O Sind-REDE/BH vem a público denunciar a contratação irregular de uma empresa sem licitação pela Secretaria Municipal de Educação (SMED) de Belo Horizonte, no valor exorbitante de R$ 7.884.000,00. O contrato foi firmado com a empresa IPTECH Soluções Integradas Ltda., cujo objeto é o desenvolvimento de disciplina de tecnologias integradas para os alunos da rede municipal de ensino, incluindo o fornecimento de material didático, professores, pedagogos e montagem de laboratórios para aulas presenciais e híbridas.
O contrato é alvo de questionamentos por parte do Sindicato, que aponta inúmeras irregularidades. Em primeiro lugar, a falta de transparência e desrespeito ao princípio da impessoalidade na administração pública ao fazer uma contratação sem licitação. Em segundo lugar, a Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte veda a contratação de professores sem concurso público, logo o contrato apresenta uma violação clara dos princípios legais que regem a educação pública da cidade. Além disso, a empresa IPTECH Soluções Integradas já foi denunciada ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) por irregularidades em outro processo licitatório, resultando na suspensão de uma Ata de Registro de Preços vinculada à empresa.
Diante dessas questões, o Sind-REDE/BH enviou um ofício à Prefeitura de Belo Horizonte e à SMED, exigindo esclarecimentos sobre a contratação. No documento, o Sindicato ressalta a ilegalidade do contrato e a necessidade de garantir a qualidade da educação na Rede Municipal de Ensino, conforme preconiza a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município (Confira o ofício na integra clicando aqui).
Infelizmente, nem o secretário de educação Bruno Barral, nem qualquer membro do governo municipal de Fuad Noman (PSD) responderam ao ofício enviado, o que levou a diretoria colegiada a buscar medidas judiciais para anular o contrato.
A denúncia ganha ainda mais gravidade quando se considera o histórico de cancelamentos de licitações para obras escolares, que também foram substituídas por contratações sem licitação de empresas indicadas pela SMED (VEJA AQUI). Essas ações repetem um padrão de conduta que compromete a transparência e a eficiência dos serviços prestados à população.
Ao que parece, o secretário Bruno Barral tem trazido velhas práticas corruptas para a pasta em Belo Horizonte. Como já denunciado pelo Sindicato, uma empresa de engenharia de propriedade de Barral é ré em um processo por dano ao erário do município de Santo Antônio de Jesus (BA). O Ministério Público da Bahia (MP-BA) aponta improbidade administrativa em um contrato de R$ 300 mil, também firmado sem licitação, enquanto Bruno era secretário de educação na capital baiana.
A diretoria colegiada do Sind-REDE/BH espera que as medidas judiciais tragam a devida responsabilização e a interrupção imediata desse contrato que desrespeita as leis e o interesse público.
