Confira os informes e deliberações sobre reposição e as alterações do Decreto 17.200/19

Sobre a Greve e suas conquistas (Decreto, PL e Reajuste)

Após 16 dias de paralisação das atividades, na última sexta-feira (22/11), os trabalhadores em Educação da Rede Municipal de Belo Horizonte decidiram, em uma assembleia lotada, pelo fim da Greve. A categoria votou por suspender o movimento esse ano, compreendendo que, apesar de ainda haver muito a conquistar, alcançaram uma importante vitória em relação a flexibilização do Decreto 17.200/19, a não tramitação do PL que altera o Estatuto do Servidor, suspensão das portarias que tratam da movimentação dos trabalhadores em readaptação funcional e a apresentação de um índice de reajuste, mesmo que insuficiente.

PL que altera o Estatuto do Servidor

Sua tramitação foi suspensa. O prefeito Alexandre Kalil (PSD) se comprometeu a não voltar com o Projeto de Lei nessa gestão.

Reajuste

7,2 % dividido de duas vezes para 2020;
3,78 % em janeiro e 3,30 % em dezembro de 2020;
A categoria votou o aceite da proposta, mas a considerando insuficiente. Dessa forma, também foi aprovada a realização de uma assembleia com indicativo de greve em fevereiro de 2020.

Novo decreto e revogação do decreto 17.200/2019

Segundo a Prefeitura, o novo decreto será publicado, possivelmente, entre os dias 02 e 06/12, fiquem atentos!
A partir da sua publicação, os trabalhadores que estiverem matriculados em dois cursos concomitantes, até o dia 25/10, terão 10 dias úteis para protocolar os documentos comprobatórios;
A forma deste protocolo será informada pela Prefeitura;
Trabalhadores em estágio probatório, que estiverem matriculados até dia 25/10, também devem realizar o protocolo dos documentos comprobatórios desta matrícula;
Trabalhadores em estágio probatório, ou não, que já estejam certificados de cursos realizados concomitantemente e que não tenham solicitado a progressão, também deverão protocolar os documentos comprobatórios no prazo de 10 dias. (Essa orientação não é da Prefeitura, trata-se de uma medida preventiva para dar maior segurança ao trabalhador).

As atuais regras de progressão na carreira ficam alteradas após a publicação do novo decreto.

A carga horária dos cursos deverão ser compatíveis com a jornada de trabalho;
Para matrícula posteriores ao dia 25/10, não serão mais aceitos cursos realizados concomitantemente.

A assembleia do dia 22/11, realizou outras importantes votações:

Referendou a decisão do Comando de Greve de adiamento do Congresso da Rede. Ele será realizado no início de 2020;
Elegeu os representantes do Sind-REDE/BH para a próxima gestão do RPPS. Os nomes apresentados e votados foram: Neide e Paulo Henrique.

Reunião dos Readaptados

Na reunião realizada nesta quarta-feira (27/11), foi aprovada a realização de denúncia a todos os órgãos pertinentes contra a política da Prefeitura de ataques aos trabalhadores em Readaptação Funcional da rede, bem como a realização de um ato em frente a prefeitura, dia 10/12, terça-feira, às 13h. Deverão comparecer ao ato todos os readaptados da rede e os representantes das escolas.

Perícia Médica e Atestados Indeferidos

Está é uma luta que permanece até que consigamos fazer a Prefeitura mudar sua postura. Orientamos:

Caso os atestados sejam indeferidos, todos os recursos devem ser realizados.
Caso haja corte de dias por indeferimento de atestado depois que a licença tiver sido efetivada, o servidor deverá:
- Entrar com processo administrativo, informando que não há irregularidade no atestado, que não houve motivação para o indeferimento e que a saúde é um direito constitucional.
- Não falar em corte no ponto e desconto e/ou qualquer prejuízo na carreira.
- Aguardar o indeferimento
- Com a cópia do indeferimento marcar com o departamento jurídico do Sind-REDE/BH.
Em outros casos de indeferimento de atestado, onde não houve corte, o servidor deverá procurar um diretor do Sind-REDE/BH.
Em relação às readaptações funcionais revogadas, o procedimento deve ser o mesmo.

Encaminhamentos

Referente aos calendários de Reposição

Autonomia das escolas
A proposta de Calendário deve ser construída por quem fez a greve e encaminhada para apreciação no colegiado escolar
Reposição em Janeiro x Não Reposição em Janeiro x Não votar (deixar só o critério de autonomia)
Para as escolas que optarem ou precisarem, faremos a discussão na SMED sobre alteração do início do ano letivo de 2020.
No limite, flexibilizar o tempo de planejamento.
Reposição dos AAEs em horas.
Para calcular os dias de reposição deve-se somar as horas letivas a serem repostas para cada turma e transformá-las em dias de 4h.

Orientações

A proposta de Calendário deve ser construída por quem fez a greve e encaminhada para apreciação no colegiado escolar
Até o momento não tivemos reunião com a prefeitura sobre reposição, nosso entendimento é que o trabalhador não é obrigado a repor, devendo informar sua decisão por escrito para a direção, dizendo quantos dias não irá repor. Modelo de Comunicado à direção:

Eu,______________ , professor (a) municipal lotado na E.M.___________ , BM.___________ . Informo à direção da escola que sou lotado(a) que, de acordo com o direito que me é assegurado pela Constituição Federal, em seu artigo 9º, na Lei Federal nº 7.783/89 e no artigo 160 do Estatuto do Servidor municipal (Lei Municipal nº 7.169), não irei repor os ____ dias, referente à greve deflagrada pelos trabalhadores em educação da Rede Municipal de Ensino de Belo Horizonte no dia 06 de novembro.

Atenciosamente
___/12/2019

Solicitaremos à Prefeitura que disponibilize formulário próprio.

As informações que temos até o momento são de encaminhamentos dados pela SMED são:

Está valendo a portaria 225/2019, que altera a portaria 325/2018, com a retificação feita em 05/11.
Cada escola deve apresentar o calendário a SMED, dias 24 e 31 estão liberados (mas não são obrigatórios).
Os calendários que ultrapassarem dia 06/01 serão avaliados caso a caso para verificar condições de funcionamento das escolas visto que os terceirizados terão férias coletivas do dia 07 ao dia 27 de janeiro.

Estas informações foram dadas em reunião com secretarias(os) de escola e para algumas direções, ligamos para a responsável do setor que confirmou por telefone, não temos nenhum documento escrito.

Proposta de Calendário 2019/2020

02/12, às 8h30: Reunião Coordenadores da Escola Integrada; 14h – Reunião representantes de Monitores da Escola Integrada;
03/12, às 8h e 14h: Reunião Representantes Educação Infantil – Pauta: Expansão do PEI para crianças de 4 e 5 anos; mudança do horário de entrada e saída das crianças; reunião coletiva de planejamento nas EMEIs (debate e propostas);
05/12, às 14h: Assembleia trabalhadores terceirizados;
05/12: Dia Nacional de Mobilização. Por empregos, direitos e em defesa do país;
Proposta: participar das atividades com representação. Local e horário serão informados assim que forem definidos.
10/12: Ato Porta da PBH – Contra o modelo de reavaliação da Readaptação Funcional /perícia Médica – Participantes todos os trabalhadores da readaptação funcional e representantes de escolas;
12/12: Seminário Sobre o PEI – público, coordenadores do PEI, representantes dos monitores, representantes dos trabalhadores concursados;
Assembleia Filiados – 18/12 – 19h;
13/02/2020, às 08h e 14h: Plenária de Representantes;
18/02/20 – Assembleia com indicativo de Greve;
Congresso da rede (proposta para a assembleia de filiados) DIAS 06,07 e 08/03/20.