Na última segunda-feira (15/09), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais deu mais um passo rumo à privatização da Copasa. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/23, de autoria do governador Romeu Zema (Novo), foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por 5 votos a 2. A medida retira da Constituição estadual a obrigatoriedade de realização de referendo popular para autorizar a venda da empresa, facilitando a entrega de um patrimônio estratégico do povo mineiro à iniciativa privada.
A proposta agora será analisada por uma Comissão Especial antes de ir a Plenário em primeiro turno. Apesar da obstrução da oposição, que conseguiu adiar a votação por alguns dias, a base governista conseguiu aprovar o texto. Originalmente a PEC 24/23 suprimiria a exigência de referendo popular e de quórum qualificado para a aprovação de lei que autorizasse a privatização de empresas estatais como Cemig, Copasa e Gasmig. Mas para encerrar a obstrução, foi negociado um substitutivo que alterou a redação para limitar a privatização à Copasa, mantendo a exigência de quórum qualificado para a aprovação de um Projeto de Lei com esse intuito.
Durante a sessão, representantes do movimento sindical, em especial do Sindágua, marcaram presença. Dezenas de trabalhadores entoaram palavras de ordem como “Zema ladrão, a Copasa é do povão” e estamparam camisetas com frases como “Se é um direito, é público” e “Água da privada não dá para engolir”.
Privatização ameaça direito à água
O Sind-REDE/BH se soma às vozes contrárias à PEC e denuncia que a venda da Copasa significa um ataque direto ao direito à água e ao saneamento básico. Trata-se de uma empresa estratégica que cumpre um papel essencial para o desenvolvimento do estado e para a vida da população.
A Copasa é lucrativa: somente em 2024, registrou um lucro de R$ 1,32 bilhão. Isso desmonta a justificativa fiscal utilizada pelo governo. A insistência de Zema em entregar a estatal ao mercado é uma decisão política e ideológica, que coloca os interesses de grandes empresários acima das necessidades do povo mineiro.
Na prática, a privatização mudaria a lógica de funcionamento do sistema. Hoje, os superávits arrecadados em grandes cidades garantem o atendimento em municípios menores, onde o custo do serviço é maior e a arrecadação menor. Com a lógica de mercado, as empresas privadas priorizarão apenas o lucro, deixando cidades pobres desassistidas e colocando fim a isenções e tarifas sociais.
Privatização para pagar dívida
A venda da Copasa faz parte da estratégia do governo estadual para aderir ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), do governo Federal. Para ter acesso ao programa, Minas Gerais precisa abater pelo menos 20% do saldo devedor com privatizações ou entrega de ativos à União. Além da Copasa, o pacote de Zema inclui a possibilidade de privatizar ou federalizar outras empresas e até universidades, como a UEMG.
Ou seja, Zema tenta resolver a crise fiscal do estado entregando o patrimônio público e aprofundando a lógica de mercantilização dos direitos sociais. Já visando a aprovação da PEC, no dia 9 de setembro, o governo Zema apresentou um substitutivo que atualiza o Projeto de Lei de privatização da Copasa. A nova proposta vincula a venda da Companhia de Saneamento de Minas Gerais ao pagamento da dívida com a União por meio do Propag
O Sind-REDE/BH se posiciona contra a privatização da Copasa e contra toda forma de ataque aos direitos do povo mineiro. Água e saneamento básico são direitos fundamentais e não podem ser tratados como mercadoria.
