No dia 13 de fevereiro de 2025, às 14 horas, representantes dos Assistentes Administrativos Educacionais (AAEs) se reuniram com a equipe do Vereador Wagner Ferreira na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). Estiveram presentes Cristina, representante da diretoria do Sind-REDE/BH e AAE, Cristiano, Elizabete (AAE) e Rita, também AAE e ocupante de cargo comissionado na Secretaria de Estabelecimento Escolar.
O vereador não pode nos atender, mas a advogada dele, Dra Stefany, fez o relatório de toda a conversa.
Principais pontos da reunião:
Férias-Prêmio: O principal tema abordado foi o retorno da conversão das Férias-Prêmio em espécie ou gozo, um direito perdido pela categoria em 2017.
Impacto da ausência dos AAEs: Ressaltamos a dificuldade enfrentada pelas escolas quando um AAE se ausenta, já que não há previsão de substituição para esses profissionais. A ausência de um AAE obriga diretores e coordenadores a acumularem funções administrativas, sobrecarregando-os ainda mais.
Condições de trabalho e plano de carreira: Discutimos como a sobrecarga de trabalho e um plano de carreira limitado têm levado ao adoecimento dos trabalhadores, mesmo quando os AAEs querem gozar as Férias Prêmio, em muitos casos não conseguem, por que não tem substituição e quando conseguem não são todos ou no período escolhido.
Concurso público e deficiência de pessoal: O concurso para AAEs demorou 10 anos para ser realizado, e mesmo com sua realização, não será suficiente para suprir a demanda da categoria, visto que a Portaria nº 305/2018 determina um quantitativo inadequado de profissionais por escola. Sabemos que recompor o quadro da categoria não será um processo rápido e os AAEs tem pressa e querem o direito de decidirem se querem o gozo dessas Férias Prêmio ou ela convertida em espécie.
Direitos dos AAEs em cargos comissionados: Os secretários não podem gozar suas Férias Prêmio porque estão em cargo de confiança e não podem se ausentar do setor. O direito à conversão em espécie das Férias Prêmio devem ser estendidas aos AAEs que estão em cargo comissionado, como os gestores e secretários.
Solicitação de levantamento de dados: Pedimos um levantamento do quantitativo de AAEs na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), incluindo o número de Pessoas com Deficiência (PCDs) e de ocupantes de cargos comissionados.
A advogada se comprometeu a encaminhar a nossa pauta e mostrar ao vereador Wagner.
O Sind-REDE/BH continuará acompanhando a situação e lutando para garantir os direitos dos AAEs.
Mudanças na Portaria 05/2018 propostas pelos Assistentes Administrativos Educacionais em reunião anteriores:
REVISÃO NA PORTARIA 305 DE 2018
Artigo 1º (incisos: I, II e III)
Horário da secretaria
7h às 18h com 2 turnos
7h às 19h com 3 turnos
Horário da biblioteca
7h às 17h20 com 2 turnos
7h às 21h com 3 turnos
Artigo 1º, Parágrafos 1º e 2º
● O Secretário I e II deverá organizar as escalas de trabalho assegurar o funcionamento da secretaria escolar nos horários das refeições e sempre que se fizer necessário.
● Será vedada a interrupção do funcionamento da Biblioteca Escolar em dias letivos, quando houver pelo menos um AAE na escola, sendo OBRIGATÓRIA a reorganização das jornadas de trabalho dos demais Servidores, ressalvadas as interrupções autorizadas nesta Portaria.
Artigos 3º, 4º, 5º, 6º
● Trata do quantitativo de AAEs por escolas.
● Exemplo: Escolas com 3 turnos e menos de 500 alunos, podem ter dentre uns dos modelos sugeridos na Portaria, 3 AAEs, para atuar em secretaria, biblioteca, apoio à direção/coordenação, dentre outros. (Como isso é possível?)
Sugestão:
● Incluir mais um AAE de 8h e um de 6h em cada escola para cobrir faltas, licenças, férias, dentre outros casos.
Artigo 8º
● Trata sobre as EMEIS que não possuem Bibliotecas.
● Sugestão: Que todas as EMEIS tenham Biblioteca e que elas tenham AAEs atuando em seus espaços.
Abrir as bibliotecas em todas as EMEIs manter os assistentes atuando nas mesmas.
Setores AAEs
● Que se insira na Portaria um Artigo permitindo que os AAEs que antes eram de um setor específico precisou mudar de setor por causa da Junção dos cargos, possa retornar ao seu setor de origem, caso ele assim o deseje, após o concurso ou lotação de outro AAE.
● Os novos AAEs que tomarem posse no novo Concurso entrarão sabendo que não terão setor específico.
Artigo 13, Parágrafo 1º
● Acrescentar o Inciso IV, deixando claro que o Secretário Escolar deve participar da escala junto com seus pares AAEs e não com a Direção da escola, haja vista que ele precisa estar presente na Secretaria Escolar.
Que seja permitido a lotação do assistente de 6 horas perto de sua casa.
Bibliotecários
1- Regularização do recesso escolar e/ou do regime de plantão, da escala e do horário reduzido nos períodos de recessos escolares para os Bibliotecários Escolares;
2- Revisão do quantitativo de AAEs para cada escola, garantindo o atendimento em horário integral à biblioteca, inclusive nas EMEIs;
3- Garantia do AAEs em todos os turnos, incluindo o atendimento noturno na biblioteca para a Educação de Jovens e Adultos (EJA).
