RELATÓRIO DA ASSEMBLEIA ASSISTENTES ADMINISTRATIVOS EDUCACIONAL (AAEs) DA REDE MUNICIPAL 01/12/2023
No dia 01/12//2023 os Assistentes Administrativos Educacionais realizaram assembleia virtual às 19:30, com o objetivo de aprovar a proposta de mudança no desenho da carreira a ser apresentada para a prefeitura de Belo Horizonte. Na Assembleia os membros da comissão eleita teveram tarefa de apresentar um desenho a ser apreciado pelo segmento. A diretoria do Sind-REDE/BH passou os informes da campanha salarial de 2024 e destacou o endurecimento por parte do Prefeito Fuad nas negociações. Isso exigirá total mobilização dos trabalhadores para que a pauta construída pelo segmento possa contar com a presença dos trabalhadores nos momentos convocados pelo Sindicato.
Também deixou claro que a proposta aprovada nesta assembleia do segmento será levada à Assembleia Geral dos concursados da Educação que acontecerá no dia 05/12/2023, às 9h, no auditório da faculdade de Direito da UFMG, quando será apreciada por todos os trabalhadores. A presença dos Assistentes neste dia é fundamental.
Nesta assembleia os concursados também avaliarão se aceitam ou não o reajuste salarial apresentado pelo governo Fuad para a campanha salarial de 2024.
Depois de fazer a avaliação do contexto educacional e das atividades que envolveram os assistentes, a Diretoria tirou algumas dúvidas sobre o desenho apresentado e outros pontos levantados.
Antes da aprovação da proposta foi perguntado se entre os presentes tinha outra proposta. Como não teve, o processo de votação foi finalizado. O novo desenho da carreira foi aprovado pela maioria dos presentes.
Nesta mesma assembleia foi desfeita a comissão que até o presente momento estava auxiliando ajudando a diretoria neste processo.
Proposta apresentada e aprovada pelos Assistentes Administrativos Educacionais (AAEs)
A proposta de novo desenho para criação de Classes no Plano de Carreira – AAE/PBH seguirá o seguinte critérios:
- O servidor público que comprovar grau de escolaridade superior ou complementar ao exigido para o seu cargo efetivo e cujo conteúdo esteja diretamente relacionado às suas atribuições, conforme disposto em regulamento, poderá ascender na tabela de vencimento-base, observados os seguintes limites:
I — 2 (dois) níveis por conclusão de curso superior nas modalidades bacharelado, licenciatura e tecnólogo;
II — 1 (um) nível por conclusão de curso de pós-graduação lato sensu, ministrado por instituição de reconhecida e autorizada pelo Ministério da Educação — MEC;
III — 2 (dois) níveis por conclusão de mestrado;
IV — 2 (dois) níveis por conclusão de doutorado.
A progressão por escolaridade será refletida na tabela de classes (vertical) em quando houver possibilidade. (ver tabela em anexo)
Atualmente limitado a 5 níveis por escolaridade.
As progressões por escolaridade e por mérito têm legislação própria, assim, os parâmetros que serão seguidos são os mesmos já existentes. Apenas com a mudança da verticalização para progressão por escolaridade e criação de mais níveis.
RELATÓRIO DA ASSEMBLEIA DOS BIBLIOTECÁRIOS DA REDE MUNICIPAL 01/12/2023
No dia 01/12//2023 os bibliotecários realizaram a assembleia virtual às 18h, com o objetivo de aprovar a proposta de mudança no desenho da carreira a ser apresentada para a prefeitura de Belo Horizonte. A assembleia contou com a participação dos bibliotecários antigos e os empossados recentemente. A diretoria do Sind-REDE/BH passou os informes da campanha salarial de 2024 e deixou claro como a negociação está endurecida com o Prefeito Fuad e destacou a necessidade das pautas construídas contarem com a mobilização dos trabalhadores nos momentos convocados pelo Sindicato. Destacou ainda que a proposta aprovada nesta assembleia, será levada à Assembleia Geral dos concursados no dia 05/12/2023 que deverá apreciá-la. É de fundamental importância que os bibliotecários parem suas atividades e estejam presentes na Assembleia Geral que também avaliará se aceita ou não o reajuste salarial apresentado pelo Prefeito para a campanha salarial de 2024.
Para entender a política de precarização dos bibliotecários na Rede municipal de BH
Em 2018 houve a aprovação da LEI Nº 11.132, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018, que criou o cargo público de provimento efetivo de Bibliotecário Escolar, com jornada de 40 (quarenta) horas semanais e que integra o quadro de cargos de provimento efetivo da área da Educação da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte. Porém, o cargo de Bibliotecário Escolar foi dividido em classes, sendo elas: Pleno e Sênior. Atualmente o cargo de Bibliotecário Escolar Pleno é o cargo de nível superior com carga horária de 40 horas semanais que ganha o menor salário em toda Prefeitura de Belo Horizonte, conforme a LEI Nº 11.539, DE 5 DE JULHO DE 2023. A diferença salarial de um Bibliotecário Escolar Pleno para um Bibliotecário Escolar Sênior no mesmo nível de suas respectivas carreiras e com a mesma carga horária (40 horas semanais) é de 40% (R$2.235,26).
A redução do salário do Bibliotecário Escolar Pleno evidencia uma política de precarização dos trabalhadores e mesmo com essa precarização foi somente no ano de 2023, devido a mobilização dos bibliotecários com o Sindicato que houve nomeação de mais de 40 bibliotecários.
Segundo a SMED/BH a secretaria contará com um total de 54 bibliotecários plenos e 29 bibliotecários seniores, totalizando 83 bibliotecários na Rede Municipal de Educação, que funcionamento das bibliotecas: um bibliotecário será responsável por 4 ou 5 bibliotecas.
Proposta apresentada e aprovada pelos bibliotecários
Depois de fazer a avaliação do contexto educacional e das atividades que envolveram os bibliotecários no ano de 2023, foi lida a proposta de novo desenho para a carreira dos bibliotecários e a proposta diferenciada de reajuste para os bibliotecários pleno:
- Revisão da tabela salarial do cargo de Bibliotecário Escolar, apresentada na Lei Nº 11.132, de 18 de Setembro de 2018, com a adequação do vencimento do primeiro nível do Bibliotecário Escolar Pleno à, no mínimo, 90% do vencimento do Bibliotecário Escolar Sênior de mesmo nível;
- Ampliação dos níveis de vencimento do cargo de Bibliotecário Escolar, tendo como base o modelo de progressão horizontal e vertical dos atuais Analistas de Políticas Públicas, cargo de origem dos Bibliotecários Escolares Seniores. A existência de uma progressão vertical evitaria a estagnação da carreira e colocaria a carreira do Bibliotecário no mesmo patamar das demais carreiras de nível superior na PBH;
- Ampliação do número de níveis conferidos por escolaridade superior ao exigido para o cargo. Hoje são conferidos em toda a carreira do servidor, no máximo, 5 (cinco) níveis na tabela de vencimentos por grau de escolaridade superior ao exigido para o seu cargo efetivo. Esta ampliação é fundamental, já que essa é uma das poucas chances de progressão na carreira, e também é uma forma de estimular a qualificação profissional.
