Existe um debate circulando nas redes sociais sobre a Educação durante a pandemia. Ele se intensificou depois que o presidente soltou decreto flexibilizando os 200 dias letivos e omisso em relação às 800 horas. O CNE, Conselho Nacional de Educação, respondeu a questionamento publicado, que o Ensino a Distância é uma possibilidade para cumprir a jornada de 800 horas e também fala em compensação de conteúdo.
Sobre o ponto de vista da luta por uma educação de qualidade para todos os alunos das escolas públicas, a Educação a Distância é, principalmente para a Educação Básica, inaceitável e inaplicável. Pode ser determinada por um ou outro governante, mas será na verdade uma emissão online de certificação apenas para alguns alunos. Vale lembrar que não há base legal para isso hoje no Brasil.
Mesmo diante da utilização da modalidade a distância para compensação precária do “conteúdo” durante uma calamidade pública, não existe uma estrutura material montada para que isso se dê, e mesmo que houvesse, em quantas famílias haveria alguém em condições de acompanhar os estudantes na tarefa? Não temos como comprar essa ideia para dar uma falsa resposta a setores da sociedade que pressionam por isso, e às vezes, corretamente.
Fundações privadas, por exemplo, endossam a defesa da Educação a Distância de olho nos recursos da educação. Pois a ampliação da EAD representará um salto gigantesco da privatização da educação, na transferência de recursos públicos para instituições privadas. Nós levamos em conta o desenvolvimento humano e social que as escolas proporcionam de acordo com a realidade específica de suas comunidades e a construção conjunta do conhecimento compartilhado em sala de aula por alunos e professores.
Em período de pandemia as famílias reforçam com maior ou menor condição laços e formas de trocas e aprendizagem com os estudantes. Após o fim do isolamento social e Pandemia, quando voltarmos às escolas, teremos que discutir coletivamente como reorganizar a vida escolar, mas não há como cumprir os 200 dias letivos e nem as 800 horas. Podemos ter um programa de complementação de dias letivos com atividades a serem realizadas em casa, mas monitorada pelos professores. Férias e descansos devem ser garantidos, pois, o isolamento social gera inevitavelmente muita tensão e todos voltaremos ao espaço escolar com um desgaste acumulado que precisa ser levado em conta no retorno às atividades.
Receamos também que a intenção do MEC e da Secretaria Estadual de Educação com a concepção de aulas virtuais possa ser entendida como um balão de ensaio para a expansão da Educação a Distância no Brasil, se aproveitando assim de uma tragédia, para instituir medidas que depois não terão volta e poderão ser desastrosas para a educação no país.
Diretoria Colegiada do Sind-REDE/BH
