Ofício Sind-REDE/BH Nº 131/17
Incrível como o Ver. Mateus Simões (Novo) fez um parecer aprovando o PL 274/17 (Escola Sem Partido) sem permitir que ocorra um amplo debate sobre as consequências de tal projeto na educação pública municipal. Como não houve quórum para apreciação do PL 274/17 na Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor esperamos que a solicitação do Sind-REDE/BH seja acatada pelos membros dessa Comissão.
Ofício Sind-REDE/BH Nº 131/17
Ofício Nº 131/17 (foto): O Sind-REDE/BH solicita ao exímio vereador que seja requerida proposta de diligência, conforme artigo 86 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Belo Horizonte, tanto para Secretaria Municipal Adjunta de Direitos de Cidadania (SMADC) como para a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (SEDPAC).
Documento da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF):
Documento Alto Comissariado de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU):
http://www.ohchr.org/Documents/Issues/Opinion/Legislation/OLBrazileducation.pdf
#EscolaMudaNãoMuda
Diretoria Colegiada do Sind-REDE/BH
