Mesmo no momento de crise com a pandemia do novo coronavírus os ataques aos direitos dos trabalhadores em Educação não cessam. Na última sexta-feira (22), iniciou-se a última fase do julgamento do Recurso Extraordinário no STF (Supremo Tribunal Federal), que questiona a constitucionalidade da hora-atividade dos trabalhadores da Educação, definida pela Lei do Piso.
O recurso já teve manifestação do relator Marco Aurélio contra a hora-atividade. Segundo o ministro, o 1/3 de hora-atividade reconhecido na redação do artigo 4º da Lei 11.738 seria inconstitucional.
Essa ação é uma iniciativa do Governo de Santa Catarina, mas tem repercussão geral, ou seja, se o STF concordar com o relator Marco Aurélio, a medida deve repercutir em todo o país.
A educadora de Santa Catarina Ingrid Assis reforça a importância de denunciar a tentativa de retirar esse direito dos educadores. “O reconhecimento da hora-atividade foi uma vitória para os professores de todo o país, que podem deixar de usar seu tempo de descanso para planejar e corrigir trabalhos dos alunos. Mas mesmo assim, estamos em 2020 e ainda existem municípios que não cumprem a lei”, aponta.
“Essa semana temos a tarefa de nos juntar na campanha nacional em defesa da hora-atividade e se somar à pressão sobre o STF. A CSP-Conlutas convoca todos os trabalhadores em educação e toda a sociedade para garantir esse direito conquistado para trazer o mínimo de qualidade na educação”, acrescenta.
Repúdio às declarações de Weintraub
A ação foi retomada no mesmo dia em que foram divulgadas as declarações vergonhas do ministro da Educação Abraham Weintraub, que tenta administrar o escândalo envolvendo o STF (Supremo Tribunal Federal), após chamar os juristas de “vagabundos”, em reunião ministerial divulgada na última sexta-feira (22).
O ministro da Educação Weintraub, que já deu fortes indícios que quer acabar com a Educação do país, terá que responder ao STF por declarações desrespeitosas contra juristas da instituição.
O ministro do STF Alexandre de Moraes vê pelo menos seis indícios de crime envolvendo o Weintraub, após divulgação do vídeo da reunião ministerial de 22 de abril, entre os quais, injuria e difamação. O ministro que terá cinco dias para manifestar sua defesa.
Na decisão, Moraes também incluiu a transcrição do trecho em que Weintraub declara odiar o termo “povos indígenas” e “povo cigano”.
“O setor de Educação passa por ataques já anunciados que aprofunda a perda de direitos, como a ampliação do Ensino á Distancia (EAD) e o aumento do desemprego desta categoria. É preciso exigir a exoneração do ministro da Educação que desferiu ataques aos direitos democráticos, aos povos indígenas e vem atacando a Educação há tempos”, reiterou Joaninha de Oliveira.
“Diante dessa crise institucional entre o ministério e o STF, os professores seguem sendo os verdadeiros atingidos por uma política voltada para o desmonte do setor, cujo ministério não está preocupado com a Educação, como visto no vídeo divulgado”, avalia.
Notícia originalmente publicado no site da CSP-Conlutas
