Projetos do Sind-REDE na Câmara NÃO propõem demissão de Auxiliares de Apoio ao Educando

Sind-REDE sempre lutou pela preservação do emprego dos terceirizados, mas mensagens com acusações infundadas têm circulado no Whatsapp. Entenda a situação

Circula nos grupos de Whatsapp dos trabalhadores terceirizados da Rede algumas mensagens com acusações infundadas de que o Sindicato propôs um Projeto de Lei na Câmara Municipal que visa a demissão de cerca de 3 a 5 mil auxiliares de apoio ao educando. O conteúdo dessas mensagens não é verdadeiro.

As mensagens misturam uma série de informações desencontradas e descontextualizadas, gerando confusão e espalhando medo entre os trabalhadores, que temem perder os seus empregos.

O Sind-REDE/BH sempre defendeu o emprego dos trabalhadores terceirizados

Antes de tudo é importante salientar que o Sind-REDE/BH vem encampando a luta em defesa do emprego dos trabalhadores terceirizados da MGS desde maio de 2018, quando a Justiça determinou que a Prefeitura e a MGS assinassem um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) se comprometendo a substituir todos os trabalhadores contratados diretamente por trabalhadores aprovados em processo seletivo. Na época, 6645 trabalhadores estavam em situação de contratação irregular e deveriam ser substituídos.

Ao longo desses 6 anos, após muitas lutas, greves e mobilizações da categoria, junto com a intervenção do departamento jurídico do Sind-REDE e a realização de processos seletivos por parte da MGS, várias vitórias parciais permitiram a permanência destes trabalhadores.

Esse ano, em uma nova articulação do Sind-REDE/BH com o Ministério Público, foi firmado um novo acordo que prevê o adiamento do prazo final de substituição dos Auxiliares de Apoio ao Educando para o dia 15 de janeiro de 2026 e para os demais cargos para o dia 31 de maio de 2025. Hoje, cerca de 300 trabalhadores não aprovados em processos seletivos remanescem em atividade na Rede.

Ou seja, não faz sentido dizer que o Sindicato quer a demissão dos Auxiliares de Apoio ao Educando, pois sua luta sempre foi a de preservação do emprego destes trabalhadores.

O verdadeiro conteúdo das proposições do Sindicato na Câmara

Outra informação equivocada das mensagens que circulam nos grupos de Whatsapp é que a suposta demissão dos Auxiliares de Apoio ao Educando está prevista na Proposição 22 e na Proposição 23, apresentadas pelo Sind-REDE/BH à Câmara.

As proposições do Sindicato visam a melhoria da educação através da redução do número de alunos por turma. A proposição 23 fala sobre redução da relação professor/aluno e estabelece um limite entre o tamanho da sala e o número máximo de estudantes. Já a proposição 22, visa reduzir o número de alunos por sala quando houver estudantes com deficiência. O objetivo da proposição é justamente melhorar o programa de inclusão da Rede Municipal, reduzindo a sobrecarga de trabalho dos Auxiliares de Apoio ao Educando e dos Professores, além de propiciar condições mais igualitárias de aprendizado para os alunos.

Cuidado com quem diz te representar, sem ter sido eleito pra isso

Além de espalhar pânico e desinformação, algumas pessoas tem tentado tirar proveito da situação, gerando dúvida sobre o papel do Sind-REDE/BH e a sua atuação em defesa dos trabalhadores em Educação da Rede Municipal de Belo Horizonte. Fique atento! Só quem pode falar pela categoria é a entidade e seus representantes eleitos.

Mas afinal, o meu emprego está em risco ou não?

Assim como a maioria das notícias falsas que circulam na internet espalhando medo e pânico, essas mensagens não foram completamente inventadas. O mais provável é que quem enviou a mensagem não sabia de fato sobre o que estava falando e na confusão acabou misturando informações de diferentes fontes, trazendo mais dúvidas do que informações de fato.

O temor pelas demissões tem a ver com uma recomendação da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) à Secretaria de Educação (SMED) para que seja realizado um processo seletivo específico para a contratação de professores de apoio especializados para alunos com deficiência na Rede Municipal de Ensino.

A recomendação do DPMG foi motivada por diversas denúncias de pais e responsáveis sobre a falta de profissionais com qualificação especializada para o atendimento desses alunos. Isso não significa que os Auxiliares de Apoio ao Educando devem ser demitidos, mas sim, que é necessário ter um outro profissional com formação pedagógica no acompanhamento dos alunos com deficiência.

Logo após a divulgação da notícia, ainda na terça-feira (25/06), a diretoria colegiada do Sind-REDE/BH solicitou uma reunião com o coordenador da Defensoria Especializada da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência para debater os termos da recomendação e apresentar as posições dos trabalhadores em educação. A reunião já está marcada e vai acontecer no dia 08 de julho.

O Sind-REDE/BH considera que o trabalho dos Auxiliares de Apoio ao Educando é essencial para o funcionamento das escolas, mas o alto número de alunos que eles precisam atender prejudica a qualidade do atendimento. Portanto, além de termos professores especializados, é fundamental garantir a manutenção dos auxiliares e a garantia de condições de trabalho, que permitam um atendimento mais eficaz e humanizado.

Na dúvida, não compartilhe

Estamos na Era Digital e assim – mais do que nunca – temos acesso à informações através dos grupos de Whatsapp e outras redes sociais. Entretanto, também nunca houve tanta desinformação e notícias falsas, que também são chamadas de Fake News.

Fake News são conteúdos compartilhados que trazem informações erradas e sem fundamentos sobre qualquer assunto. Essas notícias viralizam com facilidade pois mexem com as nossas emoções e medo. Mas trazem consequências muito negativas para todos.

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