Propostas Aprovadas no Seminário Direito à Educação em Tempos de Pandemia

O primeiro seminário virtual do Sind-REDE foi um verdadeiro sucesso. Quase mil inscritos participaram de painéis ao vivo e grupos de trabalho sobre o Direito à Educação em Tempos de Pandemia. Na Plenária Final foram apresentadas mais de 300 propostas e por isso precisou ser dividida em dois dias. Confira abaixo as propostas aprovadas no Seminário.

Propostas da Plenária de Representantes discutidas e aprovadas no Seminário

Reafirmamos o princípio da não exclusão, nem dos trabalhadores e nem dos estudantes e que qualquer proposta a ser construída deverá levar em conta a estrutura material, organizativa e familiar dos estudantes e trabalhadores em educação.
Mantemos firme nossa defesa da autonomia das escolas para organizar suas atividades, no entanto ela não deve se confundir com transferência de responsabilidade. Cabe a Administração/SMED/BH a garantia dos mecanismos de atendimento às famílias e a responsabilidade sobre as diretrizes gerais da educação para o município neste momento de pandemia. A proposta dos trabalhadores sobre essa diretriz será organizada em Seminário.
Em nenhuma hipótese o trabalhador que não tem estrutura deve ir presencialmente à escola. Caso seja solicitado deve entrar em contato com o Sindicato.
O mecanismo institucional a ser utilizado deve ser o e-mail. Mesmo que o trabalhador tenha outros mecanismos ele não pode ser pressionado a utilizá-los. Uma vez que a Prefeitura não está propondo nenhuma garantia de estrutura ou ajuda financeira.
Os representantes devem participar nos grupos da escola de forma atenta e crítica:
- Fortalecendo a posição contra o EAD.
- Fortalecer a exigência e condições para o teletrabalho, não deixando que em tais grupos extrapolarem até mesmo as exigências da Portaria da PBH.
Participação crítica nas discussões das escolas: Apontar as contradições da Prefeitura em relação a cidade e exigir o retorno ao isolamento amplo.
Em nenhuma hipótese o trabalhador deve ter gastos para cumprir as tarefas do teletrabalho.
Até o final de julho o teletrabalho deve ser destinado a formação e elaboração. (obs.: O estabelecimento de contato social com os alunos foi aprovado em outro item, se somando ao tema da formação e elaboração.
As atividades elaboradas no período de teletrabalho não podem exceder às funções previstas no Estatuto e ou Plano de Carreira dos Trabalhadores em Educação.
O Sind-REDE deixará encaminhada ações judiciais, caso sejam necessárias, para a garantia do não retorno presencial até que as condições sanitárias de fato sejam garantidas.
Os trabalhadores em educação concursados não devem, a priori, determinar tarefas aos trabalhadores terceirizados.
AAEs, e trabalhadores em Readaptação Funcional ainda estão de sobreaviso, portanto, não podem ser convocados a executar tarefas. Poderão fazer voluntariamente.
Desenvolver uma campanha pela abertura de negociação da SMED com o Sind-Rede/BH: cartazes, vídeos nas redes virtuais, cartas dos coletivos de trabalhadores das escolas.
Campanha pela participação dos representantes das entidades dos servidores da PBH nos comitês de crise.
Estabelecer, via Sindicato e via coletivos das escolas, conexões com as lutas e organizações locais comunitárias; juntar forças, trocar informações, trocar experiências, traçar ações e objetivos comuns rumo a uma auto organização das comunidades.
O Seminário discutirá políticas específicas para a diversidade de atendimento da Rede: Ensino Fundamental, EJA, Educação Infantil, Estudantes de Inclusão, Escolas de Ensino Especial, etc.
Realizar uma campanha de valorização do professor na educação. Máquinas e vídeos não substituem o papel do professor.

Obs.: O item ‘7’ que consta na relatoria da Plenária de Representantes no site, foi reorganizado junto a outra proposta similar e o conteúdo aprovado consta no item 26.

NEGOCIAÇÃO COM O GOVERNO

PBH deve fazer o levantamento junto aos estudantes e procurar saber quantos alunos ficarão de fora e a quem vamos atingir com tentativas de contato.
A Prefeitura deve construir um levantamento “consulta pública” online para responder perguntas sobre as condições de acesso internet e equipamentos, saúde, questões financeiras, organização familiar, etc.
PBH/SMED precisa disponibilizar apoio psicológico, questões materiais, acesso à internet, suporte e formação tecnológica para os professores e alunos.
me aviQue seja garantido pela secretaria SMED/BH o dispositivo a quem não tem acesso tecnológico (profissional da educação) e que a PBH busque um plano ou convênio de internet para que alunos e professores tenham acesso, como foi feito em outras redes. Que as gestões e secretarias de escola também tenham acesso a equipamentos eletrônicos adequados às demandas da SMED.
A SMED/BH deve disponibilizar subsídio para o pagamento de internet e investimento em ergonomia para o teletrabalho dos professores.
A SMED/BH deve fornecer um Plano de Formação para os coletivos da escola que contemple formação tecnológica e diversos temas que impactam a educação. Cabe aqui também os temas relacionados à crise econômica mundial atual e seus impactos sociais, à crise pandêmica no contexto da sociedade capitalista atual e seus impactos sociais desiguais: de classe, de raça, de gênero, relacionando esses estudos com a realidade concreta das comunidades.
O primeiro momento de teletrabalho deve ser dedicado exclusivamente ao estudo e ao debate interno dos trabalhadores em educação.
Reivindicar Wi-fi público e gratuito nas comunidades através da instalação de mais pontos de acesso, inclusive nos equipamentos públicos como a escola.
A SMED/BH deve estudar formas de uso seguro de redes sociais (como whatsapp) para interação com os alunos e protocolo de proteção ao professor.
Criação de uma comissão técnica que incorpore a representação dos trabalhadores em educação da Rede Municipal de educação de Belo para as decisões sobre o momento de volta deve estar a cargo de Horizonte, organizada pelo Sind-Rede.
Responsabilizar a SMED/BH pelas condições de trabalho e pelas condições de volta dos alunos.
Que as empresas públicas sejam acionadas para construção de plataformas tecnológicas educativas para uso exclusivo das escolas públicas.
Dar impulso à luta pela redução definitiva do número de alunos em sala de aula, rodízio e construção de novas estruturas. Construção de escolas que atendam a demanda de menos alunos, reivindicação sanitária e sobretudo pedagógica, para a melhoria da qualidade da educação.
A PBH deve realizar um questionário com os professores para indicar quem está no grupo de risco.
A Prefeitura deve garantir um kit lúdico para enviar as famílias (livros de literatura, jogos e outros materiais) para mediar a relação da família com as crianças e jovens.
O Sindred-BH deve escrever um documento colocando as propostas do seminário exigindo que a SMED negocie.
Que a SMED/BH assuma suas responsabilidades em efetivar os canais e meios para o debate intersetorial (com os outros serviços públicos) nas comunidades.
Que a SMED/BH viabilize parcerias com os Correios, e com rádios e TVs públicas comunitárias para auxiliar nesse momento de contato socioemocional com alunos e pais.
A SMED/BH deve criar estrutura e canal para assistência psicológica aos professores durante e pós-pandemia aos trabalhadores em educação e a comunidade escolar durante e pós pandemia.
A SMED/BH deve promover formações com escuta e debate entre os professores e retomar as formações para os professores.
A SMED/BH deve se cobrada a se reunir com o CME/BH para apresentar, ouvir e discutir ideias e desafios da educação nesse momento.
Criar um comitê da educação para acompanhar e pensar a questão da educação nessa época de pandemia com gestores, pais, alunos e professores.
A PBH deve realizar concurso para aumentar o número de professores na rede.
A PBH deve aumentar o número de trabalhadores na escola para garantia dos protocolos pós-pandemia.
O Sindred-BH deve encaminhar um ofício à SMED exigindo a retirada, neste momento, dos artigos que dão brechas ao contato físico com as famílias, alunos e alunas.
Qualquer contato com a Comunidade deve ser geral e com o objetivo de socialização e de levantamento de dados, neste momento nenhum trabalhador deve desenvolver atividades pedagógicas específicas com estudantes ou famílias.
Necessidade de regulamentar o não envio de “atividades conteudistas” aos alunos e alunas, neste momento.
Ressaltar a importância da SMED em elaborar orientações mais específicas e concretas, levando em consideração a realidade social, afetiva, estruturante dos alunos e alunas da rede.
Exigência de abertura de diálogo da SMED/BH com a categoria por meio de reunião com o sindicato;
Insistir na presença de um representante da diretoria do Sindicato e um representante do Conselho Municipal em todas as reuniões de cada regional
Realizar um novo Seminário daqui a um mês (agosto) para manter o processo de discussão e avaliação das nossas condições ou que sejam mantidos grupos de discussões com mais regularidade.
Há muitas informações truncadas na fala da regional com as escolas, é preciso unificar a fala.
Viabilização de recursos técnicos públicos para a realização de um trabalho de qualidade.
Que a EAD não seja aplicada na Educação Infantil e seja garantido o cumprimento da lei.
Revisão da Portaria 110/20 de acordo com as propostas elaboradas pela categoria no seminário e aprovadas em Assembleia.
Utilizar o teletrabalho apenas para formação de profissionais, planejamento, estruturação pedagógica e acolhimento das famílias.
Que a construção de vínculo afetivo nas escolas com a comunidade não reproduza exclusão.
Que o direito do uso da imagem seja resguardado, assim como a não obrigatoriedade da produção de vídeos e fotos para divulgação em redes sociais.
Não utilização do telefone pessoal do professor para comunicar com as famílias, resguardando a sua privacidade. Que os telefones que farão contato com as famílias sejam da instituição.
A PBH deve fazer um diagnóstico das infâncias nas comunidades a partir da elaboração de uma pesquisa identificando onde estão essas crianças e em que situação se encontram e depois construa ações específicas para EI estabelecendo articulação com outros órgãos públicos de proteção da infância.
Não corte da extensão sobre regência compartilhada e dobras.
Cobrar da PBH uma comunicação com famílias usando rádio, faixas para a realização da consulta pública.
A entrega de material físico não deve ser feita por nenhuma escola neste momento. Esta definição se justifica por dois elementos: a entrega de material físico representa uma pressão sobre a maioria das famílias e pouca eficácia de interação escolar; não existem protocolos de saúde em relação a isso, portanto pode ser um veículo de contaminação de responsabilidade de quem assumir esta tarefa.
A PBH/SMED deve oferecer formação para os profissionais da educação junto com saúde e assistência social para pensar nos protocolos de retorno. Como psicólogos para apoio às famílias e profissionais da educação. Oferecendo assistência correta para realizar o contato com as famílias.
Que no retorno às aulas presenciais, seja concedido às famílias da Educação Infantil a possibilidade de escolher entre enviar ou não os filhos de volta à escola sem a perda da vaga.
Solicitar à SMED uma orientação, uma portaria, com diretrizes específicas que atendam as particularidades da Educação Infantil
Exigir da Prefeitura que crie canais de comunicação, redes de socialização e formações sobre o uso das novas tecnologias tendo em vista as experiências das escolas e também as experiências de países que já viveram o isolamento social devido a COVID-19.
O mapeamento das condições das comunidades escolares durante a pandemia deve ser realizado pela PBH, intersetorialmente, com o auxílio da escola e não exclusivamente por essa.
Que o planejamento seja aplicado no regresso dos alunos pós-pandemia.
Existem muitas escolas contando com a participação dos monitores em suas ações voluntárias de aproximação com as famílias. Todavia ainda não tivemos um posicionamento oficial da SMED/BH. Tal omissão pode trazer problemas futuros para a equipe da escola. Precisamos de normatizações, diretrizes para que tenhamos segurança nesta articulação. Estes trabalhadores não devem ser expostos nas ruas e na comunidade nos projetos construídos pela escola. É importante a abertura do diálogo com o sindicato e o posicionamento da SMED/BH.
Garantir participação representativa da educação na discussão e elaboração dos planejamentos do retorno.
Garantir a presença de representantes do SindRede/BH no Conselho Municipal de Defesa da Pessoa com Deficiência e no Conselho Municipal de Saúde de BH.Tele-trabalh

TELE-TRABALHO

Que o teletrabalho seja usado para formação dos trabalhadores em educação e estabelecimentos de vínculo com estudantes e a comunidade escolar.54 – As interações com a comunidade devem se dar de forma global com o intuito de manter os laços sociais.
A organização, produção ou seleção de materiais de qualquer natureza a ser apresentado aos estudantes é de responsabilidade do grupo professores de cada comunidade escolar (escola).
O uso de rádio, TV, cartazes, carros de som, plataformas digitais, dentre outras possibilidades podem ser consideradas, no entanto, não podem ser dissociadas do controle por parte da comunidade escolar e da responsabilidade do poder público, que deve garantir sua implementação.
Cada escola deve escrever uma carta cobrando da SMED negociação com o Sind-Rede/BH.
Que os professores das comunidades escolares sejam protagonistas na formulação da política escolar e dos materiais a serem elaborados.
Elaboração, pelo Sindicato, de um ofício/documento que regulamente/oriente as ações dos Trabalhadores em Educação (Terceirizados, AAE´s, readaptados, professores de todos segmentos) neste momento, sobre quais ações e responsabilidades devemos (inclusive a instituição Escola) assumir
Fazer uma carta dos professores da rede aos pais esclarecendo nossas posições quando aprovadas.
Construir um projeto coletivo e multidisciplinar nas escolas, alinhado às discussões promovidas pelo sindicato, dialogando com a comunidade, buscando compreender os anseios e desejos de todos.
Que as escolas definam democraticamente o que deve ser estudado e como será o acompanhamento dos alunos pelos professores, de modo que ninguém seja excluído. Articular o envolvimento das famílias nesta construção de política do sistema educacional da cidade em tempos de pandemia.
Que a categoria, de forma organizada, assuma o protagonismo da construção e da intervenção interativa junto às respectivas comunidades escolares e que a SMED seja implicada no que é de sua responsabilidade: garantir o mínimo de qualidade e acesso a todos os estudantes.
O sujeito da elaboração e produção da intervenção pedagógica é o/a professor/a, não transferindo tal responsabilidade para funcionários e famílias.
Orientar a categoria sobre os registros no formulário.
Preservar a privacidade dos professores.
Fazer uso das ferramentas de mídia mais básicas, populares, como facebook, e-mail, whatsapp para a aprofundar os vínculos sociais e emocionais com alunos e comunidade.
As atividades direcionadas aos estudantes devem estar relacionadas a sugestões de leituras, filmes, jogos, atividades culturais em geral, atividades lúdicas.
A EAD é muito distante de nossa realidade e da realidade de nossos alunos como ferramenta imediata de trabalho. A falta de acesso à tecnologia é um entrave também em função da idade, falta de concentração e contato, tão necessários à construção dos conhecimentos. É preciso dar condições às famílias. Sugerimos que sejam feitas reuniões com escolas pertencentes às microrregiões, juntamente com a DIRE, a SMED e o Sindicato, para alinhar a as ações.
A manutenção do vínculo é muito importante. Entretanto, é preciso ter cuidado com o que está sendo enviado isoladamente, visto que não representa a rede e sequer foi pautado pela Secretaria que atividades pedagógicas sejam enviadas. Não nos antecipemos!
É necessário que seja criado um canal de comunicação com a comunidade. Responsabilidade, compromisso e sensibilidade são fundamentais e necessários. A carta é uma alternativa.
As escolas podem organizar coletivos temáticos que envolvam a readequação da Proposta Pedagógica e curricular levando em consideração os estudantes e Trabalhadores em Educação com deficiência.
Orientar as escolas que já estão se adiantando à proposta da Secretaria a respeitarem as decisões da categoria.
Estreitamento da Escola com as famílias/ estudantes para posteriormente construir propostas.
Educação deve buscar parcerias com Museus e Telefonia.
Viabilizar o teletrabalho no período de Pandemia aos trabalhadores da Integrada e demais trabalhadores da educação, com formação na Educação Integral.
O uso das tecnologias e domínio das mesmas por parte de muitos trabalhadores da Integrada é um fato que deve permear as discussões dos grupos nas escolas, inclusive com formações, oficinas online que possibilitem a troca de saberes entre professores e trabalhadores da Integrada e demais trabalhadores da educação, viabilizando a construção do PPP e as ações visando um possível retorno. Tais práticas devem contar com a SMED/BH para garantir as condições materiais de trabalho preservando a vida de todos os trabalhadores. Defendemos a autonomia, mas acreditamos que é responsabilidade da Prefeitura garantir a estrutura para as atividades.
A Integrada precisa ser vista como parte de todo o processo educacional da escola e deve caminhar em auxílio à educação regular. As ações de integração na perspectiva da educação integral devem sempre primar pelo direito à educação como um princípio para todos os estudantes, gratuita, de qualidade e com valorização dos trabalhadores.
Que nas estratégias de contato com a comunidade, não seja obrigatório o uso de imagem do professor.
Que o Sind-REDE-BH elabore um parecer de como utilizar as redes sociais com amparo legal.
Não exposição de alunos, professores e familiares nas redes sociais.
Garantir TICs acessíveis aos Trabalhadores em Educação com deficiência da rede para que possam exercer as suas atribuições remotas em igualdade de condições e oportunidades em relação aos demais servidores.
Assegurar a acessibilidade comunicacional em todos os meios e mídias, inclusive aquelas de transmissão online por internet/TV, referentes aos comunicados da SMED e escola, a fim de atender plenamente aos trabalhadores e estudantes com deficiência da rede.
Assegurar a acessibilidade comunicacional e plataforma acessível em todos os meios e mídias, inclusive aquelas por transmissão online internet/TV, a fim de atender plenamente aos estudantes com deficiência e seus responsáveis em todas as atividades pedagógicas não presenciais, anúncios, orientações e propagandas sobre o Covid 19 e os conhecimentos curriculares.

INCLUSÃO DIGITAL

As propostas construídas devem considerar a inclusão de todos os estudantes.
Lutar pela ampliação (de responsabilidade da PBH) da internet pública e gratuita na nossa cidade de modo que todos os trabalhadores possam realizar o teletrabalho e os materiais produzidos remotamente pelas escolas (sejam sites, vídeos etc.) alcancem a toda comunidade escolar.
PBH e SMED/BH criem um Plano de Inclusão Digital com objetivos, etapas e cronograma de realização para curto, médio e longo prazo.
Que a SMED/BH garanta recursos específicos para atendimento das demandas das escolas referente às tecnologias assistivas (o termo tecnologia assistiva ou tecnologia de apoio agrupa dispositivos, técnicas e processos que podem prover assistência e reabilitação e melhorar a qualidade de vida de pessoas com deficiência).
Investimento em tecnologia e plataformas institucionais para tratamento das informações.
As escolas devem realizar reuniões com as famílias, a fim de verificar quem tem acesso à tecnologia para construírem juntos uma proposta.
Usar as mídias para interagir com a comunidade escolar. Todavia, o uso de tecnologias como: whatsapp, reuniões com aplicativos, facebook, youtube não deve ser feita retirando a responsabilidade do setor público e nem para atividades conteudistas.

ANO LETIVO

Definir posição contrária à implantação de EAD e/ ou Ensino Remoto Emergencial na rede municipal.
- O Ensino à distância, aula remota, com conteúdos curriculares não devem ser implementados por não alcançar simultaneamente todos os alunos que por diferentes condições sociais, materiais e emocionais não terão as mesmas possibilidades.
- Falta de disponibilidade das famílias pode ser um empecilho para a EAD. A educação é dever do estado. O professor não pode ficar desqualificado na figura do seu trabalho.
- O uso de plataformas, aplicativos e recursos tecnológicos, remotos ou não, deve ser feito de forma opcional, consciente, sob controle e autonomia dos profissionais e coletivos de trabalho. Deve ser feita de forma a garantir o princípio educativo da relação interpessoal professor/aluno, ensino/aprendizagem, portanto, deve ser um recurso periférico e complementar do processo educativo e do processo de trabalho docente. Portanto, devem ser feitos dentro da normalidade de educação e ensino presencial. Não significa uma posição “tecnofóbica”, sectária, contra as novas tecnologias, mas, precisamos não ser ingênuos em relação a elas, entender que elas nascem por imperativo funcional da acumulação de capital e poder.
- Neste momento, priorizar a vida, o contato com as famílias, curso de formação, manutenção do vínculo social. Fazer o mapeamento da comunidade é importante e também reforçar os vínculos. As reuniões de teletrabalho devem ser utilizadas para a construção do retorno.
Denunciar o uso da Plataforma Transformar, implementada em algumas EMEIs, tendo em vista a orientação do Conselho Municipal de Educação de que a EAD não deve ser implementada nesse nível da educação.
Intensificar a luta pela flexibilização das 800 horas letivas para toda a educação.
Retomar o calendário escolar só quando houver retorno das aulas presenciais e com segurança.
Lutar pela garantia de períodos apropriados de descanso e recessos para estudantes e professores no período de retorno, evitando estafa e condições precárias de trabalho e educação.
Diferenciar a carga horária do professor com a do aluno; a do professor não pode ser computada para fins de atendimento do aluno (ser contado a partir do retorno presencial).
Separar a intervenção junto à comunidade escolar da cobrança de cômputo de reposição de dias letivos compreendendo as limitações do ensino remoto, em função das desigualdades de atendimento.
Que qualquer discussão sobre reorganização de calendário seja feita no pós pandemia.
Garantia de um período apropriado de acolhimento emocional aos estudantes após o retorno.
Garantia da realização de assembleias escolares anteriores ao retorno às aulas para envolver a comunidade no debate e planejamento desse retorno.

INTERSETORIALIDADE

103- Realização, pela PBH, de ações intersetoriais para atendimento à comunidade escolar e à categoria, podendo estas serem regionalizadas. As famílias devem ser acompanhadas e atendidas por essa articulação com os comitês intersetoriais (educação, saúde e assistência social).
104- Criação, neste momento, pela SMED/BH, de canais de contato e de parceria institucional entre os professores e os órgão atendidos pela EJA como CERSANS e parceiros de turmas externas.
105- Busca de parceria entre os postos de saúde, através, principalmente, dos ACS, possibilitando o contato com aqueles alunos que a escola não consegue acessar.
106- Organização, pelas DIREs, de equipes para dar apoio aos estudantes que não puderem retornar por questões de saúde.
107- Efetivação, pela SMED/PBH, visto ser de sua responsabilidade, de canais e meios para propiciar o debate intersetorial (com os outros serviços públicos) nas comunidades, fortalecendo as políticas públicas intersetoriais,
108- Efetivação, pela SMED/PBH, da intersetorialidade (Serviço Social – CRAS, Posto de Saúde, plataformas digitais públicas, formação técnica para professores e professoras, segurança jurídica) com transparência e com a participação dos trabalhadores para a elaboração dos protocolos de retorno. Realização, pela PBH, das ações de mapeamento intersetorial (saúde, assistência social, educação), delimitando ações e responsabilidades.
Fortalecimento da unidade do Sind-REDE com outras organizações e movimentos sociais que apresentam demandas educativas e que lutam em nível local, nacional ou mundial, contra as ações opressoras do sistema em crise sobre as classes populares e trabalhadoras e sobre as parcelas sociais oprimidas em geral:
- movimentos em defesa da igualdade racial e de gênero.
- em defesa da diversidade sexual,
- movimentos contra as violências no campo, nas comunidades indígenas e tradicionais,
- Fortalecer as ações em apoio às populações das periferias, favelas e ocupações urbanas,
- contra práticas anti-democráticas de governos, políticos, do judiciário e de organizações não governamentais,
- contra a censura na imprensa, na cultura, na arte e nas escolas.
- movimentos e organizações que desenvolvem lutas claramente anti-capitalistas ou que contribuem com a luta por uma transformação social estrutural.
Articulação com outros sindicatos de trabalhadores em educação e grupos das universidades públicas que possibilitem apreender a realidade complexa vivida hoje e construir respostas globais e coletivas aos desafios à educação e aos pobres.
Aplicar questionários para compreender as realidades com as quais trabalhamos e apresentar esses dados ao governo, exigindo uma solução para os problemas sociais, que antecedem os da educação;
Acompanhamento psicológico, promovido pela PBH, à professores e alunos através de equipe especializada em saúde mental e emocional.
Garantia, pela PBH, de quarentena às famílias com a disponibilização de renda básica para que acompanhem seus filhos em casa;
Articulação em rede intersetorial virtual – aproveitando o know how dos aparatos públicos (saúde, saúde mental, assistência social, cultura, esporte, alimentação, transporte, etc.) – para garantir direitos básicos e proteção à vida. Pensar no recurso adaptado como um investimento até para o futuro.
Aproveitamento do momento de teletrabalho para fortalecer o PPP das escolas, respeitando o princípio da autonomia em diálogo com as outras instituições que possam auxiliar na reflexão sobre saneamento, alimentação, saúde, segurança e trabalho, questões importantes para a comunidade escolar.

DIREITOS

Construção de uma intersetorialidade pautada pelo estatuto do servidor.
Rejeição da ampliação da ingerência privada e do controle ideológico nas escolas.
Luta, após o retorno às aulas, pela garantia dos momentos coletivos de discussão e planejamento, para avaliação e aprimoramento das ações desenvolvidas, visando a melhor qualidade da educação.
Garantia de 1/3 da jornada para organização dos materiais e estudo do professor.
Garantia de não demissão dos terceirizados e dos monitores da Escola Integrada, dada a importância dos mesmos no desempenho e na construção de novos saberes e no processo de reconstrução dessa nova escola. Não cancelamento das dobras dos trabalhadores, mesmo aqueles que estão em extensão sobre regência compartilhada.
- Garantia, aos trabalhadores da Escola aberta, que foram excluídos de qualquer tipo de política pública por parte da SMED/BH, de isolamento social e remuneração durante a pandemia.
Pagamento, pela PBH, do vale refeição a todos (concursados e terceirizados) e garanta da cesta básica para os terceirizados.
Garantia de mais recursos para a educação, com a realização de novos concursos e contratações, para atender às demandas de grupos pequenos de alunos, à ampliação da infraestrutura e à adoção das medidas sanitárias e EPIs necessários para o retorno.
Afastamento de professores e alunos que possuam comorbidades ou que moram com alguém que possua, sem nenhum prejuízo financeiro ou pedagógico.
Fortalecimento da unidade entre todos os seguimentos de trabalhadores da rede:
- Busca de integração, solidariedade e diálogo na vida cotidiana do trabalho escolar e extra-escolar entre todos os seguimentos de trabalhadores das escolas da rede.
- Construção de processos mais unificados de atuação entre professores, estatutários e celetistas.
- Garantia de que, nesse momento de repensar o trabalho, a educação e a sociedade, ninguém fique de fora, sobretudo os companheiros terceirizados da escola integrada e do apoio à inclusão, pertencentes aos estratos mais precarizados da classe trabalhadora
Pagamento, pela PBH, de insalubridade aos trabalhadores em educação que estão sendo obrigados a estarem na escola neste contexto de pandemia.
Construção de parecer jurídico sobre direitos autorais de trabalhos escritos, áudios, vídeos e etc.
Realização de campanha de valorização do trabalho docente da escola como território identitário e como rede de proteção.
- Defesa da Educação Pública, Gratuita, de Qualidade e PARA TODOS!
- Não substituição da relação educacional pelo Ensino Vendido, mercadológico – mais barato para o Poder Público e IMPAGÁVEL para a classe trabalhadora – que privatiza, precariza e desqualifica a Educação Pública.
Respeito ao nosso tempo de vida e aos nossos tempos de trabalhos, bem como às novas rotinas diante do cenário imposto pela pandemia

Formação

Sistematização das experiências que foram compartilhadas por outras redes no Seminário. Se possível ampliação essa troca de experiência.
Promoção de momentos coletivos e individuais de revisão dos planejamentos.
Formação dos profissionais em relação ao tema Ensino Híbrido.
Utilização do período de junho e julho para formação e não aceitar pressão de algumas famílias para produzir atividades que não cheguem a todos os estudantes e podem aumentar a desigualdade social e digital.
Formação dos profissionais (não apenas os docentes) e das comunidades escolares nas TICs para estabelecimentos sobre os estudos, mapeamentos, entrevistas e diálogos entre a escola e as comunidades, para acolhimento das demandas e reivindicações das mesmas.
Promoção de formação em serviço e fomento a grupos de estudos para o fortalecimento da categoria, procurando ler também os documentos disponíveis pela PBH.
Utilização desse momento para formações coletivas (para toda a categoria), formações específicas por segmentos e formações dos grupos (das escolas). Dentre os temas, surgiram formações para o uso da tecnologia, sobre saúde, sobre EaD e questões específicas de cada grupo. As formações devem acontecer antes de dar início às estratégias pedagógicas.
Realização de lives pelo sindicato, destinadas também às famílias.
Realização de pesquisa via formulário, pelo sindicato, para descobrir porque alguns inscritos no evento não participaram dos grupos. Dependendo do resultado, pode ser um fator importante na discussão do teletrabalho e da EaD.
Formações sobre o uso das novas tecnologias tendo em vista as experiências das escolas e também as experiências de países que já viveram o isolamento social devido a COVID-19.
Formações para compreender a importância das tecnologias para a educação de forma que possamos exigir da prefeitura que as escolas sejam de fato equipadas para vinculamos o uso das tecnologias ao nosso trabalho docente.
Viabilização do teletrabalho com a participação dos trabalhadores na construção da proposta pedagógica, dialogando com a perspectiva da educação integral. Formação sobre esse assunto envolvendo todos os trabalhadores.
Oferta de formação aos docentes sobre TICs na educação; conhecimentos de acessibilidade comunicacional e meios digitais acessíveis.