Câmara Municipal de Belo Horizonte — Foto: Google Maps
Na última segunda-feira (25/04), tivemos reunião com o governo para tratar o termo de acordo a ser assinado pelo Sind-REDE/BH para que o projeto fosse a enviado à Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH).
Seguindo as orientações das reuniões de representantes, votadas por quase unanimidade nos três turnos, o Sind-REDE/BH não se negou a assinar o termo, visto que a determinação da assembleia foi pela aprovação do projeto, contendo os elementos apresentados à categoria, apesar de entender insuficiente da proposta e de não ser a favor da concepção da destruição de níveis na carreira para garantir o pagamento do piso.
No entanto, a categoria ponderou que duas questões não poderiam constar no documento:
- O condicionamento a não ter emendas propostas pelo Sind-REDE/BH na Câmara, visto que a proposição de emendas é de iniciativa do legislativo e que o único condicionante apresentado pela Prefeitura era o fim da greve;
- A condição de ter se submetido à avaliação de desempenho em 2021 para ter as progressões dos dois níveis na carreira.
A Prefeitura teve acordo em retirar do termo, mas não aceitou a retirada do segundo. O argumento utilizado por eles é que por se tratar de progressão, essa era uma exigência do estatuto e que este mecanismo ofereceria maior segurança jurídica.
Contra argumentamos que este critério deixa trabalhadores de fora e que a progressão dos dois níveis tratava-se de uma excepcionalidade, portanto não segue os critérios definidos no estatuto, mas sim uma legislação própria. Além disso, ressaltamos que o este critério não foi submetido à aprovação da assembleia.
Ao final, reafirmamos que o não envio do projeto à CMBH, seja por qualquer motivo, representaria um descumprimento de acordo. Ficaram de rediscutir e nos dar um retorno.
De qualquer forma, caso o Projeto de Lei (PL) não seja encaminhado à Câmara, a plenária de representantes apontou a realização de uma nova assembleia, a ser realizada na segunda semana de maio, com indicativo de greve. Até lá, envidaremos todos os esforços para que a questão se resolva.
Calendário de reposição
O documento enviado à escola não foi objeto de nenhum debate com o Sind-REDE/BH. Solicitaremos uma nova reunião com a SMED para discuti-lo. Mas independente de qualquer debate, é importante aguardar o envio do PL à Câmara para fecharmos o calendário de reposição.
Diretoria Colegiada Sind-REDE/BH
