A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) anunciou, no dia 03/01, o pagamento do chamado “Rateio do Fundeb”, em folha extra, e que esse valor será de R$ 726,80 por BM. É muito comum, no final do ano, os professores ficarem na expectativa pelo “Fundeb”. Várias publicações no DOM, com valores exorbitantes do Fundeb, são compartilhadas, gerando a expectativa de um abono no final do ano.
Mas, se esses valores são tão grandes, por que o rateio foi tão pequeno?
O Fundeb, na verdade, não é um abono de final de ano; é o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, composto por verbas municipais, estaduais e uma complementação federal redistribuída a Estados e municípios de acordo com o número de estudantes. Pelo menos 70% desses recursos devem ser investidos em salários. Por isso, os valores recebidos pela PBH não necessariamente representam grandes sobras, pois são usados para pagar os salários primeiro. Dessa forma, quanto maiores os salários, menos sobras; e quanto menores os salários, mais sobras.
Mas e aí, é melhor um salário menor e um abono maior ou um salário maior e um abono menor?
O aumento salarial atinge todos os funcionários da ativa e aposentados, sendo um direito que ninguém pode tirar de você, contando inclusive para a sua aposentadoria. O abono, por outro lado, é um valor incerto que não é incorporado em nenhum direito. Dessa forma, a política de abono contribui para a estagnação salarial, que desestimula a permanência na rede, não reflete na nossa aposentadoria, gerando perdas no futuro. Além disso, desconsidera outros profissionais e, às vezes, até entre professores causa desigualdade na distribuição, desvia o foco da necessidade de reformas estruturais e da luta.
O pior é que a verba do Fundeb é reajustada anualmente de acordo com os índices previstos em lei, mas nossos salários não. Assim, a verba tem aumentado, e os nossos salários vêm caindo. A desvalorização salarial e a precarização do trabalho educacional geram a necessidade de complementos financeiros, criando uma expectativa de alívio imediato. Por isso, há tanta ansiedade em torno do abono. Mas por que o abono foi tão pequeno se nosso salário está tão baixo? Não era para ter sobrado mais?
A prefeitura pagava os nossos salários com a verba do Fundeb e complementava com os 25% que a PBH é obrigada a investir na educação. No entanto, ela vem paulatinamente reduzindo nossos salários, desobrigando-se assim da rubrica específica da PBH com esse gasto. Nosso salário agora consegue ser todo pago com o Fundeb, e a prefeitura ainda afirma que há sobras nesse dinheiro. Ou seja, o salário está tão baixo que quase nem precisa usar a verba da PBH (dá para fazer compras e contratos milionários com os “amiguinhos”) e ainda sobra.
De acordo com nota publicada no site da Prefeitura, o recurso total do Fundeb não foi utilizado, e a administração optou por uma manobra fiscal, empregando recursos do tesouro municipal para viabilizar o uso dos últimos valores recebidos do Fundeb no pagamento desse rateio. O mais estranho é que existe um Conselho para monitorar essa verba, composto inclusive por professores. Mas, nas atas desse fundo, as prestações de contas não apontam sobras. Então, por que não temos conhecimento prévio sobre essas ‘sobras’?
A PBH precisa responder a essa questão. Sugerimos à Câmara Municipal a abertura de uma CPI para investigar a transparência das verbas da educação e das prestações de contas no Conselho do Fundeb, a desvalorização contínua dos trabalhadores e a transferência das verbas da educação para o setor privado por meio de compras, contratos, terceirizações, OSCs etc.
Quanto a nós, trabalhadores, fica claro que precisamos realizar uma campanha salarial forte este ano pelo pagamento integral do piso no início da carreira (como era quando a lei surgiu). Afinal, o piso (mínimo) diz respeito a profissionais de nível médio. Lutamos pelo pagamento do reajuste anual do piso e pela recomposição das nossas perdas ao longo dos últimos anos. Não aceitamos a política de abono como forma de desmobilização das nossas lutas. Queremos valorização real dos trabalhadores através de seus salários!
Em resposta ao ofício enviado pelo sindicato a prefeitura respondeu que o pagamento será realizado dia 16/01, conforme divulgado nas redes do prefeito.
Diretoria Colegiada do Sind-REDE/BH
