Em 24 de Janeiro de 1923 foi promulgado o Decreto 4.682 que criou a Previdência Social. Essa é a origem do Dia Nacional dos Aposentados e das Aposentadas. Uma data marcada por lutas na defesa intransigente de um direito tão fundamental que é poder garantir a trabalhadores e trabalhadoras o envelhecimento com dignidade.
Em Belo Horizonte, os ataques ao segmento de professoras e professores aposentados da Rede Municipal de Ensino são sistemáticos. Em 2022, o auge foi alcançado com a administração Alexandre Kalil e Fuad Noman, que concedeu 2 níveis de progressão automática à ativa (o equivalente a 10%), deixando de fora os aposentados. Uma manobra realizada com o claro objetivo de mascarar o descumprimento do direito constitucional a paridade.
Desde então, essas manobras vêm se repetindo de diversas formas, sendo a principal delas a política de bonificação utilizada pela administração municipal em substituição ao reajuste digno e com reais ganhos salariais, que atenderia trabalhadores em atividade e aposentados e preservaria nossa carreira tão arduamente conquistada.
Nós estivemos presentes na construção das políticas educacionais para a rede pública da cidade de Belo Horizonte. Pisamos o chão da escola e foi desse lugar que defendemos pautas fundamentais à construção de uma educação de qualidade. Hoje, falamos de um outro lugar. Continuamos aderindo a pautas importantes para uma sociedade mais justa, mas adicionamos à nossa luta as especificidades da nova fase da vida.
Conclamamos a todos os profissionais da educação, em atividade e aposentados/as, a caminharem conosco na defesa e na proteção dos direitos já conquistados e na luta pela garantia de novos direitos exigindo da PBH:
- Interrupção da política de retirada de direitos dos(as) trabalhadores(as) aposentados(a) da Educação em curso nos últimos anos;
- Respeito ao direito constitucional à paridade e compromisso com o real pareamento dos(as) aposentados(as) com os(as) trabalhadores(as) da ativa (não à política de abono);
- Reversão da quebra da paridade ocorrida em 2022 através de um novo Projeto de Lei a ser enviado à Câmara Municipal;
- Revisão da legislação federal que acabou com a paridade;
- Aplicação de todo índice de reajuste salarial no nível inicial da carreira com repercussão nos níveis subsequentes;
- Reenquadramento de aposentados(as) e pensionistas quando houver alteração do Plano de Carreira que tenha repercussão na tabela salarial, evitando perdas financeiras;
- Fim das alterações no Plano de Carreira dos(as) trabalhadores(as) em educação como política de reajuste salarial.
A conjuntura obriga-nos a persistir na luta, por isso AINDA ESTAMOS AQUI! É preciso impedir que mais dos nossos direitos sejam retirados e combater quem quer o apagamento daquelas e daqueles que, por terem se aposentado, já não são mais assunto relevante a ser considerado pela administração pública. Neste dia 24/01, convidamos todas e todos a refletir sobre a importância do direito a uma aposentadoria justa, com paridade e digna. Essa é uma luta que importa e todas e todos importam nesta luta!
✊🏾 DA LUTA NINGUÉM SE APOSENTA!
Coletivo de Professoras e Professores Aposentados do Sind-REDE/BH
