A Escola Municipal Paulo Mendes Campos, antigo CEI Imaculada Conceição, localizada no coração de Belo Horizonte e concebida para ser um modelo de educação integral, enfrenta atualmente uma série de políticas de desmonte. A escola, que já foi utilizada como vitrine política para o governo de Fuad Noman (PSD), agora vive um processo de gentrificação e precarização a partir de uma proposta de expansão que não dialoga com a comunidade escolar.
Hoje, ela é a única escola com ensino integral do berçário até o 9º ano do Ensino Fundamental, no Centro de Belo Horizonte. Além dela, a única escola que segue os mesmos moldes é o Point, localizada na região do Barreiro.
Precarização do Ensino Integral
Desde o início de sua gestão, o governo Fuad vem implementando uma política de transferência de crianças de 4 e 5 anos das Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs) para as Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEFs). Essa mudança desconsidera a infraestrutura específica necessária para a educação infantil, já que as EMEIs foram planejadas para atender as crianças mais novas, enquanto as escolas de ensino fundamental tiveram que ser adaptadas de forma totalmente precária.
A mudança no horário de atendimento das EMEIs que, em sua maioria, deixaram de atender o período integral, também afetou a organização dessas escolas, assim como alterou a própria concepção da educação infantil da cidade. E, principalmente, afetou diretamente pais e mães que dependiam do atendimento integral para garantir que seus filhos pudessem permanecer na escola enquanto trabalham, impactando principalmente as famílias mais vulneráveis.
Na prática, a PBH tenta economizar recursos diminuindo os espaços para as crianças nessa idade, improvisando salas de aula em espaços inadequados e subtraindo infraestruturas pensadas diretamente para o desenvolvimento da primeira infância. Ao expandir o atendimento sem garantir a infraestrutura necessária, a qualidade da educação para os anos iniciais é colocada em risco.
Agora, essa expansão desordenada chegou à Escola Paulo Mendes Campos, que tem sofrido mudanças negativas no seu fluxo. A EMEI Timbiras, que não possui ensino integral, tem agora crianças automaticamente transferidas para a Paulo Mendes Campos, sem que haja condições adequadas para receber as novas turmas, repetindo um padrão já visto em outras escolas da cidade.
Outra mudança alarmante no fluxo da escola é o que parece ser uma política deliberada de gentrificação. Estudantes do Morro do Papagaio, que dependiam da escola por não terem opções de terceiro ciclo em sua comunidade, foram transferidos para outras unidades mais distantes. Esse movimento é visto como uma estratégia para privilegiar moradores das áreas centrais, reservando as vagas da Paulo Mendes Campos para setores mais estruturados da sociedade, enquanto exclui alunos de comunidades e favelas.
A Escola Paulo Mendes Campos, que deveria ser um símbolo de inclusão e excelência, está no centro de um processo de desmonte que afasta alunos periféricos e precariza as condições de ensino. O futuro da educação integral em Belo Horizonte, especialmente para os mais vulneráveis, está cada vez mais incerto diante dessas políticas de exclusão social e de precarização. O que deveria ser um centro de excelência está sendo transformado em mais um exemplo de como políticas públicas sem planejamento podem enfraquecer a educação pública em benefício de interesses elitistas.
SMED desconsidera decisão contrária do colegiado
A Secretaria Municipal de Educação (SMED) tem desconsiderado as reivindicações da comunidade escolar e insistido em impor suas propostas à Escola Paulo Mendes Campos, ignorando o que foi decidido anteriormente pelo colegiado. Na última reunião entre a Secretária, o Sind-REDE/BH e a comunidade escolar, o subsecretário Gabriel Saulo Rios reafirmou o projeto rejeitado pela comunidade, demonstrando desprezo pelo debate coletivo. Além disso, sua postura autoritária ficou evidente quando agrediu verbalmente uma trabalhadora, criticando-a por um gesto involuntário — o simples balançar da perna.
Na ocasião, o Sind-REDE/BH reforçou as demandas da comunidade, especialmente a urgência de realizar obras estruturais que garantam a qualidade do atendimento aos estudantes. A discussão sobre o fluxo escolar também é imprescindível, visto que a Escola Paulo Mendes Campos não pode ser transformada em um anexo da EMEI Timbiras, que atualmente nem sequer oferece turmas em período integral.
Para o Sindicato, a manutenção da política diferenciada de educação integral em apenas duas escolas da cidade é inaceitável. As EMEIs precisam retomar a oferta de vagas em tempo integral. Nenhuma família trabalhadora consegue sustentar a educação de suas crianças em meio período, principalmente durante a fase da primeira infância. As EMEIs de Belo Horizonte já foram referência nacional, a expansão das vagas não devem ser feitas comprometendo a qualidade do atendimento.
É inaceitável que a administração Kalil/Fuad, ao invés de ampliar o modelo de educação integral para todas as escolas, siga desmontando essa política nos poucos espaços onde ela ainda existe. A educação integral precisa ser fortalecida e expandida, e não sufocada por arbitrariedades e desmonte estrutural.
