Nessa segunda-feira (08/07), a diretoria do Sind-REDE/BH se reuniu com os defensores públicos Estevão Machado de Assis Carvalho e Fernanda Cristiane Fernandes para tratar da recomendação da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) à Prefeitura de Belo Horizonte sobre a política de inclusão dos alunos com deficiência na Rede Municipal de Ensino.
A recomendação da DPMG, emitida no dia 24 de junho, sugere a realização de um processo seletivo para a contratação de professores de apoio especializados para o atendimento educacional de alunos com deficiência. O objetivo é garantir que esses alunos recebam um suporte pedagógico adequado, permitindo que desenvolvam ao máximo suas habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, conforme suas necessidades individuais.
Na reunião, o Sind-REDE ponderou que desde a publicação da recomendação pela DPMG, os auxiliares de apoio ao educando, contratados pela MGS, tem expressado preocupação sobre os seus empregos, pois muitos entenderam que poderiam ser substituídos por professores especializados. Durante a reunião, o Estevão Machado esclareceu que a recomendação não implica na substituição desses trabalhadores. Segundo ele, os auxiliares de apoio ao educando desempenham funções essenciais e distintas dos professores especializados, como oferecer suporte a alunos com mobilidade reduzida e necessidades básicas diárias, incluindo assistência para ir ao banheiro e troca de fraldas.
Os defensores públicos destacaram a necessidade dos professores especializados para o acompanhamento pedagógico dos alunos com deficiência, a fim de promover uma educação inclusiva de qualidade. A DPMG reafirmou que os auxiliares de apoio ao educando continuarão sendo necessários nas escolas, mas que é imprescindível a presença de professores com formação específica em inclusão para atender às necessidades de aprendizado desses alunos.
Além desse ponto, o Sind-REDE/BH reiterou que, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte, a contratação de professores deve ser realizada por meio de concurso público. Os defensores públicos confirmaram que o processo seletivo recomendado inclui o concurso público, garantindo a conformidade com a legislação municipal.
Próximos passos
A Prefeitura de Belo Horizonte tem até 30 dias para responder à recomendação da DPMG. Segundo Estevão, até o momento, não houve qualquer resposta do governo municipal de Fuad Noman (PSD). Caso o prazo não seja cumprido, a Defensoria Pública planeja ingressar com uma ação civil pública contra o município.
O Sind-REDE/BH continua empenhado na defesa de uma política de inclusão abrangente e efetiva, que contemple tanto a contratação de professores especializados quanto a valorização e manutenção dos auxiliares de apoio ao educando. A construção de uma educação inclusiva de qualidade também exige que outros pontos sejam observados, como a redução do número de alunos por sala de aula, principalmente nos casos em que há alunos com deficiência que necessitam de atenção especializada.
