A diretoria colegiada do Sind-REDE/BH enviou, por meio do ofício 208/24, uma série de questionamentos à Secretaria Municipal de Educação (SMED), à Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (SMPOG) e ao prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), sobre o sistema Avalia-BH. Criado pelo governo municipal, o Avalia-BH pretende medir o desempenho educacional de estudantes do 3º ao 9º ano do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Educação. No entanto, para o Sindicato, o sistema apresenta problemas estruturais e levanta dúvidas quanto à sua implementação.
Avaliações que não resolvem os problemas
Para a diretoria do Sind-REDE/BH, as avaliações educacionais só fazem sentido quando seguidas de políticas públicas concretas que venham sanar os problemas detectados por elas. No caso do Avalia-BH, a diretoria critica o fato de o governo municipal realizar um diagnóstico sem, até o momento, apresentar soluções que tratem das dificuldades e desigualdades apontadas. O Sindicato reforça que, sem essas medidas, o Avalia-BH corre o risco de se tornar um instrumento inexpressivo, contribuindo pouco para a melhoria efetiva da educação pública.
Questionamentos sobre a aplicação e legalidade
Além da falta de políticas efetivas, o ofício enviado pelo Sind-REDE/BH apresenta outros questionamentos importantes. Entre eles, a obrigatoriedade de os professores aplicarem a avaliação e utilizarem seus próprios dados e aparelhos celulares para o cadastramento no aplicativo do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação (CAEd), responsável pelo Avalia-BH. A diretoria questiona a fundamentação legal que obriga os docentes a realizarem essa tarefa, apontando que, pela lógica, a aplicação das avaliações deveria ser responsabilidade do CAEd, que contratou pessoal para esse fim.
Outro ponto destacado é a questão do uso de dados pessoais dos professores. O Sindicato alerta para o risco de violação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que exige o consentimento expresso para o uso de informações pessoais e estabelece regras rigorosas para o tratamento de dados. O Sind-REDE/BH questiona como a SMED pretende garantir o cumprimento dessas normas.
Sistema sobrecarrega a Infraestrutura das escolas
No ofício, o Sindicato também critica a utilização dos recursos das próprias escolas para imprimir as avaliações, como aconteceu em 2023. Segundo o relato, as unidades de ensino foram responsáveis por arcar com pessoal e com os custos de impressão das provas, utilizando papéis e equipamentos próprios. Para 2024, o Sindicato solicita esclarecimentos sobre se o mesmo procedimento será adotado e alerta para o impacto financeiro e de trabalho que essa prática gera nas escolas, já sobrecarregadas com outras demandas.
Contratação do CAEd
Por fim, o Sind-REDE/BH cobra transparência sobre o contrato firmado entre a Prefeitura de Belo Horizonte e o CAEd para a aplicação do Avalia-BH. A solicitação de informações visa garantir que o processo seja conduzido com responsabilidade e clareza, preservando os direitos dos trabalhadores da educação.
Avaliação sem diálogo não transforma a educação
O Sind-REDE/BH segue firme na luta por uma educação pública de qualidade, laica, inclusiva e equitativa, e defende que diagnósticos como o Avalia-BH só serão realmente eficazes se acompanhados por políticas que garantam a melhoria das condições de ensino e de trabalho nas escolas municipais. A diretoria aguarda respostas do governo municipal e reforça que o diálogo é o caminho para solucionar os problemas estruturais da educação em Belo Horizonte.
