O Vale alimentação/refeição é uma conquista dos brasileiros que existe há mais de 50 anos e beneficia cerca de 22,3 milhões de trabalhadores em todo o país. Recentemente, os trabalhadores da Rede Municipal de Ensino de Belo Horizonte enfrentaram uma longa luta em defesa desse direito, cortado após a suspensão do trabalho presencial em função da pandemia de Covid-19.
Mas, a equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro em articulação com o relator da reforma tributária no Câmara, deputado Celso Sabino (PSDB/PA), pode dificultar ou até mesmo acabar com o acesso a esses benefícios, sem nenhuma contrapartida. Isso porque o relator incluiu na proposta de reforma Tributária um item que visa acabar com as isenções fiscais que incentivam o pagamento de verbas remuneratórias de caráter alimentar, como é o caso dos vales alimentação e refeição.
Atualmente as empresas oferecem os vales aos trabalhadores como alternativa remuneratória ao aumento de salário. Pela regra atual, as empresas podem deduzir do Imposto de Renda o dobro do gasto com a alimentação dos funcionários. O plano do governo prevê o fim da isenção, porém não dá qualquer garantia de manutenção do direito ao trabalhador. Sem o subsídio, os patrões poderão simplesmente cortar o benefício. Segundo os especialistas o custo de manutenção dos vales significariam uma incidência de cerca de 20% sobre o imposto de renda.
Segundo o Ministério da Economia, o fim do subsídios de 280 mil empresas, que pagam vales, beneficiaria a maior parte da população, pois geraria uma queda de 25% para 12,5% no Imposto de Renda. Porém, esse tipo de argumento amplamente utilizado pelo Governo Bolsonaro na defesa de suas reformas, não tem se comprovado na prática. A reforma trabalhista, por exemplo, não gerou mais empregos.
O vale alimentação, tem um peso maior no orçamento dos trabalhadores de salários mais baixos. No caso da Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte, em alguns casos, o vale chega a representar cerca de 40% da remuneração do trabalhador terceirizado.
O tema ganha ainda mais relevância em um contexto de volta do país para o mapa da fome, que já atinge mais de 19 milhões de brasileiros e da disparada da insegurança alimentar, que já atinge 117 milhões, o que representa mais da metade da população brasileira.
Além dos mais de 20 milhões de trabalhadores afetados diretamente pelo fim ou diminuição do benefício, há um debate sobre o efeito dominó que isso pode gerar na economia, já que afetaria toda uma cadeia de bares, restaurantes e supermercados, que têm uma porcentagem grande de sua receita movimentada através dos vales.
Plano de Guedes não beneficia o trabalhador
O sistema tributário brasileiro já é muito injusto por tributar preferencialmente o consumo e não a renda. Com isso, o impacto dos impostos são sentidos com mais força pelos mais pobres, que precisam dedicar a maior parte de sua renda à itens de primeira necessidade.
A proposta de Guedes mantém essa lógica. Todo o seu plano de desoneração visa diminuir os impostos sobre as empresas, com impactos diretos sobre benefícios dos trabalhadores, como é o caso do vale alimentação, mas sem mexer na tributação do consumo.
Guedes até menciona a taxação de dividendos, com uma alíquota de 20% sobre os lucros de acionistas da bolsa de valores. O Brasil hoje é um dos únicos países que não tem qualquer tributação sobre esse tipo de lucro. Mas a proposta é insuficiente pra cobrir o plano de desonerações que o Governo pretende dar às empresas. Segundo o relatório preliminar da reforma tributária apresentado pelo deputado Celso Sabino, a perda líquida de arrecadação da união que já fechou no vermelho em 2022, com um déficit de R$ 26,95 bilhões, fechará o ano de 2023 com um déficit ainda maior, de R$ 30 bilhões.
A reforma não avança nenhum ponto sobre a taxação de grandes fortunas e dos super-ricos. Enquanto isso, o trabalhador empregado começa a recolher a partir de R$ 1904,00, um valor inferior a dois salários mínimos.
É preciso parar Bolsonaro e seu governo. Todos às ruas no dia 24J
O avanço da pauta ultra-liberal de Bolsonaro e Paulo Guedes é um fator decisivo para que o impeachment não seja pautado pelo presidente da Câmara dos deputados Arhtur Lira (PP/AL).
Mesmo com o desastre da gestão da pandemia, que já matou mais de meio milhão de brasileiros, dos flagrantes escândalos de corrupção e centenas de pedidos de impeachment, Lira tem mantido a pauta longe do Congresso, enquanto negocia cargos e emendas parlamentares para o centrão e mantém a agenda de reformas em ritmo acelerado.
Para reverter essa política de conchavos e ataques aos direitos dos trabalhadores é preciso aumentar a pressão nas ruas. O dia 24 de julho será essencial para mostrar que o custo político de estar ao lado de Bolsonaro é alto demais, até mesmo para os políticos da ala mais fisiologista do Congresso.
