O Sind-REDE/BH convoca todos os Assistentes Administrativos Educacionais (AAEs) da Rede Municipal de Belo Horizonte a intensificarem a mobilização pela aprovação da Emenda Substitutiva nº 84/2024 ao Projeto de Lei 1014/2024, que trata da reforma administrativa proposta pelo prefeito Fuad Noman (PSD). A emenda é uma elaboração do Sindicato e foi proposta em parceria com a bancada de esquerda da Câmara Municipal com o objetivo de valorizar esse segmento da categoria.
A Emenda 84/2024 foi assinada pelos vereadores Pedro Patrus (PT), Cida Falabella (PSOL), Bruno Pedralva (PT), Iza Lourença (PSOL) e Professora Nara (REDE) e propõe que os AAEs tenham prioridade no processo de certificação de competência para a função de Gestor Administrativo e Financeiro Escolar. Essa medida reconhece a experiência desses trabalhadores, fortalece a gestão escolar e promove uma política justa de aproveitamento dos servidores públicos municipais.
Tramitação do PL 1014/2024
O Projeto de Lei 1014/2024 está em segundo turno na Câmara Municipal e, até o momento, recebeu 108 emendas, das quais três foram apresentadas pelo Sind-REDE/BH. O texto já passou pelas Comissões de Legislação e Justiça, Administração Pública, e Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana. Agora, o projeto aguarda análise da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas antes de seguir para votação definitiva no Plenário.
Importância da mobilização
É essencial que os AAEs, juntamente com toda a categoria, pressionem os vereadores para garantir que a Emenda 84 seja aprovada. Essa conquista significará o reconhecimento do papel crucial desempenhado pelos Assistentes Administrativos Educacionais na rotina escolar, além de valorizar a qualificação técnica e a experiência desses profissionais.
Priorizar os AAEs na certificação do novo cargo é também um incentivo a qualificação contínua destes trabalhadores, muitas vezes secundarizados pela SMED. Isso assegura uma gestão mais eficiente e reduz custos com treinamentos externos, otimizando os recursos públicos. A proposta está alinhada ao plano plurianual e à Lei de Diretrizes Orçamentárias, que destacam a importância da valorização dos servidores municipais e da sustentabilidade na administração pública.
Caso aprovada, a Emenda 84/2024 será um avanço significativo na valorização dos AAEs. Por isso, entre em contato com os vereadores e participe das mobilizações por sua aprovação.
