Na última segunda-feira (24/07), a diretoria colegiada do Sind-REDE/BH se reuniu mais uma vez com o secretário de Educação Charles Martins para tratar de assuntos específicos dos trabalhadores terceirizados, em especial os trabalhadores vinculados às Caixa Escolares. No final, apesar de não fazer parte da pauta, também foram debatidos alguns pontos dos concursados como a Minuta sobre o Tempo planejamento e a garantia de oito horas mensais para realização de reuniões pedagógicas. Confira os encaminhamentos da reunião:
Caixa Escolar
Assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) das Caixas Escolares das Emeis 2023
Muitas direções, responsáveis pelas Caixas Escolas das Emeis, se recusaram a assinar o Acordo Coletivo de 2023 alegando insegurança jurídica. Isso se dá por duas razões: as direções são assessoradas por diferentes escritórios de advocacia, que têm diferentes entendimentos sobre o acordo e também porque, orientadas pela SMED, as direções das EMEIS realizaram contratações irregulares de trabalhadores via Caixa Escolar.
Os trabalhadores que não estão respaldados pelo Acordo Coletivo estão completamente desamparados juridicamente, inclusive sem validade jurídica para acessar o reajuste desse ano.
Encaminhamento: A Smed irá orientar as direções das Caixas Escolares a assinarem o Acordo Coletivo o mais rápido possível, pois sem a assinatura elas estarão atuando de forma irregular.
Campanha Salarial 2024 – Caixa Escolar:
Pauta econômica: Os diretores do Sind-Rede reivindicaram a mudança na data-base dos trabalhadores terceirizados contratados pelas Caixas Escolares para janeiro, para que seja a mesma data dos trabalhadores terceirizados contratados pela MGS. Hoje, a data-base dos trabalhadores “da Caixa Escolar” é o mês de abril.
Pautas não-econômicas: Foi solicitado que o Acordo Coletivo das Caixas Escolares acompanhem as mudanças já realizadas nos Acordos Coletivos assinados pela MGS nos anos anteriores. Existem diferenças entre os dois ACTs pois, até então, nunca houve um responsável na SMED para discutir os problemas específicos desses trabalhadores.
Encaminhamento: Sind-REDE/BH irá formalizar as reivindicações por e-mail, para que sejam discutidas na próxima reunião.
Designação de um responsável na Smed pela negociação e assessoramento aos trabalhadores das Caixas Escolares:
Os diretores do Sind-REDE/BH ressaltaram a necessidade de designar um responsável pela articulação entre o Sindicato e Secretaria de Educação, para avançar no atendimento às reivindicações do setor.
Encaminhamento: Ainda não há um responsável na Smed, mas será designado nos próximos dias.
Concursados
Minuta sobre o Tempo de Planejamento:
Mesmo não sendo ponto de pauta desta reunião, o Secretário colocou em discussão a Minuta sobre o Tempo de Planejamento. Na ocasião, os diretores do Sind-Rede reafirmaram que o local de escolha para realização do Tempo de Planejamento deve ser, conforme deliberado em seminário da categoria, escolhido pelo grupo. Também ressaltaram que atender pequenos grupos, que tentam de maneira autoritária desconsiderar a decisão coletiva, não é democracia, pelo contrário, é demagogia! A decisão da categoria foi apresentada pelo Sind-REDE, a Entidade que a representa. Caso o secretário tome a decisão de desconsiderar as deliberações da categoria, ele estará assumindo o desejo de atender outros setores, que não se colocam como tal.
A diretoria reiterou a necessidade de aumentar o quadro de trabalhadores nas EMEI’s para que, caso o grupo opte pelo tempo de planejamento fora da escola, as direções tenham condições de garantir o tempo de café para as trabalhadoras, sem que elas mesmas tenham que cobrir as professoras.
Conforme os princípios da gestão democrática, a organização pedagógica deve ser garantida pelo conjunto dos trabalhadores de cada unidade escolar, não cabendo apenas às direções as definições sobre essa questão. A construção de uma gestão democrática não se encerra com um processo eleitoral democrático, ele se inicia desse ponto.
Por fim, os diretores do Sind-REDE/BH reivindicaram celeridade na publicação da minuta, considerando os vários conflitos que estão acontecendo em muitas escolas em função da ausência de definição. O secretário afirmou não ter pressa, mas os representantes do Sindicato reforçaram que quanto antes a publicação acontecer, melhor será para a organização das escolas e para melhoria do clima escolar;
Oito horas para a realização de reuniões pedagógicas:
Desde a primeira reunião realizada com o secretário Charles Martins Diniz, e em várias reuniões com a Secretaria de Planejamento, a diretoria do Sind-REDE reivindicou a garantia de oito horas mensais para a realização de reuniões pedagógicas com o grupo dos trabalhadores de cada escola.
Conforme deliberação da categoria, oito horas por mês para reunião com o grupo, seria o mínimo necessário para as discussões pedagógicas das escolas e para avançar nas construções políticas.
Inicialmente, essas oito horas seriam garantidas por oficineiros. A diretoria do Sind-REDE destaca que essa não seria o ideal, mas sim uma solução imediata, sendo necessário a formulação de outras possibilidades que atendam a educação infantil, por exemplo.
Confira as deliberações do Seminário Sobre Tempo de Planejamento realizado em maio de 2022
