Nesta quinta-feira (15/06), os representantes dos Sind-REDE/BH, junto aos demais sindicatos dos servidores públicos de Belo Horizonte, se reuniram com o secretário municipal de planejamento, orçamento e gestão, André Reis e a subsecretária de Gestão de Pessoas, Fernanda Neves, para debater o descongelamento do tempo de serviço para aquisição de quinquênio e férias-prêmio dos servidores que tiveram seus direitos suspensos pela Lei Complementar 173/2020, durante a pandemia de Covid-19. Também participaram da reunião os vereadores Bruno Pedralva (PT) e Iza Lourença (PSOL) e um representante do mandato do vereador Pedro Patrus (PT).
A reunião terminou sem grandes avanços, os representantes do governo reafirmaram a insegurança jurídica — mesmo com a indicação do Tribunal de Contas do Estado de que os direitos funcionais poderiam ser descongelados. A Prefeitura de Belo Horizonte avalia que todos os governos que decidiram seguir a indicação do TCE, optaram por correr risco, já que o STF validou LC 173/2020.
Porém, houve uma mudança no tom do discurso dos representantes, que abriram a possibilidade de negociação do descongelamento a partir de um Projeto de Lei (PL), que pode ser apresentado à Câmara. Os secretários argumentaram que poderiam construir uma proposta junto com o prefeito Fuad Noman (PSD), desde que esse projeto não inclua valores retroativos. André Reis ainda ponderou que, caso o retroativo seja incluído no PL, essa proposta com certeza acarretaria em uma diminuição do índice de reajuste que será apresentado aos servidores em outubro, referente a data-base de 2024.
Para o Sind-REDE/BH, o reestabelecimento dos direitos dos trabalhadores em educação é uma decisão política. Belo Horizonte é uma cidade rica, sem problemas orçamentários, por isso o receio de haver prejuízos financeiros não se justifica, uma vez que a Prefeitura anunciou recentemente um superávit de mais de R$ 80 milhões. Portanto, condicionar cortes nos reajustes para pagar passivo (retroativo) do descongelamento é uma proposta absurda..
