Nesta quinta-feira (13/02), os representantes dos trabalhadores concursados da Rede Municipal de Educação se reuniram em uma Plenária na sede do Sind-REDE/BH para dar início aos debates sobre a Campanha Salarial 2020 e outros temas de relevância para a categoria. As votações foram iniciadas após um espaço de formação da categoria sobre a tendência de investimento da Prefeitura em Educação nos últimos anos e um breve debate sobre a Reforma da Previdência e a Reforma Administrativa. O fórum reuniu cerca de 120 trabalhadores nos turnos da manhã e da tarde.
Resultado das Votações
- A próxima assembleia com indicativo de greve será no dia 19 de fevereiro, às 14h, na Associação Médica. Av. João Pinheiro, 161 – Centro.
- Foi aprovada a proposta de reformulação do Calendário de 2020: Liberação de mais sábados; extinção de 3 dias escolares e flexibilização dos recessos com exceção de julho e das semanas de outubro (os dias 17 e 18 de julho podem ser avaliados);
- A plenária autorizou a diretoria a enviar imediatamente a proposta de reformulação da Portaria 182/2016, com as deliberações já realizadas anteriormente pela categoria. Veja abaixo:
A lista de acesso deverá ser construída conforme ordem cronológica de entrada em exercício na escola, será utilizada para a ocupação de cargos vagos na escola, nos seguintes termos:
I – Surgindo vaga em determinado turno, a direção oferecerá a vaga para: trabalhadores em cargo vago que queiram mudar de turno; trabalhadores em classe vaga que queiram mudar de turno, trabalhadores em classe vaga do mesmo turno do cargo vago.
II – A sequência de prioridade de oferecimento e ocupação dos cargos vagos será a lista geral de acesso da escola, conforme o exposto no caput.
- O artigo 23 do PL do Reajuste regulamenta as licenças para tratar assuntos particulares, exigindo que a liberação só aconteça caso o trabalhador substituto tenha um vencimento 22% menor que o licenciado, para compensar a parte da contribuição previdenciária da Prefeitura. A plenária votou propor uma emenda ao Projeto que exclua da regra licenças particulares para acompanhamento de familiares doentes, quando a necessidade exceder o já previsto em lei.
- Itens pré-pauta para a Campanha Salarial 2020
- Recomposição das diferenças em relação aos índices de correção do Piso Salarial Nacional e Piso Salarial da prefeitura;
- 12,84% já;
- Implementação das 7h de planejamento;
- Revisão da estruturação dos cargos das AAEs;
- Revisão do funcionamento das perícias médicas e tratamento na readaptação funcional.
- Descentralização dos recursos financeiros, retomando a autonomia das Caixas Escolares.
- Outras propostas:
- Retomar o debate sobre turmas Flex na Educação Infantil;
- Debater a resolução do ensino Fundamental do CME recusada pela PBH;
- Acompanhar os problemas com o cadastro escolar;
- Acompanhar andamento dos concursos e excessos de dobras.
Informes da Reunião
Reajuste do Piso Nacional
No mês de janeiro o piso salarial dos profissionais da rede pública da educação básica em início de carreira foi reajustado em 12,84% para 2020, passando de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,24. Com isso o piso salarial da prefeitura ficará menor que o piso nacional mesmo considerando a proporcionalidade (ver matéria jornal). Até o momento não tem reunião agendada para debater o tema.
Reunião sobre Dobras
- sobre o pagamento das obras e cálculos o governo afirmou que não alterou a forma do cálculo.
- O pagamento de janeiro foi feito de forma equivocada. Houve um erro do setor de pagamento que será corrigido em forma de OP no dia 20/02/2020.
- O governo recuou e disse que irá manter o pagamento sem atrasos.
- sobre as dobras do ano todo: apesar de de não ser direto do trabalhador, esta mudança no calendário não causará impacto no pagamento da dobra cheia, pois os cálculos são feitos a partir da média da dobra dos últimos 12 meses meses trabalhados.
- Já publicado no DOM o dia 10 de fevereiro como início do ano letivo. Do dia 05/02 ao dia 09/02 serão considerados recesso escolar. O recebimento da dobra referente a esses dias segue a regra do cálculo de dobras nos recessos (proporcional do tempo de dobra em 2019).
- Para as outras escolas que não tiveram liberação da Defesa civil, haverá outras publicações no DOM atendendo às diferentes realidades e levará as preocupações levantadas para a equipe da SMED responsável pela Flexibilização do calendário.
- As dobras assinadas em fevereiro e enviadas ao RH até amanhã serão pagas ainda em março, as enviadas posteriormente serão pagas apenas em abril. Vamos ver outra possibilidade.
OBS: Este assunto não está finalizado, visto que foi nos enviado após a reunião a fórmula do cálculo das dobras e encontramos incongruências.
Adiamento do início do ano letivo e Escolas Interditadas
Devido às fortes chuvas que ocorreram na cidade, enfrentamos logo no início de fevereiro o adiamento das aulas na Rede Municipal. Com isso, a maior parte das escolas iniciaram suas aulas no dia 10 de fevereiro.
Assim que soubemos do adiamento, enviamos um ofício para a Prefeitura pedindo a redução de três dias escolares e a liberação de mais sábados para a reposição, com a observação de que sejam respeitados a semana de outubro e o final do ano letivo, desde que o grupo assim decida.
Em ofício posterior, pedimos a ampliação da data de envio do novo calendário. Não obtivemos resposta.
Orientamos as escolas a montarem o calendário de acordo com a definição do grupo e a não anteciparem dias escolares até que haja resposta negociação sobre o tema.
Também devido aos problemas ocasionados pelas chuvas, 10 escolas da rede municipal foram interditadas pela Defesa Civil. Em algumas, os alunos foram realocados para escolas próximas ou espaços não escolares, iniciando suas aulas também no dia 10. Em outras (com maior número de alunos), as aulas serão adiadas ainda por mais tempo.
Em relação a esta situação, enviamos para a Prefeitura um ofício reforçando a supressão de três dias escolares, pedindo a ampliação das possibilidades de uso dos sábados e outras formas de pagamento, como por exemplo, excursões, festas e projetos que valham por mais dias, entre outras possibilidades. Além disso, iremos enfatizar que a escola tenha autonomia para definir sobre o uso ou não de recessos como a semana de outubro na reposição.
Lista de escolas interditadas pela Defesa Civil
- Escola Municipal São Rafael – Rua Coronel Otávio Diniz, 1 – Pompeia
- Escola Municipal Carlos Góis – Rua Mendes de Oliveira, 446 – Santo André
- Escola Municipal Elói Heraldo Lima – Rua Engrácia Costa e Silva, 56 – Conjunto Jatobá
- Escola Municipal Inácio Andrade de Melo – Rua Violeta de Melo, 988 – Jardim São José
- Escola Municipal Eleonora Pieruccetti
- Escola Municipal Tenente Manoel Magalhães Penido – Rua Amur, 48 – Betânia
- Emei Capivari – Rua Capivari, 1.024 – Serra (realocados)
- Emei Vila Antena – Rua Flor do Oriente, 137 – Jardim Alvorada
- Emei Braúnas – Rua Áurea Eliza Valadão, 40 – Braúnas
Cadastramento dos Estudantes/Excedência
Após solicitarmos insistentemente a Prefeitura, fomos informados na noite do dia 12 que as respostas seriam enviadas. Não conseguimos verificar o recebimento até o fechamento deste informativo. De qualquer forma, as escolas onde há uma redução de estudantes e que entende que existe a demanda deverão divulgar as vagas nas comunidades fazerem a matrícula e encaminharem as regionais.
Artigo 23 do Projeto de Reajuste
O PL 906/2019, que contém o reajuste de 3,78 % previsto para janeiro de 2019 ainda está em tramitação na Câmara Municipal. A Prefeitura enviou o projeto na segunda quinzena de dezembro, com o recesso do final do ano, ele só começou a tramitar na primeira semana de fevereiro, quando os vereadores retornaram do recesso.
No projeto também estão os dois níveis da Carreira da Educação Infantil, além da alteração no direito ao afastamento para interesses particulares, regulamentando a liberação, porém com elementos dificultadores. Em relação às licenças para tratar de interesses particulares, identificamos problemas nos artigos 23. Em resumo, dizem que a licença só poderá ser concedida caso o substituto ganhe em média, 22% a menos do que o servidor licenciado. Esse é o custo previdenciário para a Prefeitura. Ela alega que sem isso, haveria um grande aumento do custo da liberação e que essa normatização garante que a pessoa seja liberada.
O projeto passou em todas as comissões, está na pauta de uma reunião extraordinária convocada para sexta feira dia 14, às 8h30, quando será votado em primeiro turno. O segundo turno acontecerá apenas em março, o que significa que corre o risco de não ser votado a tempo de recebermos o reajuste sequer no salário de março, pago em abril. Descaso de Kalil e dos vereadores
Educação Infantil – Projeto Appia
- O Projeto APPIA, piloto na rede, já conta com mais de quinze escolas distribuídas nas diversas reogionais. Ele é a nova proposta da PBH para o tempo integral nas escolas fundamentais que atendem turmas de Educação Infantil. Em síntese, ele retira das crianças o acompanhamento realizado pelas professoras regentes, colocando no lugar estudantes universitários, chamados de “tutores” e oficineiros de empresas contratadas por meio das OSCs.
- A SMED está transferindo as vagas e recursos financeiros da Rede Própria para a Rede Conveniada, o que vem causando o fechamento de salas nas EMEIs, a excedência de professores e a diminuição do acesso das famílias às EMEIs.
- O concurso público que deveria ter sido realizado em 2019, traz para 2020 um déficit de centenas de professores de Educação Infantil. Devido ao fechamento das turmas e a transferência dos alunos para as creches conveniadas o problema é escamoteado pela PBH.
7 Horas de Planejamento
Na portaria 335/2019 do calendário no artigo 4º, inciso XVIII, a Prefeitura aponta a possibilidade de realização de 36h de reunião pedagógica, no limite de 4h mensais. Temos que garantir que aconteça em todas as escolas, pelo menos estas: No entanto, alertamos que este item garante apenas 8 reuniões durante o ano, nem 1 por mês. Nossa reivindicação são 6h de planejamento, mais 1h semanal de reunião pedagógica.
Reajuste Aposentados sem Paridade
A Prefeitura deve aos aposentados pela emenda 41 os reajustes de 2018: 2,07%; 2019: 3,43% e 2020: 4,48%. Temos cobrado insistentemente o envio do projeto a resposta que temos é que será enviado em breve. Trata- -se de um descumprimento da própria legislação municipal e de um “roubo” nos vencimentos dos aposentados. Quanto aos atrasados de 2015, 2016 e 2017 a informação dada é que as parcelas atrasadas estão sendo pagas em parcelas mensais mas esta confirmação precisa ser feita com os aposentados. Caso não estejam recebendo devem abrir processo administrativo para que posteriormente possamos cobrar judicialmente.
