Na última semana, a diretoria colegiada do Sind-REDE/BH reuniu-se com representantes da MGS para debater a situação funcional dos trabalhadores da empresa após o vencimento do prazo para cumprimento da decisão judicial que determina a demissão de todos os trabalhadores emigrados das Caixas Escolares, em função do cumprido o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) estabelecido em acordo com a Prefeitura e o Ministério Público.
A última decisão da Justiça, expedida pelo juiz titular do Trabalho, Cleber Lucio de Almeida, e posteriormente confirmada pelo colegiado da 21ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, estendeu o prazo para o cumprimento do TAC em 12 meses, estabelecendo o dia 14/07/2024.
O Sindicato reivindica que o prazo seja estendido por tempo indeterminado, até que os 674 trabalhadores emigrados das Caixas Escolares e aprovados nos últimos processos seletivos sejam convocados. Pois o desligamento destes trabalhadores coloca em risco o funcionamento das escolas.
A diretoria colegiada do Sind-REDE/BH também reivindica que a situação dos 362 trabalhadores remanescentes que não foram aprovados seja considerada como de vulnerabilidade social, e que seus empregos sejam mantidos até a aposentadoria, pois são em sua maioria pessoas mais velhas, com baixa ou nenhuma escolaridade.
A MGS manifestou acordo com os pleitos do Sind-REDE/BH, e discutiu possíveis articulações para que essas demandas sejam encaminhadas e o prazo seja adiado pela Justiça.
A história se desenrola desde maio de 2018, quando o TAC foi firmado. Na época, 6645 trabalhadores estavam em situação de contratação irregular e deveriam ser substituídos. Ao longo desses 6 anos, após muitas lutas e mobilizações da categoria e a realização de diversos processos seletivos por parte da MGS, apenas 362 trabalhadores não aprovados remanescem em atividade.
