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Nesta quinta/feira (05/06), os trabalhadores em educação da Rede Municipal de Belo Horizonte se reuniram na porta da SMED para reivindicar melhorias na proposta de Atendimento Educacional Especializado (AEE), como mais professores de AEE por ciclo de aprendizado e redução de estudantes por turma.
Essa foi uma das atividades do dia de paralisação total nas escolas municipais de BH. A secretaria municipal de educação, Natália Araújo recebeu uma comissão de trabalhadores para debater a pauta. Confira os principais pontos debatidos e os encaminhamentos da reunião, embora até o momento não tenhamos recebido nenhum documento por escrito da SMED como solicitamos na reunião:
- A secretária afirma que muitos problemas estão surgindo em função de “falhas na comunicação” e que as dúvidas e inseguranças são precipitadas pois, por enquanto, não há alteração dos atendimentos e das agendas externas do AEE, que deveram ser mantidas visando a transição dos atendimentos das salas polos para os novos professores de AEE das escolas que até então não tinham a sala. Ressaltou que os professores de AEE em exercício contribuíram na formação dos novos que estão sendo selecionados pelas direções escolares.
- Sobre o cadastro no SGE nas “Turma 2: AEE em investigação” afirmou que foram lançados para fins de cadastro interno e sem fins de lançamento para o duplo financiamento do Fundeb; esses dados foram lançados sem o preenchimento das colunas de especificar deficiência/transtorno, comprometimento funcional e recursos específicos como é necessário para lançar o aluno com laudo. No total, foram lançados nessas turmas 8900 alunos.
- Referente ao cadastro da “Turma 1 – AEE com laudo” afirma que cerca de 6.900 novos alunos foram cadastrados nessas turmas; alunos que aguardavam na fila para acessar o AEE. Esses números se somam aos 2500 a 3000 alunos com laudo já cadastrados e em atendimento do AEE.
- O novo plano da SMED dobrou o número de profissionais AEE, no entanto, o número de alunos com laudo mais que dobrou. E o número total de alunos com laudo e em investigação seriam em média 18 mil na Rede.
- Ela não fechou as portas para novas seleções de professores de AEE ampliando o número no futuro, mas se recusou a garantir que elas ocorrerão; nossa reivindicaçao era ao menos garantir um professor de AEE por ciclo de aprendizagem com os turnos de trabalho.
- Sobre os 8900 alunos cadastrados na “Turma AEE em investigação” , ela afirma que nesse primeiro momento eles não estarão a cargo dos AEEs. Haverá três momentos sucessivos para avaliar quem efetivamente é público do AEE, entendo que transtornos de aprendizagem, TDAH e transtornos de comportamento também necessitam ser contemplados. Questionamos essa ampliação do público alvo do AEE , a necessária formação para intervenções específicas embora tenham direito ao suporte educacional especializado.
- O três momentos seriam:primeiro com os professores regentes que terão que preencher uma ficha de avaliação de cada um desses alunos.
- Num segundo momento, o PAS produzirá um relatório biopsicossocial , com a contribuição do AEE para então, os mesmos elaborarem o PAEE (Plano de Atendimento Educacional Especializado) dos alunos público desde atendimento.
Além da ampliação do público do AEE, outros apontamentos da secretária demandam maior esclarecimento: à caracterização do atendimento do AEE no turno de escolarização e não mais nos atendimentos individuais de uma hora no contraturno de escolarização nas salas de AEE ; qual função terá as salas de AEE e as atribuições dos professores do AEE nessa nova configuração do serviço ; incorporação do PAS na escolarização dos estudantes com deficiência.
Estarmos também vigilantes ao uso dos recursos públicos para a educação especial como o Fundeb e PDEE entre outros para garantir que efetivamente promovem avanços na educação dos estudantes com deficiência como a ampliação e valorização dos trabalhadores em educação e não tenham como destino desvios e mal uso como constatamos na Rede.
Fica claro que como sempre trata-se de mais trabalho para os mesmos profissionais, inclusive professores regentes, além da perspectiva de precarização do atendimento. Além disso, o não envio até o momento de documento pela SMED mantém nosso receio sobre a validade das falas colocadas na reunião.
