Na manhã de hoje (06/12) aconteceu reunião das Comissões: Administração Pública; Orçamento e Finanças Públicas; Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo que analisaram o Projeto de Lei nº 450/2022 que trata do abono do Fundeb. Com a aprovação do parecer em conjunto por todas as comissões que o PL teria que percorrer a previsão é de que o mesmo seja lido em plenário na segunda sendo votado na quarta. Cumprindo assim as 48 horas legais necessárias para a votação em 1 turno.
As reuniões acontecerão até o dia 16/12 (sexta-feira), portanto caso não haja emendas poderá ser votado neste intervalo em 2º turno. A previsão é que a votação aconteça na quinta-feira (15/12).
Entenda o PL 450/22
O PL 450/22 precisa ser aprovado neste ano de 2022, porque não haverá repasses de atrasados provenientes do Estado no próximo ano e a receita prevista não abre margem financeira para esse pagamento.
Segundo informações da PBH, o valor do saldo será dividido igualmente entre todos os servidores ativos da carreira da educação, conforme apuração no mês de dezembro/22, excluído os casos que o servidor estiver fora de folha (licenças sem vencimento, cessão sem ônus).
O rateio será realizado para cada vínculo funcional que o servidor tiver, e para aqueles fizeram dobra/jornada complementar durante o ano de 2022 será pago utilizada a proporcionalidade em relação a jornada do servidor da dobra apurada em dezembro para pagamento nas férias de janeiro/23.
Cronograma:
12/12 (Segunda-feira): Leitura em plenário do PL 450/2022.
14/12 (Quarta-feira): Vota em 1º turno.
15/12 (Quinta-feira): Vota em 2º turno, se não tiver emenda.
Diretoria e trabalhadores em Educação acompanham a reunião
