INFORME DA PLENÁRIA ESPECÍFICA DOS ASSISTENTES ADMINISTRATIVOS EDUCACIONAIS (AAEs)

Confira os temas debatidos na plenária

No dia 23 de fevereiro de 2026, foi realizada plenária com a participação dos(as) Assistentes de Administração Escolar (AAEs), com o objetivo de debater e deliberar sobre pautas de interesse da categoria.

Durante a plenária, foram tratados os seguintes pontos:

Plano de Carreira

Foi amplamente discutida a necessidade de melhoria no Plano de Carreira dos AAEs, que atualmente se encerra no nível 16, considerado insuficiente frente às atribuições e responsabilidades desempenhadas pela categoria.

Após debate, foi deliberado que a luta da categoria será pela equiparação ao plano de carreira dos Agentes Governamentais (AEGs), buscando maior valorização profissional e perspectiva de progressão funcional.

Retorno da Venda de Férias-Prêmio

Também foi discutida a retirada, em 2018, do direito à venda de Férias-Prêmio. A plenária deliberou pela retomada da luta para restabelecimento desse direito, com articulação e busca de apoio junto à Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), à Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte (SMED) e à Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão de Belo Horizonte (SMPOG).

Nova Certificação para Gestor(a) Financeiro(a) Escolar

A categoria debateu a necessidade de nova certificação para gestores(as) financeiros(as) das escolas. A maioria dos presentes manifestou-se favorável à mobilização por essa pauta, considerando que a SMED não cumpriu o compromisso anteriormente assumido de realizar nova certificação.

GDE dos(as) Secretários(as) Escolares

Foi discutido o valor da Gratificação de Desempenho Escolar (GDE) destinada aos(às) secretários(as) escolares, considerado incompatível com a complexidade e responsabilidade das funções exercidas.
Em votação, ficou decidido que a categoria irá reivindicar que a gratificação seja paga de acordo com o nível da escola em que o(a) secretário(a) atua.

Informes Gerais

Foram apresentados informes sobre:
• A luta dos trabalhadores terceirizados das escolas;
• Os critérios adotados pela SMED para escolha dos AAEs que cumprem jornada de 30 horas semanais e solicitaram ampliação para 40 horas semanais, pauta que seguirá sendo acompanhada pela entidade sindical.
O Sindicato reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos e a valorização dos(as) AAEs, e convoca toda a categoria a permanecer mobilizada e atenta às próximas ações e encaminhamentos.

Diretoria do Sindicato