O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas/AL), poderá pautar a qualquer momento a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, conhecida como PEC Emergencial. Lira já anunciou que tem pressa em sua aprovação, por isso submeterá a PEC diretamente ao plenário, sem passar por comissões.
A manobra de Lira consiste em aprovar formalmente a admissibilidade do texto ainda hoje (09/03) para em seguida levá-lo ao Plenário para votação nos dois turnos.
O texto já aprovado no Senado abre a possibilidade da volta do auxílio emergencial, mas sem especificar valores ou tempo de duração, desde que esteja limitado ao teto de 44 bilhões. Mas, o Governo Federal e Ministério da Economia já vêm anunciando que essa nova rodada deverá ser de apenas quatro parcelas, no valor médio de R$ 250 e com restrição de ao menos metade dos beneficiários.
Em contrapartida, a proposta estende as possibilidades de renuncia fiscal dos estados, municípios e da Federação, além de criar novos mecanismos de congelamento (e redução) dos salários e das carreiras nos serviços públicos.
Auxílio Emergencial Sim, Ataque aos serviços públicos não!
No Senado, o texto sofreu algumas mudanças importantes. O relator da proposta, senador Márcio Bittar (MDB-AC), para garantir a aprovação rápida da PEC, retirou o trecho mais polêmico do seu parecer, o fim da vinculação obrigatória de parte do orçamento a investimentos com saúde e educação. Bittar também retirou a redução de salário e jornada de trabalho dos servidores públicos, como expediente de ajuste fiscal e equilíbrio das contas públicas
Agora a luta deve ser pela não aprovação da PEC 186 na Câmara dos Deputados e que seja apresentado um Projeto de Lei em regime de urgência, específico para o auxílio emergencial, garantindo o valor mínimo de R$600 reais por mês, a quem precisa e enquanto durar a pandemia. A volta do auxílio não pode ser condicionada a nenhuma alteração nas regras relativas aos mecanismos fiscais.
Faça pressão nos deputados
A seguir listamos dois sites que possuem ferramentas disponíveis para pressionar contra a PEC 186, enviando mensagens aos deputados e deputadas federais. Clique nos botões baixo para utilizar.
