Na manhã desta terça-feira (17/12), os trabalhadores terceirizados em educação da Rede Municipal de Belo Horizonte realizaram uma assembleia geral na Praça da Estação. A mesa foi composta por membros da nova diretoria colegiada do Sind-REDE/BH, eleita para a gestão 2025/2027, que encaminhou a avaliação da contraproposta apresentada pela MGS e as deliberações dos próximos passos na luta por melhores salários e condições de trabalho.
A assembleia iniciou com uma rodada de informes sobre os Projetos de Lei de autoria do Sind-REDE/BH em tramitação na Câmara Municipal, as reuniões com a MGS realizadas até o momento e a proposta de ajuste fiscal do governo federal.
Reivindicações e avaliação da proposta da MGS
Durante os informes, foi detalhado que a MGS apresentou uma proposta econômica limitada à recomposição da inflação acumulada até a data-base de janeiro de 2025 (previsão de 4,8%). Porém, a empresa também indicou disposição para discutir demandas específicas. Entre elas, destacou-se a possibilidade de equiparação salarial do cargo de portaria e vigia escolares, que sofre com uma defasagem salarial que vai de 9% à 15% em relação a outros trabalhadores da MGS que exercem a mesma função, e a possibilidade de avançar no debate sobre a redução da carga horária, principalmente para os auxiliares de apoio ao educando, reconhecendo as especificidades de suas atividades. Também foi pontuada a possibilidade de mudanças e melhorias na acessibilidade do ponto web.
Após análise e debate, a categoria rejeitou a proposta da MGS por considerá-la insuficiente e apresentou uma contraproposta que inclui:
- Reajuste salarial com recomposição da inflação + 10% de ganho real;
- Equiparação salarial com trabalhadores da MGS que exercem funções similares em outros setores;
- Reajustes diferenciados para os cargos de Auxiliar de Apoio ao Educando e Mecanógrafo;
- Redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais e fim da escala 6×1.
Pauta não econômica prioritária
Além das demandas salariais, os trabalhadores reforçaram a necessidade de avanços em questões não econômicas. Entre os pontos destacados estão:
- Transparência no controle do banco de horas;
- A Escola polo deve ser próxima a residência do trabalhador. Além de critérios claros para transferências de uma escola para outra e manutenção de vínculo com a escola de origem após licenças médicas;
- Garantia do vale-alimentação em períodos de recesso escolar e em casos de atestados médicos;
- Estabilidade e proteção para representantes sindicais;
- Compromisso no aceite de até 6 declarações de comparecimento anuais e possibilidade de negociação entre trabalhador e direção escolar em caso de apresentação de declarações adicionais;
- Impedimento de descontos legais em períodos maiores de 2 meses. Com discriminação do motivo e do dia a qual o desconto se refere no contracheque.
Foi ainda aprovado na assembleia a autorização para inclusão no acordo coletivo de 2025/2026 do desconto de taxa negocial para não filiados. Os valores e prazo de oposição serão definidos em nova assembleia.
Caixas Escolares
Além da pauta comum entre trabalhadores da MGS e das Caixas Escolares, existem alguns pontos específicos dos trabalhadores do Programa Escola Integrada que devem ser debatidos com a SMED. Confira alguns dos principais pontos
- Alteração da nomenclatura de “MONITOR” para “EDUCADOR”;
- Redução do número de alunos por EDUCADOR entre 15 e 18 alunos;
- Abrir diálogo com a categoria para discutir pautas para plano de carreira;
- Redução da carga horária sem alteração de salário e no ticket;
- Fiscalização dos locais onde acontecem as oficinas do PEI;
- Auxílio combustível para os monitores da Busca Ativa;
- Que os trabalhadores acompanhem o calendário escolar;
- Orientação sobre procedimentos de segurança dos trabalhadores em caso de agressão e preenchimento da CAT;
- Protocolo de segurança de deslocamentos e travessias com as crianças do PEI nas ruas, com limite de deslocamento a pé.
- Manifesto político em repúdio a contratação das ONGs e OSCs.
- Liberação dos trabalhadores PCD para participarem da reunião do Coletivo PCD sempre que solicitado pelo Sind-REDE/BH.
Calendário de mobilização
A assembleia também aprovou um calendário de mobilização da categoria:
- 23 de janeiro: Plenária de Representantes dos trabalhadores terceirizados da MGS e Caixa Escolar
- 29 de janeiro: Assembleia Geral com paralisação total das atividades, para avaliar possíveis avanços nas negociações e deliberar sobre a inclusão da taxa negocial no próximo acordo coletivo.
Próximos passos
A diretoria do Sind-REDE/BH enviará um ofício com a posição da categoria à MGS e à Secretaria Municipal de Educação (SMED), buscando agendar novas rodadas de negociação. A expectativa é de que a empresa debata os principais pontos deliberados na assembleia desta terça-feira.
Os representantes sindicais reforçaram que só com uma forte mobilização e através da luta coletiva será possível avançar nos pontos da pauta da Campanha Salarial e garantir avanços como o ganho real no salário e a redução da jornada de trabalho.
