Nessa segunda-feira, representantes da diretoria colegiada do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sind-REDE/BH) estiveram na Câmara Municipal de Belo Horizonte, para apresentar dois Projetos de Lei (PL) com o objetivo de melhorar significativamente a qualidade da educação nas escolas municipais da cidade.
O primeiro PL proposto visa estabelecer diretrizes claras para a garantia de padrões mínimos de qualidade de ensino, seguindo as recomendações do Conselho Nacional da Educação (CNE) e diretrizes estabelecidas pela própria categoria em seminários e fóruns de debate e deliberação dos trabalhadores promovidos pelo Sind-REDE/BH. O Projeto visa especialmente alcançar uma relação adequada entre o número de alunos e professores, bem como entre o número de alunos e o tamanho do espaço físico da sala de aula.
Já o segundo PL cria o “Programa de Atendimento Especializado dos Alunos com Deficiência da Rede Pública Municipal”. Este programa estabelece um limite menor de alunos por sala de aula quando houver a identificação de alunos com deficiência, garantindo-lhes uma atenção especial e adequada às suas necessidades individuais.
Ambos os projetos são fundamentais para aprimorar o ambiente educacional em Belo Horizonte, alinhando-o com os padrões estabelecidos pela legislação nacional e visando o bem-estar e o desenvolvimento pleno de cada aluno.
A proposição destes PLs se tornou possível através da Resolução 2.116/2024 que criou o “Banco de Ideias Legislativas do Cidadão no Município”, um mecanismo que facilita a participação ativa da sociedade civil na elaboração de políticas públicas, ao permitir que projetos sejam apresentados por sindicatos e entidades representativas, sem a necessidade de recolhimento de assinaturas de 5% dos eleitores da cidade. Após serem protocolizados, os PLs serão numerados e publicados e poderão ser livremente aproveitados por qualquer parlamentar, no processo legislativo normal de tramitação.
Na quarta-feira (24/04), às 9h30, haverá uma Audiência Pública na Câmara Municipal de BH, para discutir o Plano Nacional de Educação (PNE) e as urgências da educação brasileira. O momento também será palco para a apresentação dos PLs pelo Sindicato e o início do debate sobre a sua tramitação na Comissão de Educação na Câmara.
O Sind-REDE/BH está confiante de que esses Projetos de Lei representam um passo significativo em direção a uma educação de qualidade e inclusiva em Belo Horizonte e espera contar com o apoio e a colaboração de todos os envolvidos nesse processo.
Confira integra dos dois Projetos de Lei no anexo:
25ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública
A apresentação dos PLs faz parte do calendário de mobilização da 25ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, convocado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e acontece entre os dias 22 e 26 de abril.
O tema da semana é “O PNE como política de Estado e as urgências da Educação brasileira” e tem dois importante objetivos: 1) Incentivar atividades nas escolas para debater o PNE (Plano Nacional de Educação) e 2) Ampliar a conscientização sobre o PNE e sua importância na formulação de políticas educacionais.
A 4ª Conferência Nacional de Educação consolidou as propostas da sociedade para o próximo plano decenal. As entidades lutam por uma escola pública, gratuita e de qualidade, enfrentando interesses privatistas e reacionários.
Além disso, a 25ª Semana de Educação enfatiza a luta por melhores condições de trabalho e gestão democrática nas escolas, culminando na Marcha da Classe Trabalhadora em Brasília, em defesa de mais direitos e um PNE inclusivo.
Confira a programação do dia 22 a 26 de abril
22/04, segunda-feira
na Câmara Municipal de BH
Entrega de Projetos de Lei elaborados pelo Sind-REDE/BH
23/04, terça-feira
às 8h30 e 14h, no Sind-REDE/BH
Plenárias Ampliadas das Trabalhadoras e Trabalhadores da Educação Infantil
24/04, quarta-feira
às 9h30, na Câmara Municipal de BH
Audiência Pública para discutir o Plano Nacional de Educação (PNE) e as urgências da educação brasileira
25/04, quinta-feira
de 8h30 às 17h, no Sind-REDE/BH
Plenária de Representantes + Atividade de Formação dos Trabalhadores em Educação Terceirizados (MGS e Caixa Escolar)
26/04, sexta-feira
às 19h30, no YouTube e Facebook
LIVE | Violência na e sobre a escola: raízes, consequências e desafios para a construção de um ambiente seguro
PARTICIPE DAS ATIVIDADES!
