O Senado aprovou hoje (04/03), o segundo turno da PEC 186/19, mais conhecida como PEC Emergencial. A votação em primeiro turno aconteceu ontem. Todos os destaques apresentados para modificar a PEC foram rejeitados.
A PEC Emergencial visa cortar gastos públicos, com a adoção de medidas como o congelamento (e em alguns casos até redução) de salários, carreiras dos servidores público da federação, estados e municipals; suspensão de concursos e até mesmo a extinção de municípios que seriam incapazes de se sustentar financeiramente.
Para facilitar a aprovação da PEC, o Governo vinculou a criação do pagamento de uma nova rodada do auxílio emergencial, os valores e quantidade de parcelas não foram definidos pela PEC. De acordo com o texto, o auxílio emergencial não precisará ser submetido ao teto de gastos da União (regra não vale para Estados e Municípios), desde que não ultrapasse o valor de 44 bilhões. O programa deverá ser financiado a partir de crédito extraordinário submetido a aprovação do Congresso Nacional.
A inclusão do auxílio é uma jogada para apressar a aprovação da PEC, se utilizando mais uma vez da Pandemia para atacar os servidores e o serviço público. Por isso é preciso se mobilizar para que a PEC não seja aprovada e para que um projeto exclusivo ao auxílio emergencial seja apresentado.
Para saber mais detalhes sobre a PEC e as diferenças dos relatórios apresentado no dia 23/02 (recusado) e no dia 02/03, pelo senador Marcio Bittar (MDB/AC), confira a analise realizada pela Insight Assessoria Parlamentar, logo abaixo:
