Descongelamento do 2º BM: a prefeitura informou que o descongelamento foi realizado no governo anterior, porém o mesmo não havia realizado os procedimentos formais e nem os acertos para todos. O atual governo regularizará essa situação da seguinte forma:
– 1ª fase (01 a 16/10) será descongelar todos, levantamento dos processos, divisão por data de abertura e levantamento dos novos processos.
– 2ª fase será o ajuste dos benefícios (quinquênios, férias-prêmio e progressões) no período de 06/10 a 03/11. Os ajustes de nível e inserção no sistema será de 06/10 a 29/12.
– 3ª fase será de publicação dos níveis.
– 4ª fase será de acerto a partir de 2018, sendo 1º grupo (folha de janeiro de 2018), 2º grupo (folha de fevereiro), 3º grupo (folha de março), 4º grupo (folha de abril), 5º grupo (folha de maio) e 6º grupo (folha de junho).
Direções e Secretários: a prefeitura informou que o governo anterior mesmo com a normatização do descongelamento optou por manter a opção de recebimento de 100% de um dos BMs e o congelamento do outro, porém, o atual governo deu andamento ao cumprimento da normativa sobre a obrigatoriedade do descongelamento.
Obs.: A Diretoria do Sind-REDE/BH reivindicou que tal normativa se dê apenas para os novos mandatos de direção e até o final do ano para os secretários. A SMARH irá analisar a reivindicação do sindicato e dará retorno em até 15 dias.
Regulamentações no CONAP: No dia 16/10 terá uma reunião de retomada do Conselho de Administração de Pessoal – CONAP. Pontos que a prefeitura tem acordo, mas que prefere regulamentar no CONAP:
– Licença maternidade como efetivo exercício para fins de progressão.
– Tempo de estudo como efetivo exercício para fins de aposentadoria, progressão e quinquênio, onde será garantida a retroatividade.
– Tempo de estudo como efetivo exercício do magistério será discutido nesse conselho para que seja regulamentado em lei, porém, não será retroativo. Ou seja, será a partir da aprovação de uma legislação municipal.
Tempo de direção e readaptação funcional antes de 2006: a prefeitura não conseguiu estabelecer o impacto financeiro, principalmente da repercussão que poderá ter no Regime Próprio da Previdência (Fundo Financeiro – FUFIN), pois a maioria que já se aposentou e à medida que esse tempo for considerado efetivo exercício do magistério quem estiver nessa situação terá tempo sobrando e poderá retirar esse tempo do município podendo ocasionar um rombo no FUFIN. Já para quem está aguardando a definição do reconhecimento desse tempo, a prefeitura ainda está estudando o impacto financeiro da aposentadoria para quem está em sala de aula, bem como o impacto de se ter mais um professor no lugar dessa possível aposentadoria. Em breve a diretoria convocará uma reunião.
Obs.: Diante dessa enrolação da prefeitura, já foi solicitado ao departamento jurídico do sindicato impetrar um mandado de segurança coletivo a partir do parecer da Procuradoria Geral do Município.
Decreto 13.513/2016 – cargo em comissão ou função publica: a prefeitura informou que a Lei 11.065/17 já contempla a possibilidade de cedidos de outros entes ocuparem cargos na PBH e receberem a sua remuneração efetiva acrescida de GDE. Teve acordo de efetuar a revogação desse decreto de forma a regularizar essa situação dos servidores da educação (direção, vice-direção e secretários de estabelecimento de ensino) de forma que possam continuar exercendo tais cargos e funções em Belo Horizonte.
Diploma ingresso na Educação Infantil: quem utilizou o curso superior (Pedagogia ou Normal Superior) como ingresso, a prefeitura regularizará para quem possui curso nível médio na modalidade normal (Magistério), sendo assim será aceita a troca e com isso poderá progredir com curso superior. Quem ainda não possui o curso nível médio na modalidade normal (Magistério) não irá progredir, ou seja, o mesmo diploma (Pedagogia ou Normal Superior) utilizado para ingresso não poderá ser utilizado para progressão. Em breve a diretoria convocará uma reunião.
Reunião Pedagógica: será extinta a reunião pedagógica remunerada, através do Projeto de Lei que será encaminhado para a Câmara Municipal.
Readaptação funcional: será elaborada uma política de acompanhamento de quem está em readaptação funcional. Uma comissão fará uma proposta no dia 01/11.
Vale-cultura: todos os servidores da educação receberão vale-cultura.
Liberação sindical: aguardam nova proposta das entidades sindicais.
Contracheque: vão inserir no portal da prefeitura, antes do final do ano. Os dos anos anteriores ainda não tem previsão de quando estarão disponíveis.
Progressões em atraso: as progressões desse ano foram todas pagas. As progressões dos anos anteriores serão pagas, porém somente no dia 22/11 vão apresentar um cronograma de regularização das que estão em atraso desde 2013.
Avaliação de Desempenho: foram suspensas as desse ano, pois vão apresentar uma nova proposta de Avaliação de Desempenho ainda em outubro.
Liberação de representantes: vão manter a liberação de representantes de Escola/UMEI no formato que vem ocorrendo nesse ano. Estão discutindo de como isso será inserido no ponto eletrônico.
Carreira da Educação Infantil: a prefeitura vai apresentar para o sindicato uma proposta em, no máximo, duas semanas. Foi reforçado que não é uma proposta para unificação da carreira.
7h de planejamento: a prefeitura vai apresentar uma proposta para a reivindicação de 7h de planejamento na mesma da data da proposta para a carreira da Educação Infantil.
180 dias na Avaliação de Desempenho: no Projeto de Lei que será encaminhado à Câmara Municipal será revogado esse período de 180 dias, o servidor público fará jus a partir do momento que completar o interstício.
Diretoria Colegiada do Sind-REDE/BH
