O prefeito Alexandre Kalil (PSD) e a sua secretária de Educação Ângela Dalben entraram na lista dos governantes que se utilizam da Pandemia para aprofundar o projeto de privatização da Educação Pública. A transferência de dinheiro público para empresas privadas já era uma prática do governo Kalil desde o seu primeiro mandato. Ela acontecia, principalmente, através da diminuição dos investimentos em servidores e da ampliação do número de trabalhadores terceirização nos serviços públicos.
Agora, essa prática se consolida com o “Projeto META Educação“. Segundo o site da PBH, cujas informações são extremamente insuficientes, META significa “Melhoria Estratégica e Tecnológica da Aprendizagem”, supostamente o projeto visa incentivar o uso das novas metodologias de ensino mediadas por tecnologias digitais, prevendo o contrato com empresas como Google e fundações privadas que vendem “serviços educacionais”, como a Plataforma Khan Academy, disponibilizada pela Fundação Lemann.
A Fundação Lemann fornece a plataforma Khan Academy de forma gratuita para o usuário, mas vende contratos de suporte e formação para as prefeituras. Foi o que aconteceu em Belo Horizonte.
Há mais de três décadas, grandes empresas tentam definir as políticas educacionais e redefinir o papel das escolas brasileiras. Essa política vem se tornando cada vez mais impositiva, através da ação dos empresários que compõem o grupo intitulado de “Todos pela Educação”. Este grupo atua de forma bastante significativa no interior do Estado, a partir do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Fundação Lemann
A Fundação Lemann é um braço de atuação desses empresários. Apesar de se apresentar como uma entidade sem fins lucrativos, sem filiação partidária e sem associação com qualquer tipo de instituição, claramente representa os interesses ideológicos e financeiros dos milionários do Brasil. Seu fundador Jorge Paulo Lemann é o segundo homem mais rico do país e um dos mais ricos do mundo, ele é acionista da Ambev, das Lojas Americanas, Burger King, dentre outras grandes empresas. A Fundação Lemann ainda tem como cofundadores grandes corporações internacionais como Bill and Melinda Gares Foudation, Google, Read Hastings, The O’Sullivan Foudation.
A estratégia utilizada pela Fundação Lemann para desviar o recursos públicos da Educação consiste na venda dos serviços dos seus “parceiros” às Secretarias de Educação das cidades e estados. Isso é o que está acontecendo com a Prefeitura de BH, por meio da adoção da Plataforma Khan. A fundação oferece o acesso “gratuito” da plataforma, mas para isso é necessário contratar os seus serviços de suporte e formação.
Plataforma Khan Academy
A Plataforma Khan é um recurso digital cujo objetivo, segundo a PBH, é incentivar e melhorar as habilidades dos estudantes em Matemática e Português com o uso das tecnologias. O uso de plataformas em si não é um problema, pelo contrário, qualquer ferramenta se desenvolvida em conjunto com os professores pode ser um instrumento importante.
Os problemas específicos desta plataforma estão em questões como:
- Qual o valor está sendo investido nos contratos de suporte e formação para essa plataforma, cujo fundador é um bilionário suíço-brasileiro?
- Como fazer uso das tecnologias quando não se tem acesso à elas?
PBH exclui a maioria dos estudantes ao criar um programa que atende apenas uma pequena parcela da Rede Municipal
A maioria dos estudantes da Rede Municipal de Educação estão excluídos do acesso a essa plataforma. Apenas algumas turmas, de escolas consideradas aptas, estão tendo acesso à tecnologia. Todo o restante dos estudantes serão excluídos devido a dificuldade de acesso à internet e aos instrumentos necessários para efetivação do ensino remoto por meio digital. Problemas apontados pelos diagnósticos realizados pelas próprias escolas
Tablets com acesso a internet foram disponibilizados para algumas poucas escolas, apenas para alunos do nono ano e através de um processo totalmente aleatório. Enquanto isso, a maioria dos alunos permanecem sem acesso a internet, sendo que esta foi a primeira reivindicação da categoria quando começou-se a discutir a questão do uso das tecnologias para o ensino remoto.
Prefeitura transfere dinheiro público para OSCIPs com o programa contínuo de atenção individualizada
A transferência dinheiro público para empresas privadas também está sendo realizada por meio de parcerias com Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), Organização da Sociedade Civil (OSCs) e Organizações não Governamentais (ONGs). Em fevereiro, a Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da portaria n° 24/2021, regulamentou o credenciamento de OSCs para a execução do Programa Contínuo de Atenção Individualizada, que prevê a contratação de empresas para substituir os profissionais de educação da educação básica.
Segundo a publicação, os profissionais contratados pelas OSCs seriam responsáveis por mediar as relações entre família e escola “propondo ferramentas necessárias à elaboração de um plano estratégico pedagógico que atenda, principalmente, aos estudantes que possuam certas restrições de contato, objetivando a democratização de acesso à educação, bem como a minimização das desigualdades deste processo”.
Para democratizar o acesso à educação, com a implementação do ensino remoto, é urgente que a Prefeitura efetive um programa de democratização da internet e do acesso aos meios digitais, com a instalação de pontos públicos de acesso Wi-fi nas comunidades em torno das escolas públicas e disponibilização dos equipamentos necessários para o acesso aos dispositivos virtuais. Até então, nenhum ponto de internet foi instalado e apenas uma mínima parcela dos nossos alunos tiveram acesso aos tablets.
Outra demanda a ser atendida por essas organizações seria a de “contribuir para a conclusão e o aperfeiçoamento do mapa socioeducacional em fase de construção pelas escolas da RME-BH”. Nesse sentido, acreditamos que outras instituições devam ser envolvidas neste processo de construção, como instituições de saúde e assistência social. Frisamos que somos contra o uso de verba pública para a contratação de terceiros.
Em março, o Instituto Cultivo foi dispensado de participar de chamamento público e foi contratado pela Prefeitura por valores desconhecidos. A justificativa do governo é que “as parcerias serão firmadas na medida das cotas e dos fluxos de autorização orçamentária definida pelo município de Belo Horizonte”. O Sind-REDE enviou um ofício solicitando informações acerca do contrato firmado, mas ainda não obtivemos resposta.
Não a transferência de recursos públicos para a iniciativa privada!
Somos uma categoria que não nega o uso de instrumentos de trabalho variados, muito menos o uso de tecnologias, tão caras ao mundo atual. Mas para isso é necessário prerrogativa básica: acesso. A prefeitura precisa disponibilizar os pontos de internet gratuitos para as famílias mais vulneráveis dessa cidade.
Antes de contratar suporte e formação para o uso de plataformas digitais, é preciso dar condições para que os alunos mais empobrecidos tenham acesso a estes recursos e não sejam ainda mais excluídos do processo de ensino-aprendizagem, já muito prejudicado.
Dizemos não ao uso de plataformas construídas por fundações privadas, quando as fundações de tecnologia da própria Prefeitura poderiam estar construindo os seus próprios serviços. Recursos do Estado não podem, em nenhuma hipótese, ser transferidos para a iniciativa privada. Criar fundações “neutras” é só mais uma estratégia para reciclar essa prática nefasta.
O grupo empresarial que, com todo seu aparato, insiste na falácia de que é preciso desregulamentar o trabalho para que o mercado se desenvolva; que a Educação deve ser descontextualizada e, portanto, os trabalhadores em Educação devem ser vigiados; que os trabalhadores em Educação devem ser reprodutores de plataformas e métodos elaborados a distância; que o processo de aprendizagem deve ser pré-formatado e linear; é o mesmo que defende a lei do teto dos gastos, a Escola sem partido, a reforma trabalhista, a reforma da Previdência, a Lei de Congelamento dos salários e direitos e, agora, a Reforma Administrativa.
Não se enganem, essas plataformas são laboratórios para desprofissionalização da Educação. Seu objetivo é a implementação final da EAD na Educação Básica. Se eles ainda não têm a fórmula definitiva para descartar os profissionais da Educação, esta plataforma é um grande balão de ensaio para isso.
Entre as cidades brasileiras com mais de um milhão de habitantes, Belo Horizonte já figura entre as três com a menor folha de pagamento do magistério. Entre os terceirizados, os trabalhadores das escolas municipais são os que recebem os priores salários da cidade. Estes fatores indicam que, na visão dos governantes, os profissionais da Educação ocupam um papel secundário no processo Educacional.
