O Sind-REDE vem a público manifestar toda a sua solidariedade aos servidores públicos municipais da cidade de São Paulo, que na última quarta-feira (10/11) sofreram uma brutal repressão protagonizada pela ação conjunta da guarda municipal a mando do prefeito Ricardo Nunes (MDB/SP) e pela Tropa de Choque da Polícia Militar, enquanto lutavam contra a aprovação da reforma da Previdência, conhecida como Sampaprev2.
A luta contra a medida já se arrastava por quase um mês, desde que os trabalhadores da Educação municipal entraram em greve, no dia 15 de outubro, contra a aprovação do Funprev2, com a organização de diversos comandos de greve na cidade e a realização de atos regionais e um acampamento em frente à Câmara. A iniciativa dos trabalhadores em educação contagiou os demais, que se unificaram a luta, realizando protestos cada vez maiores. O que culminou no protesto de quarta-feira, que juntou mais de 20 mil manifestantes, em grande parte mulheres e trabalhadores da Educação, nas ruas no entorno da Câmara de SP e o viaduto Jacareí para protestar contra a aprovação do projeto em segundo turno e pressionar os vereadores a mudarem o seu voto.
O Sind-REDE repudia os atos de violência cometidos pela Guarda Nunicipal e pela Polícia militar, a mando do presidente da Câmara, o vereador Milton Leite (DEM), e do prefeito Ricardo Nunes, contra os servidores que lutavam legitimamente contra a aprovação da reforma da previdência. O uso da força policial para desmobilizar os trabalhadores, além um ataque ao direito de manifestação e organização, se deu de forma excessivamente truculenta, evidenciando a expansão do estado penal e da criminalização dos direitos sociais, ao mesmo tempo em que institui o medo e o desrespeito à população.
A entidade também declara o seu total repúdio a aprovação do Sampaprev2, por representar mais um ataque gigantesco ao direto à aposentadoria destes servidores, que já haviam passado por uma reforma previdenciária recentemente. O projeto afeta trabalhadores da ativa e aposentados, com aumento do desconto sobre os salários, aumento da idade para a aposentadoria, entre outras medidas.
Entre seus absurdos, a lei prevê que todos os aposentados que ganham a partir de um salário mínimo terão que contribuir com a Previdência municipal com uma alíquota de 14%. Na atual regra, o percentual só é descontado de quem ganha acima de R$ 6.433. Além disso, o projeto divide o sistema previdenciário e adota o modelo Chileno de capitalização individual para todos os servidores que entraram a partir de 2018 no serviço público.
Tais atos são um reflexo da política de austeridade que permanecem sendo implementadas contra os direitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores de todo o país, por isso devem estar sempre no alerta como foco de resistência dos servidores públicos.