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O PL 945/24, que visa a redução do número de estudantes por sala de aula na Rede Municipal de Ensino, estava na pauta desta sexta-feira (20/12). Porém, antes do início da sessão, os representantes do Sind-REDE/BH se reuniu com o líder do governo na Câmara, vereador Bruno Miranda (PDT) e o vice-prefeito eleito Álvaro Damião (União) com o objetivo de negociar pontos sobre a regulamentação do Projeto. A reunião foi intermediada pela bancada dos vereadores do PT e PSOL.
Os dirigentes do Sind-REDE/BH apresentaram a preocupação sobre a falta de um cronograma claro no texto do Projeto. Já os representantes do governo, apontaram a necessidade de adequação de pontos no texto para viabilização do Programa nas escolas da Rede Municipal. Após a reunião, foi acordado que o líder do governo solicitaria a aplicação do artigo 142 do regimento interno da Câmara para suspender a tramitação do PL, mas se comprometendo a manter um canal de negociação aberto com o Sind-REDE/BH para aperfeiçoamento e aplicação do Projeto.
O PL 945/24 deve retornar a pauta do Plenário no início do próximo ano, já com a nova legislatura que assume no dia 1º de janeiro.
