Como já noticiado no site do Sind-REDE/BH, a Lei Complementar 173/20, que cria um plano de socorro financeiro aos estados e municípios em razão da crise causada pelo novo coronavírus, sancionada no dia 23 de junho, foi alvo de inúmeras mobilizações e embates em Brasília.
O motivo de tantas lutas é que a lei, em seu artigo 8º apresentava como contrapartida ao socorro financeiro, a contenção de despesas nos estados e municípios, como proibição de reajustes dos salários e diversos benefícios aos servidores até o fim de 2021. A famosa “granada no bolso do servidor”, sugerida por Paulo Guedes na fatídica reunião ministerial, divulgada por ordem do STF.
A forte mobilização dos servidores fez com que o Projeto de Lei sofresse inúmeras mudanças na Câmara e no Senado, excluindo das carreiras prejudicadas pelo congelamento uma série de segmentos de tralhadores considerados essenciais. Entre eles os trabalhadores da saúde, educação, segurança pública, forças armadas, limpeza urbana e assistência social.
A exclusão dessas categorias, porém, foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a partir da retirada de quatro dispositivos da LC 173/20. Assim, mesmo as categorias que estão atuando diretamente no combate à COVID-19 perderão o direito ao reajuste salarial e de benefícios até dezembro de 2021. Mas, o veto ainda pode ser derrubado em sessão conjunta do Congresso Nacional.
Por isso, é importante que os trabalhadores se mobilizem enviando mensagens aos deputados mineiros, exigindo que o veto seja derrubado e que as trabalhadoras e trabalhadores do serviço público não sejam responsabilizados pelos inúmeros erros deste governo no combate à Pandemia do novo coronavírus.
Para derrubar o veto é necessário a maioria absoluta dos parlamentares, ou seja, metade mais um dos deputados e metade mais um dos senadores.
PLC 145/20
Em conjunto com a luta pela derrubada do veto de Bolsonaro à LC 173/20, uma nova alternativa de mobilização surge na Câmara dos deputados a partir da proposição do Projeto de Lei Complementar 145/20. A proposta, do deputado Carlos Veras (PT/PE), propõe que seja revogada a contrapartida exigida de Estados e Municípios para o socorro financeiro do Governo Federal. O projeto já tramita na Câmara dos Deputados.
Para o Sind-REDE/BH, as lutas pela derrubada do veto a LC 173/20 e pela aprovação do PLC 145/20 devem caminhar juntas, pois são a resposta de que os Servidores não devem pagar pela crise. É preciso ressaltar que quem tem se dedicado e arriscado a própria vida para combater o vírus, mesmo sem qualquer apoio do Governo Federal, são justamente os servidores públicos.
Principalmente os da Saúde, que atuam cotidianamente salvando vidas nos hospitais; mas também os da Educação que estão nas universidades pesquisando as possibilidades de tratamento e cura; os servidores da segurança pública e limpeza urbana, que nunca deixaram as ruas para continuar prestando seu serviço; além da assistência social, essenciais para o pagamento dos auxílios e benefícios às pessoas carentes, entre tantos outros.
Contato de todos os deputados e senadores mineiros
Abaixo você tem acesso ao contato de todos os deputados mineiros, envie mensagem exigindo que os projetos que cortam salários de servidores sejam retirados de pauta:
Senadores
ANTÔNIO ANASTASIA (PSD)
Telefones: (61) 3303-5717
E-mail: sen.antonioanastasia@senado.leg.br
CARLOS VIANA (PSD)
Telefones: (61) 3303-3100
E-mail: sen.carlosviana@senado.leg.br
RODRIGO PACHECO (DEM)
Telefones: (61) 3303-2794 / 2795
E-mail: sen.rodrigopacheco@senado.leg.br
Deputados
AÉCIO NEVES (PSDB)
Telefone: (61) 3215-5964 / Fax: 3215-2964
dep.aecioneves@camara.leg.br
ALÊ SILVA (PSL)
Telefone: (61) 3215-5462 / Fax: 3215-2462
dep.alesilva@camara.leg.br
ANDRÉ JANONES (Avante)
Telefone: (61) 3215-5580 – Fax: 3215-2580
dep.andrejanones@camara.leg.br
ÁUREA CAROLINA (PSOL)
Teleone: (61) 3215-5619 – Fax: 3215-2619
dep.aureacarolina@camara.leg.br
BILAC PINTO (DEM)
Telefone: (61) 3215-5806 – Fax: 3215-2806
dep.bilacpinto@camara.leg.br
CABO JUNIO AMARAL (PSL)
Telefone: (61) 3215-5302 – Fax: 3215-2302
dep.cabojunioamaral@camara.leg.br
CHARLLES EVANGELISTA (PSL)
Telefone: (61) 3215-5517 – Fax: 3215-2517
dep.charllesevangelista@camara.leg.br
DELEGADO MARCELO FREITAS (PSL)
Telefone: (61) 3215-5548 – Fax: 3215-2548
dep.delegadomarcelofreitas@camara.leg.br
DIEGO ANDRADE (PSD)
Telefone: (61) 3215-5307 – Fax: 3215-2307
dep.diegoandrade@camara.leg.br
DIMAS FABIANO (PP)
Telefone: (61) 3215-5736 – Fax: 3215-2736
dep.dimasfabiano@camara.leg.br
DOMINGOS SÁVIO (PSDB)
Telefone: (61) 3215-5345 – Fax: 3215-2345
dep.domingossavio@camara.leg.br
DR. FREDERICO (PATRI)
Telefone: (61) 3215-5568 – Fax: 3215-2568
dep.dr.frederico@camara.leg.br
EDUARDO BARBOSA (PSDB)
Telefone: (61) 3215-5540 – Fax: 3215-2540
dep.eduardobarbosa@camara.leg.br
EMIDINHO MADEIRA (PSB)
Telefone: (61) 3215-5270 – Fax: 3215-2270
dep.emidinhomadeira@camara.leg.br
ENÉIAS REIS (PSL)
Telefone: (61) 3215-5824 – Fax: 3215-2824
dep.eneiasreis@camara.leg.br
EROS BIONDINI (PROS)
Telefone: (61) 3215-5321 – Fax: 3215-2321
dep.erosbiondini@camara.leg.br
EUCLYDES PETTERSEN (PSC)
Telefone: (61) 3215-5456 – Fax: 3215-2456
dep.euclydespettersen@camara.leg.br
FÁBIO RAMALHO (MDB)
Telefone: (61) 3215-5638 – Fax: 3215-2638
dep.fabioramalho@camara.leg.br
FRANCO CARTAFINA
Telefone: (61) 3215-5283 – Fax: 3215-2283
dep.francocartafina@camara.leg.br
FRED COSTA (Patri)
Telefone: (61) 3215-5633 – Fax: 3215-2633
dep.fredcosta@camara.leg.br
GILBERTO ABRAMO (PRB)
Telefone: (61) 3215-5601 – Fax: 3215-2601
dep.gilbertoabramo@camara.leg.br
GREYCE ELIAS (AVANTE/MG)
Telefone: (61) 3215-5340 – Fax: 3215-2340
dep.greyceelias@camara.leg.br
HERCÍLIO COELHO DINIZ (MDB)
Telefone: (61) 3215-5510 – Fax: 3215-2510
dep.herciliocoelhodiniz@camara.leg.br
IGOR TIMO (Pode)
Partido/UF: PODE/MG – Gabinete: 726 – Anexo: IV – Fone: (61) 3215-5726 – Fax: 3215-2726
dep.igortimo@camara.leg.br
JÚLIO DELGADO (PSB)
Telefone: (61) 3215-5323 – Fax: 3215-2323
dep.juliodelgado@camara.leg.br
LAFAYETTE DE ANDRADA (PRB)
Telefone: (61) 3215-5208 – Fax: 3215-2208
dep.lafayettedeandrada@camara.leg.br
LÉO MOTTA (PSL)
Telefone: (61) 3215-5724 – Fax: 3215-2724
dep.leomotta@camara.leg.br
LEONARDO MONTEIRO (PT)
Telefone: (61) 3215-5922 – Fax: 3215-2922
dep.leonardomonteiro@camara.leg.br
LINCOLN PORTELA (PR)
Telefone: (61) 3215-5615 – Fax: 3215-2615
dep.lincolnportela@camara.leg.br
LUCAS GONZALEZ (Novo)
Telefone: (61) 3215-5581 – Fax: 3215-2581
dep.lucasgonzalez@camara.leg.br
LUIS TIBÉ (Avante)
Telefone: (61) 3215-5632 – Fax: 3215-2632
dep.luistibe@camara.leg.br
MARCELO ARO (PP)
Telefone: (61) 3215-5821 – Fax: 3215-2821
dep.marceloaro@camara.leg.br
MARGARIDA SALOMÃO (PT)
Telefone: (61) 3215-5236 – Fax: 3215-2236
dep.margaridasalomao@camara.leg.br
MÁRIO HERINGER (PDT)
Telefone: (61) 3215-5211 – Fax: 3215-2211
dep.marioheringer@camara.leg.br
MAURO LOPES (MDB)
Telefone: (61) 3215-5844 – Fax: 3215-2844
dep.maurolopes@camara.leg.br
MISAEL VARELLA (PSD)
Telefone: (61) 3215-5721 – Fax: 3215-2721
dep.misaelvarella@camara.leg.br
NEWTON CARDOSO JR (MDB)
Telefone: (61) 3215-5932 – Fax: 3215-2932
dep.newtoncardosojr@camara.leg.br
ODAIR CUNHA (PT)
Telefone: (61) 3215-5556 – Fax: 3215-2556
dep.odaircunha@camara.leg.br
PADRE JOÃO (PT)
Telefone: (61) 3215-5743 – Fax: 3215-2743
dep.padrejoao@camara.leg.br
PATRUS ANANIAS (PT)
Telefone: (61) 3215-5720 – Fax: 3215-2720
dep.patrusananias@camara.leg.br
PAULO ABI-ACKEL (PSDB)
Telefone: (61) 3215-5718 – Fax: 3215-2718
dep.pauloabiackel@camara.leg.br
PAULO GUEDES (PT)
Telefone: (61) 3215-5833 – Fax: 3215-2833
dep.pauloguedes@camara.leg.br
PINHEIRINHO (PP)
Telefone: (61) 3215-5584 – Fax: 3215-2584
dep.pinheirinho@camara.leg.br
REGINALDO LOPES (PT)
Telefone: (61) 3215-5426 – Fax: 3215-2426
dep.reginaldolopes@camara.leg.br
RODRIGO DE CASTRO (PSDB)
Telefone: (61) 3215-5701 – Fax: 3215-2701
dep.rodrigodecastro@camara.leg.br
ROGÉRIO CORREIA (PT)
Telefone: 3215-5614 – Fax: 3215-2614
dep.rogeriocorreia@camara.leg.br
STEFANO AGUIAR (PSD)
Telefone: (61) 3215-5341 – Fax: 3215-2341
dep.stefanoaguiar@camara.leg.br
SUBTENENTE GONZAGA (PDT)
Telefone: (61) 3215-5750 – Fax: 3215-2750
dep.subtenentegonzaga@camara.leg.br
TIAGO MITRAUD (Novo)
Telefone: (61) 3215-5544 – Fax: 3215-2544
dep.tiagomitraud@camara.leg.br
VILSON DA FETAEMG (PSB)
Telefone: (61) 3215-5648 – Fax: 3215-2648
dep.vilsondafetaemg@camara.leg.br
WELITON PRADO (PROS)
Telefone: (61) 3215-5250 – Fax: 3215-2250
dep.welitonprado@camara.leg.br
ZÉ SILVA (SOLIDARIEDADE)
Telefone: (61) 3215-5608 – Fax: 3215-2608
dep.zesilva@camara.leg.br
ZÉ VITOR (PR)Telefone: (61) 3215-5525 – Fax: 3215-2525
dep.zevitor@camara.leg.br
PARA OBTER OS CONTADOS DOS DEMAIS DEPUTADOS FEDERAIS ACESSE: https://www2.camara.leg.br/deputados/pesquisa/fale-com-o-deputado
DISQUE-CÂMARA: 0800-619-619
