Sind-REDE/BH denuncia PBH por exclusão de candidatos PCD e TEA aprovados em concurso público e exige ação imediata

Sindicato cobra intervenção do Ministério Público para garantir direitos de pessoas com deficiência e com TEA aprovados em concurso, mas barrados na perícia médica terceirizada da Prefeitura.

Na manhã do dia 04/09/24, o Sind-REDE/BH esteve no Ministério Público (MP) para fazer uma denúncia referente aos casos de candidatos PcD e TEA aprovados no Concurso público da educação 2023/2024 que estão sendo barrados pela perícia médica municipal, empresa terceirizada Teg-Saúde, no exame admissional como INAPTOS pela sua condição de deficiência, mesmo após serem aprovados pela equipe multiprofissional e interdisciplinar na avaliação biopsicossocial. O que fere toda legislação que garante isonomia de direitos à PcD e TEA nas etapas de recrutamento, seleção, admissão, exame admissional , permanência e ascensão profissional bem como proíbe a exigência de aptidão plena.

O Sind-REDE/BH solicitou no documento uma mediação do MP para que todos os candidatos nesta situação continuem com o processo admissional em igualdade de condições em relação aos demais aprovados sem deficiência.

O Coletivo PCD do Sind-Sind-REDE/BH reafirma seu compromisso de lutar por uma sociedade mais inclusiva e acessível para todos e exige que Fuad e Bruno Barral parem de barrar o acesso dos PCDs já nomeados ao cargo de professores. É tolerância zero contra mais essa opressão.