Neste sábado, 02 de maio, logo após o Dia Internacional de Luta da Classe Trabalhadora, o Senado aprovou texto substitutivo substitutivo aos Projetos de Lei Complementar (PLPs) 149/2019 e 39/2020, a sessão aconteceu de forma remota. O texto estabelece a compensação a estados e municípios pela perda de arrecadação provocada pela pandemia de coronavírus. Como o projeto sofreu alterações no Senado, o texto volta à Câmara de Deputados para revisão antes de ser encaminhado para sanção.
A contrapartida de Estados e Municípios inclui o congelamento até 2022 dos gastos com pessoal, o que representa proibição da reestruturação das carreiras e congelamento de salários, promoções e bonificações por 18 meses; dificulta a realização de concurso público, que só poderão ser realizados para reposição de vagas e proíbe a progressão na carreira, além de biênio, triênio, quinquênio e aquisição de férias prêmio, por um ano e meio.
Como de praxe, as contrapartidas recaem no colo dos trabalhadores dos serviços públicos. Na prática, a reedição de exigências para os estados e município que querem renegociar suas dividas representará uma antecipação de alguns pontos da reforma administrativa.
Saúde, Segurança Pública e Forças armadas ficam de fora
Algumas emendas foram apresentadas para retirar a vedação aos reajustes salariais. Porém, para acelerar a votação, um acordo foi realizado entre os Senadores para que todas as emendas e destaques fossem retirados de votação. Em contra-partida, o relatório de Davi Alcolumbre (confira na integra) retiraria os servidores da Saúde, Segurança Pública e Forças Armadas dos ataques mais graves do projeto, relativos ao congelamento de salário, progressão na carreira e benefícios (Incisos I e XI do artigo 8º). O pacote foi aprovado no Senado com um único voto contrário, do senador Randolfe Rodrigues (Rede), selando o grande acordo da Casa Legislativa com o Governo Bolsonaro.
A diretoria do Sind-REDE ressalta que, embora os servidores da saúde e segurança pública tenham sido poupados dos ataques mais críticos, pois os senadores não tiveram coragem de penalizá-los ainda mais em uma situação de pandemia, é preciso lembrar que a maioria dos servidores públicos ainda estão incluídos no Projeto. “São os servidores da Educação, da Assistência social e dos serviços administrativos que garantem o seu funcionamento. Portanto, a contrapartida exigida dos estados e municípios representa um ataque ao conjunto da população que utiliza esse tipo de serviço, ou seja, a população trabalhadora e pobre do país”, pontuou. A diretoria também considera que a manutenção de alguns direitos aos servidores da Segurança Pública e Forças Armadas é mais uma tentativa de manter a aliança destes setores com o Governo.
É Interessante lembrar que ao mesmo tempo que corre para retirar direito dos trabalhadores do serviço público, o Governo também não poupa esforços para salvar o setor financeiro. Ainda no final de março, no início da pandemia, o Banco Central anunciou a liberação de 1,2 trilhões aos bancos. O valor recorde, que chega a ser 10 vezes maior do que o injetado em 2008, não exigiu qualquer contrapartida por parte dos banqueiros, ao contrário do que está sendo feito com Estados e Municípios. A injeção de dinheiro públicos nos bancos pode ser referendada ainda hoje (04/05) a partir da aprovação da PEC 10/20, pela Câmara dos Deputados.
Votação na Câmara dos Deputados
A votação do projeto na Câmara dos Deputados pode acontecer ainda hoje (04/05). Envie e-mails e ligue para os deputados de seu estado para que não congele os salários dos trabalhadores dos serviços essenciais.
AÉCIO NEVES
Partido/UF: PSDB/MG – Gabinete: 20 – Anexo: I – Fone: (61) 3215-5964 – Fax: 3215-2964
dep.aecioneves@camara.leg.br
ALÊ SILVA
Partido/UF: PSL/MG – Gabinete: 462 – Anexo: IV – Fone: (61) 3215-5462 – Fax: 3215-2462
dep.alesilva@camara.leg.br
ANDRÉ JANONES
Partido/UF: AVANTE/MG – Gabinete: 580 – Anexo: III – Fone: (61) 3215-5580 – Fax: 3215-2580
dep.andrejanones@camara.leg.br
ÁUREA CAROLINA
Partido/UF: PSOL/MG – Gabinete: 619 – Anexo: IV – Fone: (61) 3215-5619 – Fax: 3215-2619
dep.aureacarolina@camara.leg.br
BILAC PINTO
Partido/UF: DEM/MG – Gabinete: 806 – Anexo: IV – Fone: (61) 3215-5806 – Fax: 3215-2806
dep.bilacpinto@camara.leg.br
CABO JUNIO AMARAL
Partido/UF: PSL/MG – Gabinete: 302 – Anexo: IV – Fone: (61) 3215-5302 – Fax: 3215-2302
dep.cabojunioamaral@camara.leg.br
CHARLLES EVANGELISTA
Partido/UF: PSL/MG – Gabinete: 517 – Anexo: IV – Fone: (61) 3215-5517 – Fax: 3215-2517
dep.charllesevangelista@camara.leg.br
DELEGADO MARCELO FREITAS
Partido/UF: PSL/MG – Gabinete: 548 – Anexo: IV – Fone: (61) 3215-5548 – Fax: 3215-2548
dep.delegadomarcelofreitas@camara.leg.br
DIEGO ANDRADE
Partido/UF: PSD/MG – Gabinete: 307 – Anexo: IV – Fone: (61) 3215-5307 – Fax: 3215-2307
dep.diegoandrade@camara.leg.br
DIMAS FABIANO
Partido/UF: PP/MG – Gabinete: 736 – Anexo: IV – Fone: (61) 3215-5736 – Fax: 3215-2736
dep.dimasfabiano@camara.leg.br
DOMINGOS SÁVIO
Partido/UF: PSDB/MG – Gabinete: 345 – Anexo: IV – Fone: (61) 3215-5345 – Fax: 3215-2345
dep.domingossavio@camara.leg.br
DR. FREDERICO
Partido/UF: PATRI/MG – Gabinete: 568 – Anexo: III – Fone: (61) 3215-5568 – Fax: 3215-2568
dep.dr.frederico@camara.leg.br
EDUARDO BARBOSA
Partido/UF: PSDB/MG – Gabinete: 540 – Anexo: IV – Fone: (61) 3215-5540 – Fax: 3215-2540
dep.eduardobarbosa@camara.leg.br
EMIDINHO MADEIRA
Partido/UF: PSB/MG – Gabinete: 270 – Anexo: III – Fone: (61) 3215-5270 – Fax: 3215-2270
dep.emidinhomadeira@camara.leg.br
ENÉIAS REIS
Partido/UF: PSL/MG – Gabinete: 824 – Anexo: IV – Fone: (61) 3215-5824 – Fax: 3215-2824
dep.eneiasreis@camara.leg.br
EROS BIONDINI
Partido/UF: PROS/MG – Gabinete: 321 – Anexo: IV – Fone: (61) 3215-5321 – Fax: 3215-2321
dep.erosbiondini@camara.leg.br
EUCLYDES PETTERSEN
Partido/UF: PSC/MG – Gabinete: 456 – Anexo: IV – Fone: (61) 3215-5456 – Fax: 3215-2456
dep.euclydespettersen@camara.leg.br
FÁBIO RAMALHO
Partido/UF: MDB/MG – Gabinete: 638 – Anexo: IV – Fone: (61) 3215-5638 – Fax: 3215-2638
dep.fabioramalho@camara.leg.br
FRANCO CARTAFINA
Partido/UF: PP/MG – Gabinete: 283 – Anexo: III – Fone: (61) 3215-5283 – Fax: 3215-2283
dep.francocartafina@camara.leg.br
FRED COSTA
Partido/UF: PATRI/MG – Gabinete: 633 – Anexo: IV – Fone: (61) 3215-5633 – Fax: 3215-2633
dep.fredcosta@camara.leg.br
GILBERTO ABRAMO
Partido/UF: PRB/MG – Gabinete: 601 – Anexo: IV – Fone: (61) 3215-5601 – Fax: 3215-2601
dep.gilbertoabramo@camara.leg.br
GREYCE ELIAS
Partido/UF: AVANTE/MG – Gabinete: 340 – Anexo: IV – Fone: (61) 3215-5340 – Fax: 3215-2340
dep.greyceelias@camara.leg.br
HERCÍLIO COELHO DINIZ
Partido/UF: MDB/MG – Gabinete: 510 – Anexo: IV – Fone: (61) 3215-5510 – Fax: 3215-2510
dep.herciliocoelhodiniz@camara.leg.br
IGOR TIMO
Partido/UF: PODE/MG – Gabinete: 726 – Anexo: IV – Fone: (61) 3215-5726 – Fax: 3215-2726
dep.igortimo@camara.leg.br
JÚLIO DELGADO
Partido/UF: PSB/MG – Gabinete: 323 – Anexo: IV – Fone: (61) 3215-5323 – Fax: 3215-2323
dep.juliodelgado@camara.leg.br
LAFAYETTE DE ANDRADA
Partido/UF: PRB/MG – Gabinete: 208 – Anexo: IV – Fone: (61) 3215-5208 – Fax: 3215-2208
dep.lafayettedeandrada@camara.leg.br
LÉO MOTTA
Partido/UF: PSL/MG – Gabinete: 724 – Anexo: IV – Fone: (61) 3215-5724 – Fax: 3215-2724
dep.leomotta@camara.leg.br
LEONARDO MONTEIRO
Partido/UF: PT/MG – Gabinete: 922 – Anexo: IV – Fone: (61) 3215-5922 – Fax: 3215-2922
dep.leonardomonteiro@camara.leg.br
LINCOLN PORTELA
Partido/UF: PR/MG – Gabinete: 615 – Anexo: IV – Fone: (61) 3215-5615 – Fax: 3215-2615
dep.lincolnportela@camara.leg.br
LUCAS GONZALEZ
Partido/UF: NOVO/MG – Gabinete: 581 – Anexo: III – Fone: (61) 3215-5581 – Fax: 3215-2581
dep.lucasgonzalez@camara.leg.br
LUIS TIBÉ
Partido/UF: AVANTE/MG – Gabinete: 632 – Anexo: IV – Fone: (61) 3215-5632 – Fax: 3215-2632
dep.luistibe@camara.leg.br
MARCELO ARO
Partido/UF: PP/MG – Gabinete: 821 – Anexo: IV – Fone: (61) 3215-5821 – Fax: 3215-2821
dep.marceloaro@camara.leg.br
MARGARIDA SALOMÃO
Partido/UF: PT/MG – Gabinete: 236 – Anexo: IV – Fone: (61) 3215-5236 – Fax: 3215-2236
dep.margaridasalomao@camara.leg.br
MÁRIO HERINGER
Partido/UF: PDT/MG – Gabinete: 211 – Anexo: IV – Fone: (61) 3215-5211 – Fax: 3215-2211
dep.marioheringer@camara.leg.br
MAURO LOPES
Partido/UF: MDB/MG – Gabinete: 844 – Anexo: IV – Fone: (61) 3215-5844 – Fax: 3215-2844
dep.maurolopes@camara.leg.br
MISAEL VARELLA
Partido/UF: PSD/MG – Gabinete: 721 – Anexo: IV – Fone: (61) 3215-5721 – Fax: 3215-2721
dep.misaelvarella@camara.leg.br
NEWTON CARDOSO JR
Partido/UF: MDB/MG – Gabinete: 932 – Anexo: IV – Fone: (61) 3215-5932 – Fax: 3215-2932
dep.newtoncardosojr@camara.leg.br
ODAIR CUNHA
Partido/UF: PT/MG – Gabinete: 556 – Anexo: IV – Fone: (61) 3215-5556 – Fax: 3215-2556
dep.odaircunha@camara.leg.br
PADRE JOÃO
Partido/UF: PT/MG – Gabinete: 743 – Anexo: IV – Fone: (61) 3215-5743 – Fax: 3215-2743
dep.padrejoao@camara.leg.br
PATRUS ANANIAS
Partido/UF: PT/MG – Gabinete: 720 – Anexo: IV – Fone: (61) 3215-5720 – Fax: 3215-2720
dep.patrusananias@camara.leg.br
PAULO ABI-ACKEL
Partido/UF: PSDB/MG – Gabinete: 718 – Anexo: IV – Fone: (61) 3215-5718 – Fax: 3215-2718
dep.pauloabiackel@camara.leg.br
PAULO GUEDES
Partido/UF: PT/MG – Gabinete: 833 – Anexo: IV – Fone: (61) 3215-5833 – Fax: 3215-2833
dep.pauloguedes@camara.leg.br
PINHEIRINHO
Partido/UF: PP/MG – Gabinete: 584 – Anexo: III – Fone: (61) 3215-5584 – Fax: 3215-2584
dep.pinheirinho@camara.leg.br
REGINALDO LOPES
Partido/UF: PT/MG – Gabinete: 426 – Anexo: IV – Fone: (61) 3215-5426 – Fax: 3215-2426
dep.reginaldolopes@camara.leg.br
RODRIGO DE CASTRO
Partido/UF: PSDB/MG – Gabinete: 701 – Anexo: IV – Fone: (61) 3215-5701 – Fax: 3215-2701
dep.rodrigodecastro@camara.leg.br
ROGÉRIO CORREIA
Partido/UF: PT/MG – Gabinete: 614 – Anexo: IV – Fone: 3215-5614 – Fax: 3215-2614
dep.rogeriocorreia@camara.leg.br
STEFANO AGUIAR
Partido/UF: PSD/MG – Gabinete: 341 – Anexo: IV – Fone: (61) 3215-5341 – Fax: 3215-2341
dep.stefanoaguiar@camara.leg.br
SUBTENENTE GONZAGA
Partido/UF: PDT/MG – Gabinete: 750 – Anexo: IV – Fone: (61) 3215-5750 – Fax: 3215-2750
dep.subtenentegonzaga@camara.leg.br
TIAGO MITRAUD
Partido/UF: NOVO/MG – Gabinete: 544 – Anexo: IV – Fone: (61) 3215-5544 – Fax: 3215-2544
dep.tiagomitraud@camara.leg.br
VILSON DA FETAEMG
Partido/UF: PSB/MG – Gabinete: 648 – Anexo: IV – Fone: (61) 3215-5648 – Fax: 3215-2648
dep.vilsondafetaemg@camara.leg.br
WELITON PRADO
Partido/UF: PROS/MG – Gabinete: 250 – Anexo: IV – Fone: (61) 3215-5250 – Fax: 3215-2250
dep.welitonprado@camara.leg.br
ZÉ SILVA
Partido/UF: SOLIDARIEDADE/MG – Gabinete: 608 – Anexo: IV – Fone: (61) 3215-5608 – Fax: 3215-2608
dep.zesilva@camara.leg.br
ZÉ VITOR
Partido/UF: PR/MG – Gabinete: 525 – Anexo: IV – Fone: (61) 3215-5525 – Fax: 3215-2525
dep.zevitor@camara.leg.br
PARA OBTER OS CONTADOS DOS DEMAIS DEPUTADOS FEDERAIS ACESSE: https://www2.camara.leg.br/deputados/pesquisa/fale-com-o-deputado
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