Os Projetos de Lei de autoria do Sind-REDE/BH (PLs 944/24 e 945/24), que visam a melhoria da educação pública na cidade através da redução do número de alunos por turma, tem avançado na Câmara Municipal de Belo Horizonte. Após a aprovação na Comissão de Legislação e Justiça, os PLs foram aprovados por unanimidade na Comissão de Educação.
O PL 944/24 institui o Programa de Atendimento Especializado às Crianças e Adolescentes com Deficiência nas Escolas Municipais de Belo Horizonte. Já o PL 945/24 visa reduzir a relação professor/aluno e estabelecer limites para o número de estudantes de acordo com o espaço físico das salas de aula. Esses projetos são fundamentais para garantir um ambiente de aprendizado mais inclusivo e de qualidade para todos os alunos.
Agora os PLs seguirão por caminhos separados em sua tramitação. O PL 944/24 está na comissão de Direitos Humanos, sob a relatoria do vereador Pedro Patrus (PT), que se reunirá no dia 27/08, às 09h30 e depois seguirá para a comissão de Administração Pública. Já o PL 945/24 tramita primeiro na Comissão de Administração Pública, que se reunirá no dia 28/08 às 13h30, sob a relatoria de Claudiney Dulim (Avante), e em seguida será apreciado pela comissão de Orçamento e Finanças Públicas. O Sind-REDE/BH espera que os pareceres dos relatores já estejam prontos para apreciação nestas datas.
Para a diretoria colegiada do Sindicato, as reuniões até aqui tiveram um balanço positivo, indicando um possível apoio dos vereadores para a aprovação dos projetos nestas comissões. A diretoria esteve em contato e se reuniu com membros e assessores de ambas as comissões, como Pedro Patrus e Iza Lourença (PSOL) da comissão de Direitos Humanos, e Wagner Ferreira (PV), Wilsinho da Tabu (Podemos) e Claudiney Dulim da Comissão de Administração Pública.
A diretoria do Sind-REDE/BH permanece mobilizada e comprometida com a aprovação desses Projetos de Lei, entendendo que eles são cruciais para reduzir a sobrecarga de trabalho dos educadores e para a construção de uma educação pública mais justa, inclusiva e de qualidade em Belo Horizonte. A luta pela melhoria das condições de trabalho e pela inclusão de estudantes com deficiência é uma prioridade para o Sindicato, que seguirá pressionando os parlamentares até que os Projetos de Lei sejam aprovados.
