O Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, marca a resistência de Zumbi dos Palmares, símbolo maior da luta contra a escravidão e da afirmação da cultura e identidade do povo negro no Brasil. Mais do que uma data comemorativa, é um dia de denúncia, mobilização e enfrentamento ao racismo estrutural que segue produzindo morte e exclusão.
Violência policial e o alvo racial
A realidade mostra que o país ainda repete brutalmente a lógica de perseguição e extermínio da população negra. A megaoperação policial realizada recentemente no Rio de Janeiro, a mando do governador Cláudio Castro (PL), nos complexos do Alemão e da Penha, é prova disso: resultou em 132 mortes, sendo 128 civis e quatro policiais, configurando a operação mais letal da história do país. Sendo que a decisão judicial que decretou a prisão de 58 alvos ligados ao Comando Vermelho não inclui nenhum dos nomes da lista de óbitos.
Poucos dias depois, o relatório “Pele Alvo: crônicas de dor e luta”, da Rede de Observatórios da Segurança, reafirmou a face racista da letalidade policial. A análise de nove estados mostra que 11 pessoas são mortas por dia pela polícia — um total de 4.068 mortes em 2024.
Os números revelam o padrão:
- 3.066 das vítimas eram negras;
- 86% das pessoas mortas eram negras ou pardas;
- jovens entre 18 e 29 anos representam 57% das vítimas;
- quase 300 adolescentes (12 a 17 anos) foram mortos.
Mesmo após seis anos de pesquisa, a redução de mortes é mínima: apenas 4,4%. Em alguns locais, o quadro piorou. São Paulo, sob o governo Tarcísio (Republicanos), registrou aumento de 59,2% em um ano.
A probabilidade de uma pessoa negra ser morta pela polícia é maior em todos os nove estados: Bahia, o estado com a polícia mais letal (1.556 mortes), negros têm seis vezes mais chances de morrer. No Rio de Janeiro, são 4,5 vezes mais chances. Em Pernambuco e Amazonas, a situação é devastadora: 92,6% e 90% das vítimas, respectivamente, eram negras.
Minas Gerais e Belo Horizonte: retratos locais do racismo estrutural
BH ocupa a 11ª posição entre as capitais com maior mortalidade de jovens negros, sendo que 70% dos jovens assassinados na cidade são negros.
Em Minas Gerais, sob o governo Zema (Novo), a desigualdade racial é ainda mais evidente: homicídios de pessoas negras chegam a ser quatro vezes maiores que os de brancos.
O racismo também se expressa em outras formas de violência:
- em 2023, Minas registrou 1.841 casos de injúria racial, aumento de 153% em relação ao ano anterior;
- em 2024, o salto foi ainda maior: 190%.
Esses números refletem a ausência de políticas públicas estruturadas de combate ao racismo e de proteção das populações periféricas.
Zumbi dos Palmares: símbolo vivo da luta coletiva
A lembrança de Zumbi é inseparável das lutas atuais. O Quilombo dos Palmares resistiu por quase 100 anos aos ataques portugueses, holandeses e da elite latifundiária. Palmares não foi apenas refúgio: foi centro organizado de resistência antiescravista, baseado na unidade e na autodefesa coletiva.
A história negra no Brasil é marcada por levantes como a Revolta da Chibata, Balaiada, Revolta dos Malês, Cabanagem, entre outros. Cada um carrega lições de enfrentamento que seguem necessárias, já que a abolição de 1888 — sem reparação — manteve negras e negros à margem da cidadania.
Reparação histórica: uma pauta urgente e estrutural
A luta por reparação vai além de medidas compensatórias. Trata-se de um projeto de transformação social, que reconhece a dívida histórica de séculos de escravidão, violência e exploração.
Reparação significa:
- devolver ao povo negro condições plenas de dignidade, vida e protagonismo;
- enfrentar os efeitos do colonialismo, do racismo e do capitalismo que estruturam a exclusão social;
- responsabilizar o Estado e a elite econômica pelo tráfico de mais de 5 milhões de africanos escravizados no Brasil.
Hoje, duas ações no Ministério Público Federal cobram essa responsabilidade:
- uma contra o Banco do Brasil, por financiar o tráfico de escravos;
- outra contra a Caixa Econômica Federal, pela retenção da chamada “poupança dos escravos”.
São crimes imprescritíveis, que exigem reparação.
20 de Novembro: levantar as bandeiras da luta
A Consciência Negra é um chamado permanente à resistência contra o racismo, a violência policial e o genocídio da população negra das periferias.
Neste 20 de Novembro — e todos os dias — ecoamos nossas reivindicações:
- Reparações históricas da escravidão já e políticas afirmativas contra o racismo!
- Fim do genocídio negro, da violência policial e do encarceramento em massa! Pela desmilitarização da PM!
- Titulação de todas as terras quilombolas e territórios indígenas. Despejo Zero!
- Expropriação de empresas flagradas com trabalho análogo à escravidão!
- Revogação das reformas Trabalhista e da Previdência e fim das terceirizações!
- Revogação do decreto de privatização do sistema carcerário, da Lei Antidrogas e da Lei Antiterror!
- Não à Reforma Administrativa, que desmonta serviços públicos e retira direitos!
- Abaixo o arcabouço fiscal e o pagamento da Dívida Pública, que transfere recursos ao capital financeiro!
