Está na pauta do dia de hoje (04/08) o PL 638/2023, que pode ser aprovado e seguir para a sanção do prefeito. O projeto propõe a instalação de circuitos de câmera de segurança e monitoramento nas escolas da rede municipal, sejam as próprias ou as creches parceiras. O Sind-REDE/BH se manifesta contrário a tal medida.
Em primeiro lugar, somos contra em função da exposição de crianças, adolescentes e profissionais da educação. Somos também contrários pelo risco à segurança e à dignidade decorrente da exposição dos dados pessoais e imagens desta população, que podem ser vulneráveis a vazamentos ou uso indevido, inclusive servindo aos interesses de bigtechs que buscam coletar e vender dados. Por fim, também somos contra em função dos gastos da verba da educação para essa finalidade.
Acreditamos que as situações de violência nas escolas não se solucionam com monitoramento por meio de câmeras de segurança. Solucionam-se com mais pessoas nas escolas e, para ter mais trabalhadores em escolas, precisa-se de investimento. Trata-se de um alto gasto com esses equipamentos de vigilância sem discutir com quem constrói o cotidiano das escolas, ou mesmo com o executivo de onde essa verba vai sair para essa nova demanda, sem investir de fato naqueles que trabalham nas escolas todos os dias.
Reconhecemos que há um aumento de casos de violência nas escolas e defendemos a necessidade de uma política educacional para sanar essas questões. Mas para solucionar esse problema não basta simplesmente colocarmos monitoramento e vigilância por meio de câmeras. Temos que investir em mais trabalhadores da educação, que sejam capacitados para a prevenção e acolhimento das questões que geram os casos de violência escolar. Mais profissionais para desafogar o estrangulamento dos quadros das escolas e garantir uma melhor quantidade no atendimento das crianças e adolescentes na nossa rede.
Esse investimento em um sistema que rapidamente pode se tornar obsoleto e ser usado para vigilância e exposição de crianças, adolescentes e profissionais da educação, além de colocar em risco seus dados pessoais, não irá solucionar os problemas vivenciados nas escolas. Só irá gerar mais insegurança e não acolherá as comunidades escolares.
Recentemente o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, definiu pela ilegalidade de câmeras no interior das escolas, uma vez que, segundo o desembargador fere a liberdade de cátedra do professor e o direito à privacidade.
Outro ponto omisso em tal projeto é a questão do uso de câmeras nas salas de aulas de turmas de educação infantil, onde muitas vezes são realizadas trocas de fraldas ou roupas das crianças. Quem de fato garantirá que não haverá risco dessas imagens vazarem e expor essas crianças, que devem ser resguardadas e protegidas ao estarem nos ambientes escolares?
Diante do exposto, a entidade se coloca contrária a aprovação deste PL e acredita que para tornarmos as escolas da Rede Municipal de Ensino de Belo Horizonte mais seguras é preciso buscar soluções mais adequadas e menos sensacionalista.
Atualização
O projeto 638/2023 não chegou a entrar na pauta de votação no Plenário ontem (04/08), mas o Sind-REDE/BH defende a suspensão do mesmo e continuaremos acompanhando e dialogando com os vereadores para que isso aconteça.
