de Convenções às 9 horas.
A decisão expressa a falta de diálogo e de respostas concretas para resolver os problemas das escolas por parte da Prefeitura e da SMED.
O início do ano letivo de 2026 conseguiu ser ainda mais tumultuado do que o de 2025, que começou com Bruno Barral como secretário de educação, posteriormente afastado por corrupção.
Já no final de 2025, as mudanças propostas pela SMED acenderam um sinal de alerta. Entre elas, destacam-se: a alteração na forma de contratação de terceirizados; a contratação de OSCs para o atendimento educacional especializado; mudanças nos módulos-aula; e alterações na organização da educação infantil.
E o que se verificou em 2026 foi o caos completo: falta de professores nas escolas, corte drástico de verbas das Caixas Escolares, sucateamento do tempo integral da Educação Infantil e uma bagunça na transição de porteiros e cantineiras.
Por que a greve? Questões salariais
Em 2025, foi aprovado legislação definindo maio como a data base dos servidores públicos de Belo Horizonte e que estaria garantido o reajuste da inflação de maio a abril, como patamar mínimo. Se a data base é maio, significa que as negociações devem se dar em abril, no entanto até o dia 15 a prefeitura alegava que apresentaria proposta de reajuste e resposta a outras reivindicações econômicas apenas na segunda quinzena de maio. No entanto, no dia 15 a secretaria de educação enviou e-mail aos servidores da educação afirmando que o reajuste de 2026 já estava fechado e que a recomposição salarial de 2026 seria apenas da inflação. Em nota enviada à imprensa a secretaria reiterou os pontos da pauta de 2025, indicando que não haveria avanços nas negociações em 2026.
A prefeitura insiste em não reconhecer que a verba da educação é própria e que a mesma tem crescido nos últimos anos, sequer o reajuste do piso de 5,4% está sendo garantido. O que faz o reajuste de BH ser de novo um dos menores da região metropolitana.
Mas a greve não é só por salário e sim contra um projeto que ameaça a educação pública Déficit de professores e distorções nos dados oficiais Um dos pontos centrais da mobilização é a falta de professores nas escolas. Levantamento parcial indica que, das 157 unidades que responderam ao sindicato até o dia 15 de abril, apenas 19 afirmaram não enfrentar carência de docentes. O dado evidencia um quadro generalizado de insuficiência de profissionais
A nomeação de 400 professores e a prorrogação do concurso sem dúvida foi uma vitória de nossa mobilização, uma conquista importante. Mas a prefeitura precisa publicar imediatamente o quadro real de vagas para que a nomeação seja equivalente a necessidade de vagas. Senão teremos outro estrangulamento no segundo semestre.
Negociações travadas e ausência de diálogo efetivo Muitas são as dificuldades para avançar nas negociações da Campanha Salarial. Até o momento, foram realizadas apenas duas reuniões com representantes da Prefeitura e nenhuma com a presença direta dos secretários das pastas envolvidas.
No encontro mais recente, ocorrido em 14 de abril, participaram técnicos da Subsecretaria de Gestão de Pessoas (SUGESP), da Secretaria de Planejamento e da própria Educação. A reunião teve caráter mais protocolar do que deliberativo: a pauta, entregue há mais de um mês, foi apenas ouvida, sem encaminhamentos concretos.
Questões estruturais da educação, segundo o sindicato, sequer foram debatidas. A promessa de uma reunião específica na Secretaria Municipal de Educação (SMED) não veio acompanhada de prazo, reforçando a avaliação da categoria de que há falta de disposição política para negociar.
Educação Infantil e risco de terceirização O projeto de mudança curricular, com alteração do funcionamento do integral colocando turno e contraturno, colocando oficineiro ou estagiários de pedagogia está em curso, com reuniões sendo realizadas, redirecionando a verba das escolas para este objetivo. Esse é o primeiro passo para terceirizar o integral. Na Educação Infantil, essa pode ser uma explicação para a lentidão na nomeação de concursados, pois não temos dúvidas que o plano da SMED é substituir os professores por monitores ou estagiários.
Privatização do Atendimento Educacional Especializado Mais do que contratar a mão de obra de apoios ao educando, as OSCs terão a responsabilidade de cumprir tarefas docentes, elaborar, planejar e monitorar o trabalho realizado com as crianças deficientes, tarefas que devem ser cumpridas, de acordo com a legislação federal, complementada pela Lei Orgânica do Município, por professores concursados com a função de AEE. A Prefeitura irá manter os AEEs como assessores das OSCs. A propaganda para ganhar a opinião pública e institucional é que as OSCs teriam expertise e prestavam serviço de mais relevância que a MGS. Ocorre que as OSCs conveniadas, em sua maioria não tem expertise, são creches conveniadas e muitas delas confessionais. Em alguns casos a formação prévia dos apoios está sendo realizada dentro de organizações religiosas e com palestras de líderes religiosos sendo ministradas, fizemos uma denúncia e solicitação de apuração ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público e até agora não tivemos resultados objetivos, mas continuamos a insistir.
Recursos Caixas Escolares/ Planos de trabalho/ Reuniões pedagógicas Desde o início do ano temos tido notícias de redução de recursos para as escolas. Tivemos informação que em alguns casos o recurso representá ⅓ do que foi ano passado. No caso de algumas EMEIs ainda há uma obrigatoriedade que parte significativa desta verba seja direcionada para a contratação de oficineiros e ou estagiários para o integral da educação infantil. Com isso há um comprometimento geral do funcionamento das escolas, de direcionamento de verbas para bibliotecas e da garantia das reuniões pedagógicas. Estamos encaminhando a denúncia aos órgão de controle.
Ranqueamento das Escolas e ganho por produtividade Este elemento chega nas escolas, mais uma vez, com vários manuais a serem preenchidos e vários treinamentos para as avaliações externas. Mas a ideia da prefeitura vai além: começou incluindo um ranqueamento ligado ao GDE das direções e a ideia é transformar isso em um abono para os professores de escolas que atingirem as pontuações. O problema é que as escolas localizadas em regiões com maior vulnerabilidade social serão punidas. É preciso termos clareza disso e não transformar este elemento em assédio moral aos trabalhadores.
SMED em silêncio – Negociações travadas e ausência de diálogo efetivo Sem avanços nas negociações, após uma reunião com caráter mais protocolar do que deliberativo e uma promessa de uma reunião específica na Secretaria Municipal de Educação (SMED) que não veio acompanhada de prazo. Enquanto isso a SMED aplica um projeto de desmonte que terá consequências graves em futuro próximo com muita dificuldade de ser revertido. De fato houve um avanço sobre a nomeação de professores (ver primeiro item) e agendamento de encontro com a secretaria de previdência para tratar da pauta de aposentados, mas isso não é suficiente diante do caos instalado.
O caos nas escolas a partir da lentidão para nomeação de professores, os cortes nas verbas das caixas escolares, a falta de material básico para os estudantes e o funcionamento das escolas, se contrapõe a opção da SMED em seguir firmando contratos com empresas privadas sem justificativa.
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