O Projeto de Lei (PL) 5595/2020, que define a educação básica e superior na modalidade presencial como serviço essencial volta a pauta do Senado nesta quinta-feira (10/06). O Projeto, já aprovado pela Câmara dos deputados, teve nova tentativa de votação, no dia (06/05), mas o relator senador Marcos do Val (Podemos-ES) rejeitou 35 das 36 emendas propostas.
Caso aprovado, governadores e prefeitos não poderão mais emitir decretos que interrompam as atividades presenciais das escolas, independente dos índices da pandemia, assim como acontece com hospitais, supermercados e órgãos de segurança pública.
Apesar de prever a unificação e padronização de protocolos de segurança sanitária para o ensino em todo o país, o PL 5595 é questionado por especialistas e trabalhadores em educação, por ignorar o abandono e desinvestimento pelos quais a Educação brasileira foi submetida por anos.
Além disso, a medida desconsidera a dinâmica fluída da pandemia, que exige que estados e municípios adotem diferentes níveis de restrição e flexibilização da circulação de pessoas, de acordo com a onda de contágios, ocupações de leitos, número de contaminados por habitante e mortes. Na prática, o projeto diminui autonomia e poderes de gestão dos entes federativos em relação a pandemia, o que é muito grave, visto que o Governo Federal tem adotado uma postura que vai na contra mão do que as autoridades de saúde tem indicado.
Para os trabalhadores e Educação os riscos do projeto vão muito além da Pandemia. Ao definir a Educação na modalidade presencial como serviço essencial, o texto pode limitar de forma permanente o direito de greve, criminalizando ativistas que se mobilizarem em greves sanitárias ou por melhores condições de trabalho, salário e direitos. Além disso, o projeto pode modificar o modelo de funcionamento das escolas, o que geraria o fim das férias coletivas, estabelecimento de regimes de plantão nos feriados, recessos e finais de semana, além da possibilidade de desvios de recursos das verbas carimbadas da Educação para outras áreas.
Mobilizações virtuais contra o PL 5595/2020
Diversos movimentos da Educação tem movido campanhas nacionais contra a aprovação do PL 5595/2020. As iniciativas visam pressionar os senadores à retirar o projeto de pauta, propor emendas que mudem o seu caráter e/ou recusem o projeto em Plenário.
Mobilize-se votando contra o projeto na consulta pública no site do Senado.
E envie mensagem aos senadores mineiros:
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