Na última segunda-feira (26/04), cerca de 50 representantes de escolas estiveram presentes na reunião mensal dos Trabalhadores em Educação Terceirizados (MGS e Caixa). A reunião foi a oportunidade da categoria receber informes do Sind-REDE/BH e ao mesmo tempo, levar demandas para atuação da entidade.
Na ocasião, o Sindicato informou que a MGS adiou a reunião junto a entidade e que a SMED se negou a se reunir para conversar sobre o Programa Escola Integrada (PEI). Essa ausência de diálogo dificulta o clima escolar e deve ser combatida.
Foram discutidas diversas propostas e ações sobre os temas específicos de cada setor. Muitos representantes sentiram necessidade de discutir com seus colegas na escola antes de tomarem as decisões. Por isso, foi encaminhado que os temas serão debatidos nas escolas e os representantes levarão na próxima reunião, as posições a serem defendidas.
Ficou acertado que o Sind-REDE/BH irá chamar uma reunião conjunta de Coordenadores do PEI e representantes dos trabalhadores da Integrada para discutir e enfrentar a entrada das ONGs e OCIPs na educação de BH.
Isso não quer dizer que o Sindicato irá ficar parado frente às outras demandas. Seguiremos cobrando as reuniões com as empresas e com a PBH para tratar dos temas que atingem a categoria, reivindicando cada questão levada até o Sindicato. As próximas ações de pressão serão definidas a partir das conversas nas escolas.
Veja abaixo os itens que cada grupo escolar deve discutir, tomar posição ou sugerir novas propostas e eleger um representante para levar as ideias e decisões do grupo para nosso próximo encontro.
Horário Portaria
O alto número de respostas ao formulário do Sindicato apontou que o incômodo com o horário da Portaria aos fins de semana é generalizado. A SMED solicitou ao Sind-REDE que sugerisse horários melhores, porém, já adiantou que não aceitaria o retorno do 12/36.
Nossa luta é pelo 12/36 e vamos seguir nessa briga. Mas se a Prefeitura se nega a retornar com essa jornada, não podem ser os porteiros e porteiras a pagar por isso.
Proposta de resposta a SMED/PBH:
- Volta imediata do 12/36 na Portaria das escolas.
- Sabemos das necessidades da escola no funcionamento aos fins de semana e de segurança, justamente por isso, defendemos o 12/36. Porém, enquanto isso não ocorre, não serão as famílias dos trabalhadores em educação da Portaria que ficarão sem seus entes de 8h às 18h, no fim de semana, após os mesmos terem trabalhado a semana toda.
- Horário da Portaria: 40h semanais cumpridas de segunda a sexta. Limitação de 4h aos sábados. 8h às 12h e 12h às 16h. Qualquer horário diferente desse deve ser garantido pelo retorno do 12/36.
Proposta de ação:
Debater na base: Paralisação dos porteiros e porteiras num sábado para a realização de um ato com as famílias no centro da cidade: Piquenique com as famílias.
Horário aos sábado da Faxina
No início do ano, após pressão e cobrança do Sind-REDE, a SMED liberou o rodízio da faxina aos sábados. Recebemos informações que algumas escolas não começaram o rodízio e cobramos da PBH. Mas nossa luta não é pelo rodízio, e sim pela autonomia da escola chamar o trabalho aos sábados quando houver necessidade e não sempre e de forma obrigatória. A justificativa da SMED era a necessidade de intensificar a limpeza por conta do Covid.
Proposta de ação:
Com o maior controle da pandemia, inclusive com o retorno de diversas atividades ao normal (Integrada, organização interna das escolas, etc), não há mais justificativa para a SMED manter essa política.
Enviar ofício cobrando o fim da obrigatoriedade do trabalho aos sábados. Em caso de negativa, discutir com a base a incorporação ao ato com as famílias, proposto para o tema da Portaria.
Desvio de função – Apoio ao Educando
A SMED, ao longo dos últimos anos, utilizou a justificativa da pandemia para implementar um desvio de função para o Apoio ao Educando. A informação anterior era que o mesmo não poderia nunca ficar sozinho com uma turma. Mas o que vimos foi os Apoio ao Educando ficando de 15 minutos a mais de uma hora, em diversos momentos sozinhos com uma turma inteira, sem uma professora para acompanhar. Na penúltima semana, a SMED soltou uma Portaria que orienta as escolas a voltarem a organização interna de antes da pandemia.
Proposta de ação:
Cobrar da SMED que nesse retorno à organização anterior da pandemia, nenhum Apoio ao Educando tenha responsabilidades que são dos docentes (professores). Seguir com a denúncia ao Ministério Público dessa situação nas escolas.
Desvio de Função – Integrada
A SMED anunciou o retorno das atividades do Programa Escola Integrada. Esperamos que com isso, se encerrem todas as atividades “novas” que surgiram durante a pandemia. Todo monitor deve voltar às suas atividades de origem.
Proposta de ação:
Os representantes devem acompanhar esse retorno ao longo das próximas semanas para avaliação da situação na próxima reunião. Caso não tenha voltado, iremos discutir as ações necessárias.
Transferência entre escolas
A promessa de retorno aos locais de origem feita pela MGS em nossa campanha salarial não se concretizou para muitos colegas que ainda hoje, se encontram longe de casa. Para além disso, é recorrente a situação de mudanças sem entendermos os critério e os motivos. Pedidos de transferências são ignorados ou negados mesmo quando sabemos que há vagas perto de casa.
Entre os trabalhadores em educação concursados pela PBH (Servidores públicos), há regras a serem seguidas quando há necessidade de transferência e regras de quem escolhe as vagas.
Os trabalhadores terceirizados precisam discutir e votar quais regras irão defender que sejam cumpridas e iniciar uma campanha pela implementação dessas regras.
Discussão de possíveis regras para votação:
Situação 1 – Em uma função há mais trabalhadores na escola do que o necessário, quem deve sair?
- O último trabalhador a entrar na escola.
- O trabalhador que mora mais longe.
- O trabalhador mais novo de idade.
Situação 2 – Surgiu uma vaga da função X numa escola, há mais de um interessado, quem deve ter a preferência?
- O trabalhador mais antigo na MGS.
- O trabalhador mais velho de idade.
- O trabalhador que mora mais perto da escola.
Quadro Móvel:
Proposta: Nenhum trabalhador deve ficar fixo no Quadro Móvel. A composição do quadro móvel deve seguir sempre os últimos trabalhadores a entrarem na empresa. Estes ficam no quadro móvel até conseguirem se fixar em uma vaga numa escola. A recomposição do Quadro Móvel deve ser feita pelo chamamento do Processo Seletivo.
Exigências à MGS:
- Nenhuma transferência pode ser realizada sem uma justificativa apresentada ao trabalhador. Caso a justificativa seja excesso de trabalhador, a transferência deve cumprir os critérios discutidos acima.
- Transparência nas vagas: A MGS deve criar em seu portal um espaço para divulgação de vagas abertas em cada função nas escolas. O deslocamento de um funcionário para essa vaga deve ser transparente e seguir as regras discutidas acima.
- Possibilidade de permuta: A cada 6 meses (julho e dezembro), a MGS deve abrir no portal um espaço para a permuta de vagas entre trabalhadores interessados em trocar de escola. Quando houver mais de um interessado pela vaga, deve seguir de forma transparente as regras discutidas acima.
Proposta de ação
Na próxima reunião de representantes, realizar uma ação na porta da MGS para chamar atenção da importância desse tema para a saúde do trabalhador.
ONGs e OCIPs na Escola Integrada
A SMED respondeu ao Sind-REDE que as ONGs e OCIPs já são uma realidade nas escolas e não iria marcar reunião para discutir isso. A entrada desse tipo de organização nas escolas vai muito além do problema do emprego. Há questões pedagógicas e políticas no meio.
Proposta de ação:
Convocar uma reunião ampliada de representantes dos trabalhadores da Integrada e professores Coordenadores do PEI para debater a situação e encaminhar ações.
Mecanografia
Não há sinal de novo processo seletivo para o setor. O Ministério Público já tinha se pronunciado de que o primeiro processo realizado para Agente de Informática não poderia ter validade para a Mecanografia. Com isso, ainda há vagas a serem ofertadas em novo processo seletivo. A MGS ficou de retornar sobre esse tema, mas ainda não se posicionou.
Proposta de ação:
Última cobrança da MGS sobre o tema e acionar o Ministério Público para que o mesmo tome ações referentes à falta de um novo processo seletivo.
Cantina
As escolas estão retornando ao funcionamento normal. Os representantes devem verificar se estão sendo suspensas as “funções da pandemia” que estavam gerando muita sobrecarga ao setor.
Proposta de ação:
Em caso de negativa e persistência de itens como levar comida para sala de aula, questionar a PBH o porque não foi suspenso ainda.
Insalubridade, Penosidade e Periculosidade
Atualmente, somente a Faxina recebe insalubridade e somente quem limpa banheiros.
Houve uma suspensão do rodízio (a cada 6 meses), de quem limpa banheiro e tem direito a insalubridade.
Posição da categoria:
- Proposta 1 – Garantia do revezamento das funções a cada 6 meses
- Proposta 2 – Manter um trabalhador fixo na função com direito a insalubridade
Demais funções:
O recebimento dos adicionais para todas as funções já faz parte da nossa pauta de reivindicação. Isso foi negado esse ano pela MGS, mas não impede de buscarmos isso na Justiça.
Proposta de ação:
Realizar nova campanha entre os trabalhadores para ingresso de ações judiciais cabíveis no tema dos adicionais de acordo com cada função exercida. Quanto mais ganhos de causa tivermos, mais chances teremos de conquistar isso via Acordo Coletivo.
