A reunião com Assistentes Administrativos Educacionais aconteceu na noite de sexta-feira, 08/11/2024, de forma virtual, contando com a participação de mais de 98 assistentes administrativos educacionais.
Na reunião foram abordados os impactos da Reforma Administrativa, o Projeto de Lei 1.014/24, enviado para a Câmara e em tramitação emergencial por parte do executivo e o legislativo.
Já, o Projeto de Lei 2.531/2021, que trata do piso nacional dos trabalhadores da educação do quadro administrativo também foi ponto de pauta.
Foi possibilitado um momento de formação e esclarecimento sobre o projeto de 1.014/2024 e depois tivemos duas votação para estruturar a mobilização dos AAEs:1° – Os assistentes decidiram por fazer uma mobilização visando colocar emendas no projeto que possam garantir de forma prioritária que a função pública de Gestor Administrativo e Financeiro Escolar seja ocupado pelos assistentes.
2° – também definiram por fazer uma mobilização virtual cobrando dos vereadores, secretário de educação e prefeito Fuad uma agenda com o Sind-REDE/BH para discutirem as emendas dos AAEs.
Sobre o PL 2.531/2021:
A Diretoria explicou o objetivo do projeto que se refere ao estabelecimento do piso nacional para os trabalhadores da escola. Relatando as ações que o sindicato fez ao longo de 2023-2024 sobre as mobilizações em Brasília. Todavia, a nossa defesa é que o projeto tenha emendas e neste sentido, solicitamos uma reunião com a CNTE em agosto e nela foi definido que a Coordenação encaminhará uma conversa com o Presidente Lula para apresentar as emendas necessárias e solicitar que este PL seja proposto pelo executivo e com isso corrigir no projeto o vício de origem de iniciativa.
Também foi explicado que o projeto de fato depende das emendas para seguir a tramitação. Com elas as diretrizes já aprovadas nas assembleias dos sindicatos ligados à Confederação ficam resguardadas.
Por fim, foi sugerido uma nova reunião com os Assistentes Administrativos Educacionais para entender a Portaria 406/2024 dos bibliotecários e se ela afeta a organização dos AAEs. Também a necessidade de se fazer uma pressão na SMED para que não faça nenhuma mudança na Portaria 305/2018 e publicação sem contar com o respaldo dos trabalhadores.
