O Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sind-REDE/BH) vem a público contestar as recentes declarações feitas pela Secretária Municipal de Educação, Natália Araújo, em entrevista a veículos de imprensa.
Em resposta aos pontos citados pela secretária, o Sind-REDE/BH esclarece:
1-O reajuste real proposto é de apenas 4,11%, e não 6,51%
Diferente do que afirmou a secretária, a pauta salarial continua central. A proposta atual da Prefeitura para este ano é de um reajuste de apenas 4,11%.
Os 2,4% pagos em janeiro deste ano não fazem parte da negociação atual. Tratam-se de uma conquista da greve anterior, paga com atraso, referente às perdas salariais acumuladas desde a gestão Kalil até o início do governo Fuad.
Nossa reinvindicação salarial tem como centro o índice de reajuste anual estabelecido pela Lei do Piso do Magistério, que este ano foi de 5,4%. Além de 15% para recomposição de parte das perdas acumuladas nos últimos anos.
A greve vai muito além do salário e engloba também condições dignas de trabalho e a defesa da qualidade do ensino.
2-Mudanças na Educação Infantil não são ‘fake news’
A secretaria alterou o funcionamento das escolas integrais da educação infantil. O integral sempre foi turno único neste ano foi instituído turno e contraturno, o mesmo modelo do fundamental onde o turno é com professor e o contra turno com monitores.
Portanto, não há nenhuma fake news em prever que a mesma lógica seja implementada na educação infantil. Apontar o risco de desvalorização pedagógica na Educação Infantil baseia-se em uma mudança concreta já em curso.
Entendemos como uma conquista importante a inclusão na Lei Orgânica do Município que o atendimento de todas as turmas da educação infantil em tempo integral será com professores concursados.
Este foi um dos poucos pontos concretos de avanço nas negociações.
3-Nomeações tardias e falta de transparência no quadro de vagas
A secretária alega que nomeou mais de mil professores do segundo semestre de 2025 até o momento, mas omite que a rede iniciou o ano em colapso.
Até o mês de abril, havia escolas com déficit de até nove professores em um único turno. A gestão só nomeou 400 profissionais após a iminência da deflagração da greve.
Para solucionar o impasse, o Sind-REDE/BH reivindica que a Prefeitura dê transparência e publique o quadro oficial de vagas das escolas. Isso nos permitiria checar se este número é suficiente ou não. A resposta da PBH foi implementar um monitoramento de 3 em 3 meses, mas não foi publicado o quadro de vagas. A promessa de fazer um monitoramento trimestral é insuficiente se os dados reais de vagas continuarem ocultos.
4-Contratações de profissionais de apoio especializado por meio de contratos com OSCs
A categoria tem uma posição contrária à terceirização, seja filantrópica ou com fins lucrativos. Mas nesta situação específica, entendemos que a elaboração do trabalho para atender os estudantes com deficiência ou neurodivergência deve ser feita por professores concursados, especificamente pelo professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE).
Há apenas um professor de AEE por escola, que acaba sobrecarregado com o preenchimento de relatórios, não conseguindo dar conta das demais demandas. A defesa do Sind-REDE/BH é de que haja a garantia de ampliação desse quadro e que a responsabilidade pedagógica do planejamento das atividades com as crianças seja de profissionais concursados, ponto que vem sendo negado pela secretária de educação.
Outra questão é a clareza sobre os processos de seleção dos profissionais pelas OSCs, após a entrada dos atuais trabalhadores de apoio que já estão nas escolas. Reivindicamos um processo publicizado, fiscalizável e com critérios claros, rejeitamos indicações de diretores de OSCs ou de vereadores de bairro, visto que são trabalhadores que atuarão em escolas públicas e pagos com dinheiro público.
Por fim, defendemos que todos os contratos para o trabalho com estudantes com deficiência e neurodivergências sejam firmados com profissionais que tenham a devida formação e passem por um processo de contratação aberto, explícito e publicizado. E sejam, no mínimo, regidos pela CLT. Em nenhuma hipótese somos contrários a que familiares atípicos sejam contratados.
- Sobre o AEE, nossa reivindicação é fake news, trata-se de uma disputa sindical?
Não é segredo que os trabalhadores em educação concursados e terceirizados são legalmente representados pelo Sind-REDE/BH. A PBH está fazendo uma disputa sindical com o Sind-REDE/BH?
As alegações da secretária não se sustentam. Nossa greve é justa.
O Sind-REDE/BH lamenta que a pauta do Atendimento Educacional Especializado (AEE) seja tratada pela Secretaria como mera “disputa sindical”.
