Nesta quinta-feira (27/02), o jornal O Tempo publicou uma matéria sobre o início da greve na Rede Municipal de Ensino, onde também foi divulgada uma nota da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão sobre a pauta de reivindicação dos Trabalhadores em Educação da Rede. O Sind-REDE/BH entende que a Prefeitura faz uma avaliação tendenciosa da Lei do Piso Salarial Nacional, por isso entende que o substitutivo do PL do reajuste da categoria representa sim uma quebra na carreira da Educação Municipal.
Dessa forma, respondemos abaixo, ponto a ponto, a nota da Prefeitura.
O que diz a nota da Prefeitura 1:
Em relação à pauta de reivindicações dos professores da Rede Municipal de Ensino, a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão esclarece:
“O município de Belo Horizonte paga valores superiores ao piso nacional do magistério para os níveis de ingresso (PROPORCIONALIZADO PARA JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS):
- Professor para a Educação Infantil: R$ 3.501,95 – 21,3% acima do piso
- Professor Municipal: R$4.256,64 – 47,5% acima do piso
Resposta do Sind-REDE
Para afirmar que paga acima do piso nacional, a Prefeitura cita os atuais níveis de ingresso na carreira da Educação Municipal. Porém, a Prefeitura faz um malabarismo argumentativo para chegar a essa conclusão. Porque:
- A Lei do Piso Nacional da Educação versa explicitamente que o piso deve ser fixado para trabalhadores com formação em nível médio e jornada de até 40h semanais. O piso deve ser o menor salário que o primeiro nível da carreira deve receber.
- A carreira da Educação Municipal possui 24 níveis no Ensino Fundamental e 20 níveis na Educação Infantil. Os níveis 1 ao 9 (do Ensino fundamental) e 1 ao 5 (da Educação Infantil) são referentes aos trabalhadores com ensino médio.
- De acordo com a tabela de vencimentos da Educação, o trabalhador no nível 1 da carreira da Educação recebe hoje R$ 1.543,43. O Piso Salarial Nacional é de R$2.886,24. Portanto, a Prefeitura não paga o piso e induz a população a uma visão errada.
- A Lei do Piso Nacional da Educação deve considerar o início da carreira. Mas, mesmo se considerarmos apenas os trabalhadores com Ensino Superior, os valores citados pela PBH não correspondem com a realidade. Um trabalhador do Ensino Fundamental ingressante, com curso superior, entra no nível 10 da carreira e recebe R$2.394,36 (já considerando o reajuste de 3,78%). No caso da Educação Infantil, um trabalhador ingressante com nível superior, entra no nível 6 da carreira e recebe R$2.068,34.
O que diz a nota da Prefeitura 2:
Plano de carreira vigente busca a valorização do mérito e escolaridade:
Esclarecemos que o projeto de lei enviado à Câmara NÃO irá ALTERAR o plano de carreira da Educação que tem como benefícios:
- Progressão por escolaridade (concede um adicional que varia de 5 a 10,25% no vencimento).
- Progressão por mérito (concedido um adicional de 5% no vencimento a cada 1.095 dias de efetivo exercício).
(…) Portanto, ficam mantidas as MUDANÇAS DE NÍVEIS para aqueles que progrediram e irão progredir na carreira por mérito e por escolaridade.
Resposta do Sind-REDE
- Ao pagar o reajuste apenas para os trabalhadores do nível 1 e 2 da carreira da Educação Municipal, a Prefeitura vai igualar os vencimentos dos dois níveis. Assim, os servidores que progredirem do nível 1 para o nível 2 da carreira não terão nenhum reajuste. Isso vai de encontro ao discurso de que a carreira “busca a valorização do mérito e escolaridade”.
- Além disso, ao não refletir o reajuste nos demais níveis, a diferença salarial na progressão do nível 2 para o nível 3 da carreira terá um valor inferior aos 5%.
- A lei do Piso deveria ser uma complementação da carreira. Mas, na prática, a proposta da Prefeitura representa um retrocesso, pois achata a carreira em sua base. Em médio prazo, essa política vai representar a equiparação salarial dos trabalhadores com formação em nível médio e ensino superior. Já que o trabalhador irá progredir de nível, mas não terá qualquer reajuste salarial por isso.
- Não aceitamos essa manobra. O ganho por habilitação é uma conquista histórica da categoria, fruto de uma luta árdua pela valorização profissional. Não a jogaremos pelo Ralo.
Lamentamos ainda que a Secretaria Municipal de Educação esteja divulgando aos meios de comunicação que a Greve atingiu apenas 3% das escolas. De acordo com o levantamento do Sind-REDE 60% das escolas municipais de Belo Horizonte estão total ou parcialmente paralisadas. Essa postura que, em detrimento da busca pelo diálogo e resolução de conflitos, usa de números falsos para descredibilizar a greve não contribui em nada para a Educação da cidade. A greve é o último recursos dos trabalhadores e deve ser encarada com seriedade pela poder público.
